Até as condenações de certos membros do dito “núcleo político” da Ação Penal 470 ainda se podia buscar algum resguardo factual em “atos de ofício”, ainda que “tênues”, como diria o procurador-geral da República. No caso de José Dirceu, porém, não há condenação técnica possível.
Contra Dirceu não há contratos assinados, não há saque de dinheiro, não há nada além do testemunho de seu maior inimigo, uma operação imobiliária regular feita por sua ex-esposa e um emprego que ela conseguiu.
É possível uma dúvida razoável sobre o inimigo de Dirceu ter mentido e sobre sua mulher ter conseguido um empréstimo e um emprego sem interferência dele? Duvido que até os juízes que o condenaram neguem que essa dúvida existe.
Na dúvida, o Direito Universal exige que os tribunais decidam a favor dos réus. No caso de Dirceu, essa dúvida é muito maior do que para os outros condenados.
Jamais o STF usou para um político critério sequer parecido com os que foram inaugurados para Dirceu acima de qualquer outro réu daquela Ação Penal. A condenação dele, entenda-se, foi uma exceção à norma daquele Colegiado.
O Tribunal de Exceção que condenou Dirceu deixou clara a sua natureza ao dar tratamento diverso à ação penal correlata àquela em que o ex-ministro foi julgado, mas que envolve o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo.
Durante anos, Dirceu não desfrutou, nem por um segundo, do benefício constitucional de presunção da inocência. É tratado como condenado desde 2005, quando sua pena começou a ser cumprida oficiosamente.
Os juízes de Dirceu foram devidamente pressionados, intimidados com ataques da mídia, quando não se submeteram, e subornados com exposição positiva quando obedeceram aos ditames midiáticos.
E, se faltasse alguma prova da manipulação desse julgamento pela mídia em favor de partidos de oposição ao governo federal do PT, declarações da acusação a Dirceu e dos juízes que o condenaram confessaram o objetivo político do processo, tal como veio sendo conduzido.
Neste momento, boa parcela da classe política já se deu conta do que essa politização da Suprema Corte de Justiça do país representa para a democracia. Quando grupos de pressão se apropriam do Judiciário, ninguém mais está a salvo de julgamentos de exceção.
O Brasil verá a manipulação vergonhosa que foi esse julgamento quando o STF julgar – ou quando não julgar, por prescrição – o mensalão do PSDB. E, mais adiante, quando for julgar – ou não – a ação que será proposta contra o governador Marconi Perillo pela CPI do Cachoeira.
Pelos critérios que o STF usou para Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e João Paulo Cunha, o ex-presidente do PSDB e hoje senador Eduardo Azeredo e o governador de Goiás, Marconi Perillo, terão que ser condenados. Até porque, contra eles há muito mais do que “domínio de fato”.
Alguém acredita que isso ocorrerá? E, se ocorresse, alguém ficaria sabendo sem ler a blogosfera e as redes sociais? A mídia faria versão explicativa para crianças via história em quadrinhos? O Jornal Nacional gastaria até metade da duração de suas edições para acusar os tucanos?
Vão esperando sentados que de pé cansa.
É nesse contexto que a nota que recebi da assessoria do ex-ministro José Dirceu, e que reproduzo ao fim deste post, constitui um alento. Nela, ele promete que não conseguirão calá-lo com essa condenação infame.
É disso que o Brasil precisa, de forma que quero registrar meu apoio e solidariedade ao ex-ministro. Conto com a força desse homem que já desafiou uma ditadura bem pior do que a do STF, uma ditadura que não assassinava só a honra dos seus inimigos.
Conte comigo, Zé, enquanto você lutar para que o Brasil, um dia, tenha, entre tudo mais que lhe falta, um Judiciário que trate a todos de acordo com critérios rotineiros, não usando exceções nem para amigos, nem para inimigos políticos.
Fecho o texto com uma curiosidade: 9 de outubro é o dia em que Che Guevara foi assassinado.
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Leia, abaixo, a nota de José Dirceu sobre a condenação infame de que foi alvo
AO POVO BRASILEIRO
No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.
Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.
Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.
Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.
Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.
Na madrugada de dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.
A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.
Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.
Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.
Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.
Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.
Vinhedo, 09 de outubro de 2012
José Dirceu
