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| “É sempre preferível o ruído da imprensa livre do que o silêncio da ditadura” |
A frase em epígrafe tem sido proferida pela presidente Dilma Rousseff
desde a sua posse no cargo, em 1º de janeiro de 2011. A última vez em
que a proferiu publicamente foi em 7 de novembro último, na abertura 15ª
Conferência Internacional Anticorrupção, logo após a mídia ter tentado
destruir o PT eleitoralmente durante a campanha eleitoral deste ano.
Essa frase, que já se tornou um mantra da presidente, incomodou
parcela da sociedade que apóia o governo e que está revoltada com o uso
político que tem sido feito de concessões públicas de rádio e televisão,
sobretudo no sentido de pressionar o Judiciário a condenar os réus da
ação penal 470.
Há, ainda, outra frase de Dilma que vem desde a campanha eleitoral de
2010. Nas suas várias declarações sobre o tema comunicação, a
presidente sempre disse que o único controle de mídia que ela leva em
consideração é o controle remoto, de forma que quem queira possa mudar
de canal de TV ou de emissora de rádio.
“Não conheço outro tipo de controle [da mídia]”, repete a mandatária sempre que alguém fala do assunto.
Sob esse espírito, Dilma, assim que assumiu, engavetou projeto de
regulação da mídia deixado por seu antecessor e padrinho político, um
projeto elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins após exaustivas
consultas a órgãos reguladores da mídia dos países desenvolvidos e
infindáveis estudos sobre as legislações desses países.
Em novembro de 2010, no apagar das luzes do governo Lula, a
Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) promoveu o seminário
internacional “Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias”. O
encontro trouxe a Brasília os titulares das agências de regulação da
mídia de países como Reino Unido, França e Canadá, entre outros.
Quem, como este que escreve, acompanhou aquele Seminário, sabe muito
bem que a regulação da mídia que se pretende para o Brasil não difere em
nada das legislações das democracias mais avançadas do planeta.
Na França, por exemplo, existe a Autorité de Régulation des
Communications Electroniques et des Postes (Arcep); na Inglaterra, há o
Office of Comunications (Ofcom); nos Estados Unidos, há o Federal
Communications Commission (FCC). E por aí vai.
No Brasil, a mídia e sua militância dizem que esses órgãos se limitam
ao papel que a Anatel exerce aqui, o que não é verdade. A Anatel regula
relações comerciais, mas não fiscaliza uso político de concessões
públicas de rádio e televisão e tampouco atua para impedir a formação de
oligopólios como fazem as agências dos países ricos.
Só para que se possa mensurar a dimensão da anomalia comunicacional
brasileira, não existe, em nenhuma parte do mundo desenvolvido, um
império de comunicação como o da Globo, que, nos Estados Unidos, por
exemplo, teria que ser fatiada e vendida. Há grupos maiores pelo mundo,
mas não se concentram em um país só.
O império de Rubert Murdoch ou o de Carlos Slim se espraiam por vários países. Em um país só, a Globo é o maior.
Outra balela sobre a regulação da mídia é a de que seus defensores
pretendem “censurar conteúdo” como na Argentina, na Venezuela ou no
Equador. É balela porque nenhum desses países censurou a mídia. Em todos
eles, basta ligar a televisão ou comprar um jornal para constatar que
os governos continuam sendo duramente criticados.
Não foi à toa que Frank la Rue, relator especial da ONU para a
liberdade de expressão e opinião, deu a seguinte declaração sobre a “ley
de medios” argentina:
“
Creio ser o mais avançado que existe em termos de liberdade de expressão na América Latina e certamente um exemplo para o mundo”.
Dilma Rousseff não é nenhuma tolinha. Ela sabe muito bem, portanto,
que as propostas de regulação da mídia que vêm sendo feitas no Brasil
não contêm nenhum tipo de intenção de censura de conteúdo. Ela sabe,
também, que a legislação brasileira é profundamente anacrônica, oriunda
da primeira metade do século XX, quando não existiam as plataformas de
mídia que existem hoje e a televisão era, ainda, um artigo de luxo.
Por que, então, a presidente se vale do escapismo sobre o “controle
remoto” toda vez que se manifesta sobre o assunto regulação da mídia?
Por que o governo está condenando o Brasil a continuar com uma
comunicação de massas de republiqueta bananeira?
O Blog fez algumas consultas a pessoas próximas à presidente que
preferem se manter no anonimato. A postura de Dilma não deriva de medo
da mídia, que já faz, hoje, tudo que pode para desmoralizar seu governo e
pressionar a Justiça contra esse governo e contra o partido da
presidente. Dilma teme é o Legislativo…
Não existe clima no Congresso para aprovação de uma legislação sobre
comunicação inspirada nas legislações dos países em estágio
civilizatório mais avançado, como Estados Unidos e os países da União
Europeia.
Enorme parcela do Congresso é composta ou de donos de meios de
comunicação ou de políticos ligados a tais meios, simplesmente porque,
em um país deste tamanho, sem uma estratégia e alguma força em termos de
comunicação é muito difícil um político se eleger.
Não confundamos a eleição majoritária de um presidente da República
com as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais, senadores
e prefeitos de milhares de pequenos municípios. Esses, dependem muito
mais da boa vontade das mídias locais.
A rejeição à civilização do país via regulação moderna da mídia,
portanto, é apenas mais um dos vários sintomas do atraso paroquial que
ainda aprisiona o Brasil. Este, manifesta-se em um Judiciário submisso
ao capital e na promiscuidade entre políticos e meios de comunicação.
Uma proposta de lei da mídia fatalmente fracassaria no Congresso e
seria alvo de bloqueio pelo Judiciário, mesmo que seja uma lei inspirada
nas dos países mais avançados do mundo. E ainda poderia provocar uma
ruptura do governo com partidos como o PMDB, por exemplo, no qual grande
parte dos membros tem meios de comunicação.
A luta pela democratização da comunicação, neste momento, está sendo
perdida pelos setores democráticos da sociedade. Não existe, ainda, a
menor esperança de fazê-la avançar. Além disso, o Judiciário brasileiro
não passa de braço dos interesses da elite racial, econômica e regional
que infecta o país.
Se quisermos fazer a luta pela democratização das comunicações avançar, então, teremos que tomar alguns cuidados.
Toda vez que algum meio de comunicação comete algum excesso, os que
batalham pela democratização desse setor logo pedem “ley de medios”.
Isso dá a impressão de que uma legislação mais avançada impediria a
mídia de atacar o governo.
Não é isso. A regulação da mídia versaria sobre propriedade cruzada,
ou seja, sobre concentração de propriedade de meios de comunicação e
sobre uso partidarizado de concessões públicas, mas não impediria
críticas a governo algum desde que quem diverge pudesse ter o mesmo
espaço. E isso só em concessões públicas, porque um jornal, por exemplo,
poderia fazer o que quisesse.
A luta para democratizar a comunicação será árdua e não avançará
muito neste governo e nesta legislatura. Ainda poderá levar muitos anos
para que avance em um país desigual como o nosso, em que as elites ainda
conservam tanto poder.
É muito mais provável que a tecnologia, ao continuar avançando,
reduza o poder discricionário que os barões da mídia ainda detêm. Mesmo
assim, isso pode demorar, talvez, uma década para produzir os efeitos
democratizantes desejados.
Esses são os fatos. Se quiser, leitor, pode chorar. Mas cuidado com o
discurso, porque a estratégia da direita midiática é usar o que dizemos
para distorcer o que pretendemos, os que defendemos uma comunicação de
país desenvolvido para o Brasil.
http://www.blogdacidadania.com.br/2012/11/dilma-e-o-controle-remoto-2/
