No rastro do caso Globo

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Acabo de enviar um pedido, com base na Lei de Acesso à Informação, ao Ministério da Fazenda.

Seu teor:

Requeiro informação sobre:

1- A data de abertura do processo administrativo 10070.000868/2006-33 do Ministério da Fazenda, bem como a data de abertura da sindicância que lhe deu origem.

2- Os episódios objeto de tal sindicância e PAD.

3- A lotação (ou exercício, se diverso) da então servidora CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO naquelas datas e sua movimentação funcional posterior, até sua aposentadoria.

4-A lotação (ou exercício, se diverso) dos auditores fiscais Élcio Luiz Pedroza, Célia Regina Andrade Ribeiro, Simone de Bem Barbosa Torres e Neuza Vasconcellos Ramos.

5- Data da constatação do desaparecimento e abertura da sindicância ou outro procedimento administrativo relativo ao desaparecimentos dos processos 18471.000858/2006-97 e 18471.001126/2006-14, ambos da Receita Federal do Brasil.

6- Nome de todos os sindicantes e/ou processantes em cada um dos instrumentos apuratórios mencionados.
Encareço, mesmo sendo obvio, que não há sigilo fiscal ou funcional protegendo as informações solicitadas.

Para quem não acompanhou o post do final de semana, o Tijolaço provou que, no momento em que ocorreu o alegado surrupio do processo que autuavam a Globo em R$ 615 milhões e, em apenso, outro que pedia a abertura de ação penal por sonegação contra a empresa, a servidora Cristina Maris, condenada a 4 anos de 11 meses por este e outros crimes, já estava sendo processada internamente por fraudar outros processos.

Não é crível que uma funcionária nestas condições tivesse liberdade de solicitar e “embolsar”, diante de todos, um processo de mais de R$ 615 milhões, dentro de uma sala da Receita Federal.

Nenhum servidor tem aberto um processo administrativo por fraude contra si e continua acessando livremente documentos de altíssima responsabilidade.

E não adianta dizer que tudo o que estava escrito no processo físico tinha registro eletrônico, porque o sumiço do processo físico adiou em quase um ano a notificação da Globo para recorrer ou pagar o que não era, absolutamente uma dívida de trocados.

Se o Ministério Público não age, mesmo com todos os limites que temos, não podemos deixar que siga obscura uma trama de valores que hoje passam de R$ 1 bilhão, dinheiro público, na base do “ah, isso é sigilo fiscal”.

Tudo indica que Cristina foi usada como bode expiatório e, apesar da barreira de silêncio que querem baixar sobre o caso, ainda podemos nos mover para esclarecê-lo.

Os personagens desta trama precisam ser, no mínimo, expostos, já que a grande imprensa se acovarda e que os fiscais da lei não querem chamar suas responsabilidades.

 

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2013/08/no-rastro-do-caso-globo.html

Tipinhos inúteis

TUDO EM CIMA 

 

http://tudo-em-cima.blogspot.com.br/2013/08/tipinhos-inuteis.html

Pesquisa: 87% dos brasileiros acreditam que a mídia representa interesses dos próprios donos

Pesquisa revela que 87% dos brasileiros acreditam que a mídia representa os interesses dos próprios donos, dos que têm mais dinheiro e dos políticos.

 

Pesquisa revela que 87% dos brasileiros acreditam que a mídia representa os interesses dos próprios donos, dos que têm mais dinheiro e dos políticos

 Apenas 7,8% dos brasileiros acreditam que os meios de comunicação defendem os interesses da maioria da população.

 A conclusão é de um levantamento feito pela Mark Sistemas de Pesquisas a pedido da Fundação Perseu Abramo. Segundo a pesquisa, 34,9% dos entrevistados acham que a mídia defende seus próprios donos, 31,5% acreditam que os meios de comunicação estão do lado de quem tem mais dinheiro e outros 20,6% disseram que os grandes veículos defendem os políticos.

A Mark, sob coordenação dos professores Gustavo Venturi e Vilma Bokani, entrevistou 2.400 pessoas em 120 municípios de pequeno, médio e grande porte. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

De acordo com a sondagem, apenas 21,9% dos entrevistados concordam que a mídia noticia os fatos de maneira totalmente imparcial, 27,9% pensam que os meios de comunicação só defendem os interesses da elite e 18,6% acham que os jornalistas têm liberdade total para decidir o que é publicado. Para 45% dos entrevistados a liberdade dos jornalistas é parcial.

Ainda de acordo com o levantamento, a internet hoje é tão acessível quanto os jornais impressos. As duas plataformas estão presentes na vida de 43% dos entrevistados. A TV aberta continua na liderança com 94% de presença e o rádio em segundo lugar com 79%. A TV por assinatura é citada por 37% dos entrevistados e as revistas por 24%.

A pesquisa mostra que 29,8% das pessoas buscam os jornais para se informar sobre assuntos locais e 22,6% para ler notícias nacionais e internacionais. A situação se inverte quando a plataforma é a internet, usada por 25,9% para saber de temas nacionais e internacionais e por 22,5% para notícias locais.

O levantamento mostra ainda que a maioria absoluta da população, 60%, desconhece o fato de que as TVs são fruto de concessão pública e 49,5% acreditam que a programação é definida em parceria entre empresários e governo.

Ao serem informados que a maior parte dos meios de comunicação pertence a apenas 10 famílias, 39,8% consideram que isso é ruim para o país e 22,7% acham bom. 

De acordo com a pesquisa da FPA, 71% dos brasileiros defendem a criação de mais regras para regular a programação das TVs. Informações da Agência Estado Siga nosso blog no Facebook

 

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2013/08/pesquisa-87-dos-brasileiros-acreditam.html

 

Carta. Perícia prova: Visanet não é $ público !

Reportagem de Sergio Lírio desmonta um dos pilares do julgamento do mensalão (o do PT).

Hollerbach: luta incessante contra as emoções; Paz: "O STF se baseou em uma falsa premissa"

 O Conversa Afiada reproduz reportagem insofismável da Carta Capital:

Clique nas imagens para aumentar as páginas.

Não deixe de ler também:

“Embargos infringentes. Por que serão aceitos”.

“Quem são os bonzinhos do PML ? Querem um pedido de ‘desculpas’.”

“Cafezinho: Cai a última acusação contra Pizzolato”. 

 http://www.conversaafiada.com.br/economia/2013/08/19/carta-pericia-prova-visanet-nao-e-publico/

Sonega Esperança vai começar

BLOG DO SARAIVA

http://saraiva13.blogspot.com.br/2013/08/sonega-esperanca-vai-comecar.html

 

Galeria de fotos do protesto em SP

Pará abandonado: investimentos de Jatene são os menores dos últimos 17 anos

Apesar do aumento da arrecadação estadual, o estado do Pará vem sofrendo com baixos índices de investimento. A média anual do desgoverno Jatene nos dois primeiros anos foi de 5,4% do total do orçamento estadual. Estes valores são os mais baixos dos últimos 17 anos.

No meu governo, aplicamos em média 8,9% do total do orçamento em investimento, com o menor índice em 2007, quando investimos 6,5%. Em 2010, o melhor ano de nossa gestão, investimos 11,2%.

Jatene conseguiu a proeza de investir apenas 4,5% em 2011. Em 2012, uma pequena melhora: 6,2%. O melhor resultado de Jatene até aqui não chegou ao mínimo investido em nosso governo. O resultado disso vemos nas ruas: escolas em estado de abandono, obras andando a passos de cágado,  hospitais registrando mortes de bebês e muito, mas muito mesmo, gasto com propaganda.

O que falta ao governo do Pará não é dinheiro. Falta é gestão. E eles que se diziam tão competentes...

Veja no gráfico a seguir a comparação entre os investimentos a cada ano.

http://anajuliacarepa13.blogspot.com.br/2013/08/para-abandonado-investimentos-de-jatene.html

Cade recebe nova denúncia de propina em SP

 

 

 

A Federação Nacional dos Metroviários levou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público de São Paulo indícios de formação de cartel e irregularidades em outros contratos do metrô. Um deles se refere à reforma de 98 trens, contratada em 2009, cujo preço chegou a 86% do valor que seria gasto com a compra de trens novos. 

Segundo a entidade, a reforma custou cerca de R$ 1,75 bilhão, e o trabalho foi repartido por consórcios da Siemens-Iesa , Bombardier, Consórcio MTTrens (MPE, Tejofran e Temoinsa) e Alstom-Siemens.

- Essa denúncia foi feita pelo deputado Simão Pedro (PT-SP) na época da licitação, mas não estava associada a indício de cartel - disse Narciso Soares, presidente da federação.

Ele afirmou que a repartição do serviço entre empresas é um indício de que pode ter havido acordo.
Segundo levantamento da liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, esse é um dos 49 contratos assinados por empresas do governo de São Paulo com a Alstom entre 2007 e 2010, durante a gestão de José Serra (PSDB).

A federação questiona a qualidade do serviço e diz que um dos trens reformados descarrilou no último dia 5, na Estação Barra Funda. De acordo com a entidade, a composição faz parte da frota K, que está sendo reformada pelo consórcio MTTrens e foi retirada de circulação para vistoria.
A federação relatou a troca do sistema de sinalização e controle do metrô, do sistema ATC (Automatic Train Control) para um novo, o CBTC (Communication Based Train Control), cuja licitação foi feita em 2008.

 O término do serviço estava previsto para 2011 nas três linhas. A troca ficou a cargo das empresas Bombardier (linha 5) , Siemens (linha 4) e Alstom (linhas 1, 2 e 3). Os contratos somam R$ 700 milhões.

- Estamos em 2013. O sistema já deveria estar em operação, mas os testes iniciais, feitos na linha 2 fracassaram. Foram detectadas falhas de segurança que impediram os novos sistemas de funcionar - disse Soares. Siga nosso blog no Facebook

 

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2013/08/cade-recebe-nova-denuncia-de-propina-em.html

Para achar alguma notícia do protesto contra Alckmin é necessário procurar muito. O 'JN' não citou uma única vez que os protestos de hoje são contra o governador de São Paulo, do PSDB. Haja manifestação!

Manifestação no centro de São Paulo muda posição e adota o "Fora, Alckmin!"

 

  Manifestação no centro da capital não teria como foco o governador paulista,

 mas bandeira foi levantada no ato

Com faixas e cartazes contra o governador Geraldo Alckmin , a organização da manifestação do sindicatos dos Metroviários de São Paulo, ligado ao PSTU, ajustou a posição do protesto em relação a cobrança sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os desvios por um suposto cartel que atuaria no Metrô e CPTM.

Até ontem, o movimento, que conta com a organização do Movimento Passe Livre (MPL), era contra a inclusão do pedido de CPI na pauta da manifestação. Eles chegaram a negar um pedido do PT de inclusão na carta que será entregue na Secretaria de Transportes Metropolitanos. Mas a posição mudou nesta quarta-feira.

Renan Truffi/iG São Paulo

Essa é a primeira manifestação convocada pelo MPL em São Paulo desde a série de protestos organizados pelo grupo no mês de junho

"Nunca fomos contra a CPI, só achamos que só a comissão não resolve", disse o presidente nacional do PSTU, José Maria de Almeida, durante o protesto.

 

De acordo com o presidente do sindicato dos Metroviários do Estado de São Paulo, Altino de Melo Prazeres Júnior, a situação ideal é que exista mobilizações populares que forcem tanto Ministério Público (MP) Estadual, responsável por dezenas de ações sobre o caso, quanto a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), caso seja instalada a CPI, a investigar efetivamente os desvios.

"O problema não é a CPI. E essa assembleia domindada pelo PSDB e pelo governo onde tudo acaba em pizza. Acreditamos que só pressão popular pode levar a punição dos culpados e a devolução do dinheiro roubado. Seja com uma CPI, seja por meio do Ministério Público", afirmou.

Mídia desembarca do “Tucanic”

 

Alguns dirão que é jogo de cena, que toda vez que a grande mídia noticia alguma coisa desfavorável ao PSDB é porque, em seguida, virá bomba contra o PT. Essa, porém, seria uma explicação fácil para um grande noticiário que é preciso ter uma dose extra de má vontade para afirmar que tem poupado o tucanato paulista no âmbito do rumoroso “trensalão”.

Vá lá que não estejam existindo aquelas críticas furiosas e profusas que tonitruam sobre as nossas cabeças quando a acusação envolve petistas ou aliados tidos como mais fieis – ou algo próximo disso.

Porém, o que até a Globo vem divulgando sobre os escândalos Siemens-Alstom deixa o PSDB paulista em uma situação em que não há memória de ter sido igual ao menos no século XXI. Só para se ter uma ideia, denúncia do sindicato dos metroviários feita ao Cade na última terça-feira fora conhecida dias antes pelos telejornais.

O SBT, por exemplo, exibiu várias matérias mostrando que o Estado de São Paulo, ainda no governo Mario Covas, gastou R$ 1,7 bilhão com a modernização de 98 trens de metrô e que com um pouco mais seria possível comprar trens novos.

Segundo matéria publicada há vários dias pela tevê do Sílvio Santos, “O custo de reforma dos trens velhos foi de 85,7% do preço de um saído da fábrica e a base de comparação é outro contrato assinado no ano passado, em que um trem novo saiu por R$ 23,6 milhões. Já o reformado de 2009 custou, em média, R$ 17,1 milhões”.

Já a Globo, semana passada, gastou 8 minutos com denúncias menos detalhadas – e, portanto, menos comprometedoras –, mas que permitiram ao telespectador entender que há uma acusação grave contra os governos do Estado de São Paulo sob o comando do PSDB.

E não ficou só nisso. O caso foi parar até no tucanérrimo Jornal da Globo, exibido tarde da noite e, por isso, objeto das maiores, digamos assim, “licenças partidárias” da emissora.

Isso sem falar na Folha de São Paulo, que, como o resto da grande mídia, entrou timidamente no caso mas depois se soltou e já o está cobrindo com certo “gosto”, com manchetes em primeira página como não se via desde o escândalo da compra de votos para a reeleição de FHC, no século passado.

Não se descarta, porém, que, como no passado, tudo isso esteja ocorrendo como um álibi para um ataque muito mais forte ao PT, mas essa tese carece de lógica.

Após colocar os tucanos “no mesmo saco”, não haverá lucro político em mostrar que o PT lhes faz companhia. Até porque, a mídia já carimbou nos petistas tudo o que pôde em termos de corrupção, tanto justa quanto injustamente.

Claro que ficou bem difícil esconder o “trensalão” com a internet fervendo com o assunto, mas a mídia esconder escândalos graves do PSDB não chega a ser novidade. Aliás, ela parece disposta a não tomar mais furos – ou tomar menos – em um caso que só tem feito crescer.

Não se espera que, de uma hora para outra, corporações de mídia que se notabilizaram pelo partidarismo se tornem exemplos de profissionalismo jornalístico, que requer distanciamento ou, se possível, algo que se pareça razoavelmente com isenção. Mas o que parece é que, finalmente, essas corporações começam a entender que há muito menos idiotas por ai do que imaginava.

Excesso de otimismo? Ingenuidade? Talvez não, apesar de parecer. Essas corporações talvez não sejam tão idiotas a ponto de ainda não terem percebido que a continuidade do tratamento do público como débil mental se tornou inviável, sobretudo quando se vai descobrindo que ir à rua não é um jogo que só pode ser jogado por um lado.

Em um momento em que todo mundo começou a se manifestar por um sem-número de causas, ocultar um escândalo da magnitude desse que envolve o PSDB pode gerar resultados imprevisíveis.

Como as vítimas do mau serviço do metrô de São Paulo contam-se aos milhões, proteger quem essas massas vão descobrindo ser responsável por seu sofrimento no transporte público pode atrair ira popular de um tamanho como o que se viu em junho.

Imaginemos dezenas de milhares de pessoas diante de uma Globo dizendo umas verdades daquele tipo que os barões da mídia não podem se dar ao luxo de que sejam conhecidas… O prejuízo – inclusive financeiro – que envolveria uma situação dessas seria incalculável e, talvez, irremediável.

Se as coisas continuarem nesse rumo, portanto, logo, logo só vai restar a Veja bradando no deserto contra um lado só da política enquanto o outro se esbalda em corrupção e ela finge não ver. Eis porque um desembarque midiático em peso do “Tucanic” talvez não envolva esse tentáculo da mídia, que pode se dispor a afundar junto.

Aliás, convenhamos que não deixa de ser comovente a lealdade da Veja ao PSDB, não?

http://www.blogdacidadania.com.br/2013/08/midia-desembarca-do-tucanic/

A corrupção da opinião pública

  Do sítio da Boitempo Editorial:

Nesse trabalho desbravador, os professores Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim se manifestam pela liberdade de expressão, que, segundo eles, só se garante com políticas públicas regulatórias em bases democráticas e pluralistas. Para os autores, é necessário superar a falsa oposição ao estatismo autoritário a partir da apologia do livre mercado das ideias. Eles argumentam que essa dicotomia não dá conta do problema porque quando os meios de comunicação se organizam apenas pela lógica do mercado, seguindo os preceitos dominantes de uma corrente predominante no liberalismo contemporâneo, há corrupção da opinião pública e grave interdição da liberdade de expressão como um direito de todos à fala pública.

O livro se coloca enfaticamente contra a instrumentalização política e teórica do princípio de liberdade de expressão para defender os interesses de um segmento social poderoso, que controla os meios de comunicação. Como nas democracias mais avançadas, no Brasil o debate sobre a comunicação é a tal ponto escamoteado que se tem dificuldade em diferenciar a liberdade de expressão da liberdade da imprensa. Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim aprofundam teórica e politicamente essa diferenciação a partir de um resgate crítico das teorias republicanas e desmascaram os princípios débeis sobre os quais a discussão sobre a opinião pública encontra-se pautada no Brasil e em outros países: sempre posta em simples e exclusiva oposição à censura estatal, a liberdade de expressão aparece como um fim em si mesmo e, nesse processo de autonomização, se esvazia de seu conteúdo democrático. Organizado em três capítulos, o livro é um convite a desacostumar-se de uma certa “preguiça acrítica” do olhar, a ter claras as questões que são excluídas ou desqualificadas no debate por conta de um ponto de vista previamente adotado.

O primeiro capítulo, “A liberdade de expressão e a instituição do cidadão”, lança mão da linguagem da filosofia política para pensar as relações entre a liberdade de expressão e o próprio conceito de liberdade. O capítulo demonstra como o conceito de liberdade que funda a ideia de liberdade de expressão possui uma matriz histórica republicana. E, tendo em vista a situação do debate atual, o diagnóstico dos autores é evidente: sem uma refundação do sentido público da liberdade, é o sentido mesmo da democracia que se torna historicamente incerto – e a própria noção de república, cada vez mais distante.

Em “Republicanismo, democracia e liberdade de expressão”, o segundo capítulo, torna-se claro o reconhecimento de um mal-estar nas relações entre a democracia e os meios de comunicação. Os autores identificam um “déficit estrutural das teorias democráticas”, que implica a ausência de conceitos que relacionem as condições da liberdade de expressão à instituição do cidadão e às condições básicas e imprescindíveis ao funcionamento das instituições democráticas. Em meio a esse vácuo teórico, os autores defendem um paradigma democrático e pluralista de regulação dos meios de comunicação.

O último capítulo, “Opinião pública democrática como base discursiva da soberania popular”, se dedica a uma reconstituição do conceito de opinião pública. Ao apontar os limites da velha dicotomia entre expressão individual, como direito privado, e opinião pública, os autores expõem a falha estrutural do cientificismo próprio à tradição liberal, que anula, de início, o caráter ambíguo e mutável da opinião pública. O resultado positivo desses apontamentos é uma concepção revigorada e dinâmica de opinião pública como mediação entre a liberdade de expressão individual e a liberdade pública. Além de ser um impecável trabalho crítico, o livro apresenta também as condições políticas viáveis para que se realizem as melhores condições de uma opinião pública democrática, a partir de um sistema público de comunicações, da regulação democrática que preserve e garanta a liberdade de expressão como direito público e o exercício pluralista no plano social, levando em contas as perspectivas de gênero e multietnia do direito de voz.

Trechos do livro

“O direito público de falar e ser ouvido, síntese do que é a liberdade de expressão, só pode alcançar plenitude em um conceito multidimensional de liberdade que enraíza a autonomia do sujeito da voz ao princípio do autogoverno. Daí o diagnóstico de que a própria liberdade e a liberdade de expressão, reinterpretadas nas últimas décadas do século XX de forma radical e unilateral por teorias liberais conservadoras, precisam passar por toda uma época histórica de refundação de seu sentido público. Sem isso, é o sentido mesmo da democracia que se torna historicamente incerto – e a própria noção de república, cada vez mais distante.”

“Houve épocas em que a formação da opinião pública livre encontrava seu principal opositor na figura do Estado repressivo, censor, que, em suas formas extremas, totalitárias, absorvia o processo de formação da opinião em um sistema estatal onicompreensivo de comunicação. Na cena contemporânea, contudo, o grande obstáculo para a formação de uma opinião pública democrática parece ser o processo mesmo de privatização dos sistemas de comunicação, isto é, sua mercantilização e concentração em grandes empresas, que por sua vez passam a controlar agendas, a legitimar interesses corporativos e a restringir drasticamente o pluralismo de informação e opinião, tornando oligárquico o direito à voz que deveria ser público. Na linguagem do republicanismo em defesa da liberdade de expressão construída neste livro, tais fenômenos de privatização são coerentemente chamados de corrupção da opinião pública.”

Sobre os autores

- Juarez Guimarães é professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais e autor, entre outros livros, de Democracia e marxismo. Crítica à razão liberal (Xamã, 1998) e A esperança crítica (Scriptum, 2007). Entre outros livros recentes, organizou Leituras críticas sobre Maria da Conceição Tavares (Perseu Abramo, UFMG, 2010) e Raymundo Faoro e o Brasil (Perseu Abramo, 2009).

- Ana Paola Amorim é professora do curso de Jornalismo da Universidade Fumec (Belo Horizonte, MG). Graduada em Comunicação Social, é doutora em Ciência Política e autora do livro Transparência e Opacidade: o Siafi no acesso à informação orçamentária (Annablume, 2003).

Serviço:

Título: A corrupção da opinião pública
Subtítulo: Uma defesa republicana da liberdade de expressão
Autor(a): Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim
Prefácio: Venício A. de Lima
Posfácio: /Quarta capa: Venício A. de Lima
Páginas: 144
Ano de publicação: 2013
ISBN: 978-85-7559-335-6
Preço: R$ 30,00

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2013/08/a-corrupcao-da-opiniao-publica.html

Bomba: Globo não pôde dar o beiço nos EUA

 

Cafezinho dá outro tiro no casco avariado da Globo Overseas. Chora, Ataulfo !

O Conversa Afiada reproduz texto de O Cafezinnho:
 

Tio Sam não aceitou o beiço da Globo

Lula ganhou sua primeira eleição presidencial em 27 de outubro de 2002. No dia seguinte, 28 de outubro de 2002, a Globo declara que não tem mais condições de pagar suas dívidas internacionais. O beiço da Globo, saberíamos algum tempo depois, através de uma reportagem da BBC (e depois confirmada pela própria Globo), remontava a quase dois bilhões de dólares. Em comunicado oficial, divulgado pela Folha de São Paulo, a Globo diria que a razão do beiço seria a “deterioração da situação econômica do Brasil”. A Folha apurou que “a Globo decidiu anunciar a suspensão do pagamento da dívida da Globopar apenas ontem, um dia depois do resultado das eleições presidenciais, para que isso não fosse usado por nenhum dos dois lados da campanha eleitoral.”

Deu inclusive no New York Times:

Diferentemente da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público, os credores internacionais não aceitaram passivamente o calote da Globo, e entraram com uma ação judicial pedindo falência compulsória da empresa. A lei de concordata dos EUA é bastante dura com caloteiros de outros países, mas só quando os credores conseguem provar que o devedor tem patrimônio e negócios em território americano. Neste caso, a justiça americana tenta embargar inclusive patrimônio que o réu possua em outros países. Algo assim seria impensável para uma empresa cujo principal ativo é uma concessão pública de TV. Imagine a Globo nas mãosde agiotas de New Jersey?

Os platinados, com apoio do escritório de Sérgio Bermudes, esse mesmo que “pagou do seu bolso” uma festão de aniversário para o ministro do STF, Luiz Fux, e que emprega a filha de Fux e a esposa de Gilmar Mendes, conseguiram sustar a medida, alegando que não possuíam negócios ou propriedades nos EUA. E que os credores tinham que aguardar pacientemente um processo de reestruturação feito sob as leis brasileiras. Usando algumas brechas da lei da falência nos EUA, como o “Forum Non Conveniens” e a “personal jurisdiction”, segundo os quais a justiça americana entende que os EUA não são o melhor fórum para se discutir uma dívida, a Globo conseguiu, ao menos por um tempo, dar o maior beiço da história da mídia mundial.

Entretanto, entre os credores, havia um tal de W.R. Huff Asset Management Co., L.L.C., controlado por um sujeito com fama de durão, espécie de agiota de luxo dos ricaços de Nova York, que não aceitou o calote. A Globopar devia US$ 94 milhões ao fundo, ou 5% da dívida total, o suficiente contudo para enfurecer o velho William Huff. O investidor se uniu a outros prejudicados e o caso então foi para uma corte de apelação no distrito sul de Nova York. De vez em quando a Globo tromba com alguém corajoso. No Brasil, alguns meses mais tarde, o auditor fiscal Alberto Zilé daria um susto de R$ 615 milhões na Globo. Em Nova York, o enfrentamento veio do juiz Victo Marrero, ao tomar uma decisão logo convertida em modelo para casos similares, e objeto de estudos acadêmicos (outros estudos aqui e aqui). E que poderia gerar, aqui no Brasil, um questionamento que nunca aconteceu. A imprensa brasileira abafou fragorosamente a derrota judicial da Globopar em novembro de 2004.

Marrero aceitou o argumento dos credores, segundo os quais a Globopar tinha sim propriedades nos EUA: a DTH Inc, empresa criada sob as leis de Delaware, um conhecido paraíso fiscal em território americano. O endereço, conforme levantou o amigo Fernando Brito, fica na rua dos Laranjas (sic), ou Orange no original. Segundo os credores, essa DTH tinha importante participação acionária em três outras empresas do ramo de TV por assinatura. A própria sigla DTH (“Direct to Home”, ou direto para o lar) é usada para se referir ao negócio. A Globo havia fundado a NET no final da década de 90 e depois se tornaria sócia majoritária da Sky TV.

Os credores também estranharam que a Globo tivesse obtido empréstimos tão grandes, e alegasse possuir apenas míseros US$ 30 mil no JPMorgan Chase Bank. De qualquer forma, este valor, mesmo pequeno, mais a existência da empresa em Delaware, eram suficientes para fazer a Globo cair na rede e entrar na lei de falência sob território americano.

A esta altura, o velho Huff provavelmente já descobrira que a Globopar controlava a Sky, uma das mais importantes empresas de tv por assinatura em operação no Brasil, e que esse negócio devia ter alguma a coisa a ver com a DTH Inc. Em outubro de 2004, a imprensa mundial trazia uma novidade ainda mais interessante aos credores da Globopar: a bilionário Rupert Murdoch decidira dar uma mãozinha aos irmãos Marinho e se juntar à SKY. A fusão entre a Direct TV, de Murdoch, e SKY, da Glopar, cimentaria a aliança entre os dois grupos de mídia mais reacionários do mundo, dominando 95% do mercado brasileiro. Um monopólio absurdo que seria vergonhosamente aprovado pelo CADE no ano seguinte.

Os olhos de Huff devem ter brilhado e ele foi à luta. E ganhou.

Com a nova decisão da Justiça americana, a Globo teve que sambar para quitar suas dívidas no exterior. Então ela contrata uma firma especializada, a Debevoise & Plimpton LLP, que promove uma brilhante reestruturação das dívidas da Globo. Tão brilhante que ganhou prêmios e se tornou, também, objeto de artigos e estudos, como um case de sucesso.

A reestruturação das dívidas da Globo é relativamente rápida. Boa parte dos débitos é convertida em bônus e ações para seus credores no exterior. Parte dela é paga com a venda da Net para outro rei do monopólio, Carlos Slim, cuja Telmex dominava então mais de 90% das linhas telefônicas do México.

Todos monopólios da área de mídia e telecomunicações das Américas se davam as mãos.

Ao final de julho de 2005, a Globo consegue, enfim, dar por encerrado o seu pesadelo financeiro, ao concluir acordo com seus credores.  Na verdade, desde meados de abril, o processo já contava com aval dos principais credores. Os recursos de Murdoch e Slim foram fundamentais.

Fim do pesadelo, começo de outro. Os irmãos Marinho mal puderam descansar a cabeça no travesseiro, sonhando com novas estratégias para dominar o Brasil, quando recebem um telefone urgente de seus advogados que trabalham na Rua Afranio de Melo Franco 135. No dia 1 de agosto de 2005, poucos dias após a Globo dar por encerrada a sua “reestruturação financeira”, a Receita Federal envia uma intimação à empresa.

Mas aí a fortuna, até então cruel com os pobres irmãos Marinho, que tiveram inclusive que vender algumas centenas dos milhares de imóveis que seu pai, Roberto Marinho, acumulara durante a vida, voltou a lhes sorrir. Algumas semanas antes, Roberto Jefferson dera uma entrevista bombástica à Folha de São Paulo. O escândalo caiu do céu para a Globo, que o abraçou com um senso de oportunidade digno da empresa que mais soube se aproveitar da ditadura. Tinha início o mensalão, que iria abalar o país e vergar o governo. Qualquer ação da Receita, neste momento, seria interpretada como uma retaliação autoritária e covarde de um governo corrupto contra a imprensa livre.

A Globo estava, mais uma vez, salva. Com a reeleição de Lula em 2006, porém, a Globo deve ter ficado apavorada com a possibilidade do presidente, fortalecido pela alta popularidade e pela vitória eleitoral, querer se vingar. Na primeira oportunidade, o processo de sonegação, que tinha implicações criminais bem mais pesadas do que a simples sonegação fiscal (se é que se pode chamar uma dívida fiscal de R$ 615 milhões de “simples”), desaparece, após, estranhamente, jamais ter sido digitalizado.

Tudo ia muito bem, até que… o processo reaparece, ou ao menos parte dele, nas telas de um modesto blog chamado O Cafezinho. Não, senhores, o escândalo Alstom – Siemens é muito grave e merece ser punido com todo o rigor. O Cafezinho e toda a blogosfera, ao contrário da mídia e sua “dupla cautela” está reagindo com justa indignação contra uma roubalheira que já dura mais de 20 anos no estado de São Paulo. Mas não esqueceremos a sonegação da Globo, não enquanto os mistérios envolvendo possível evasão de divisas e lavagem de dinheiro em paraíso fiscal, e o posterior roubo do processo, não forem devidamente solucionados por nosso corajoso e ilibado Ministério Público. Não sei se o “gigante” realmente acordou, se voltou a dormir, mas esse blogueiro aqui permanece de olhos bem abertos!

Para assunto correlato, não perca a trepidante história em quadrinhos “O crime da Baixada ” (PHA)
 

http://www.conversaafiada.com.br/pig/2013/08/13/bomba-globo-nao-pode-dar-o-beico-nos-eua/  

Alckmin vai processar a Siemens por ter subornado governos do PSDB

O EsquerdoPata

Mônica Bergamo 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu processar a multinacional alemã Siemens por formação de cartel. A decisão foi tomada depois que a equipe dele teve acesso por ordem da Justiça aos documentos relativos a investigação contra as companhias que operam o metrô.

Alckmin deve anunciar também que pedirá ressarcimento ao cofres públicos do dinheiro pago a mais às empresas por superfaturamento nos preços. O escândalo vem causando desgaste ao PSDB, partido do governador.

Conforme a Folha revelou em julho, a empresa alemã Siemens delatou às autoridades antitruste do país que participou de um cartel para o fornecimento de equipamentos para metrôs e trens em São Paulo e no Distrito Federal. Os casos relatados vão de 1998 a 2008.

Na denúncia, a Siemens aponta que as empresas Alstom (França), Bombardier (Canadá), Mitsui (Japão) e CAF (Espanha) eram as que operavam em cartel no país.

Amanhã estão previstas em São Paulo manifestações de sindicalistas e do MPL (Movimento Passe Livre) por causa dos problemas do metrô.

 

 

http://esquerdopata.blogspot.com.br/2013/08/alckmin-vai-processar-siemens-por-ter.html

Alstom recebe do Metrô sem entregar serviço

 

Cinco anos depois de assinar um contrato de R$ 780 milhões com o governo de São Paulo do PSDB para a modernização de três linhas do Metrô, a fabricante francesa Alstom - suspeita de irregularidades em licitações - não entregou o serviço combinado. O prazo original venceu em 2011 e, atualmente, o contrato está em processo de negociação de aditivos.

Conforme apurou o jornal  Valor Econômico, a empresa já recebeu quase R$ 490 milhões em pagamentos do governo do Estado para a execução do serviço. O sistema contratado foi o Communication-based train control (CBTC), que proporciona redução da distância entre trens e maior frequência de embarque de passageiros. Se instalado, poderia reduzir o intervalo entre trens em 58%, contribuindo para a vazão dos usuários e para a redução da superlotação nas horas de pico.

Pelo contrato assinado em julho de 2008, a tecnologia teria que ser instalada nas três principais linhas do metrô paulistano. Entre elas, as duas mais usadas: a linha 1-Azul e a 3-Vermelha, que atendem em média mais de dois milhões de passageiros ao dia. Mas a Alstom só instalou o sistema, em caráter de teste, em alguns trechos da linha 2-Verde. Em nenhum caso a fabricante concluiu o serviço contratado.

A concorrência por esse contrato incluiu, além da Alstom, as fabricantes Siemens, MPE e um consórcio composto pelas empresas Thales e Tejofran. Os quatro concorrentes, com exceção da Thales, são citados em uma investigação por formação de cartel em concorrências realizadas pelo governo do Estado de São Paulo no setor de transportes (entre 1998 e 2007). Algumas companhias também são citadas como responsáveis por supostos repasses que beneficiariam membros do governo paulista em acordos para processos licitatórios. Entre os órgãos que participam da análise, está o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Procurado, o Metrô confirmou que a Alstom deixou de entregar os serviços e informou que os pagamentos para a empresa deixaram de ser realizados. "Em razão dos atrasos da empresa, foram aplicadas multas que somam R$ 77 milhões. Os pagamentos da Alstom [por parte do Metrô] estão suspensos há um ano por decisão da própria empresa", diz texto enviado pela assessoria de imprensa.

O Metrô também diz esperar que os testes na linha 2 sejam concluídos "a partir do segundo semestre deste ano". "Com o CBTC, o intervalo entre trens da Linha 2 passará dos atuais 180 segundos para 75 segundos", diz a nota, que informa que os trabalhos nas linhas 1 e 2 já estão em andamento por parte da Alstom.

Segundo o Sindicato dos Metroviários, que representa os trabalhadores em metrô, o os testes feitos pela Alstom na linha 2 acusaram problemas de segurança para usuários e funcionários. Para a entidade, a empresa não tinha qualificação suficiente para fornecer os equipamentos no prazo combinado. 

Agora, o contrato está sob análise do Ministério Público do Estado para a possibilidade de haver alterações, conhecidas como aditivos. A assessoria de imprensa do órgão não pôde informar que aditivos são esses e se eles podem incluir novo prazo ou até um maior valor de contrato.

No Cade, as investigações sobre irregularidades em licitações do transporte paulista tiveram início neste ano após um acordo de leniência com a alemã Siemens, que decidiu denunciar o esquema de cartel, em maio. Por esse dispositivo legal que permite que um participante de cartel denuncie a prática e coopere com as investigações. Em troca, recebe imunidade administrativa e criminal. O Cade, os Ministérios Públicos do Estado e Federal., Com informações do jornal Valor Econômico. Siga o Facebook do nosso blog aqui   

 

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