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Entrevista de Paulo Sergio Pinheiro, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à rádio CBN. No governo FHC ele formulou o segundo Plano Nacional de Direitos Humanos:
"Eu acho que tá se fazendo uma grande tempestade num copo d'água, porque na realidade esse PNDH III é o terceiro na sucessão de dois outros planos, o PNDH I e o PNDH II -- um publicado em 96 pelo ministro... exatamente pelo ministro Nelson Jobim e o segundo quando eu estava no governo em 2002 --, os dois programas foram emitidos por decreto-lei, é assim que os presidentes da República fazem, o que não significa que todas as medidas no programa sejam auto-aplicáveis, isso evidentemente que não é.
Acho que essa discussão para ficar sóbria e clara tem que ser separado em dois aspectos. Um o próprio Programa Nacional de Direitos Humanos, que foi uma idéia do Brasil e da Austrália em 93, na Conferência Mundial [de Direitos Humanos] de Viena. Essa proposta foi aceita e logo a África do Sul, depois a própria Austrália e o Brasil três anos depois fez o primeiro programa. Quanto à legitimidade do programa não há a menor dúvida. Essa história de manobra, essas coisas para enfiar goela adentro isso é conversa pra boi dormir.
Clique aqui para ler o tratado que resultou da Conferência de Viena
A verdade... se você se der ao trabalho... ou os leitores de compararem os dois... os três programas...que aliás o três publica como anexo o primeiro e o segundo... coisa rara no Brasil... um plano de um governo de um partido contrário publica os programas do outro partido no mesmo texto. Então eu acho que isso é legítimo, eu acho que é perfeito que os setores latifundiários, a Igreja Católica, os meios de comunicação debatam o que está sendo proposto, é assim mesmo numa democracia e eu não vejo nenhum problema. E a linguagem dos dois... dos três programas é muito parecida, é muito parecida. É claro que esse governo e a sociedade civil está num outro estágio, alguma coisa foi agregada mas o básico, se você compara a questão do aborto, a questão por exemplo das uniões do mesmo sexo, a questão dos direitos humanos e meios de comunicação é muito parecido".
Sobre ameaça de censura aos meios de comunicação:
"Eu tenho o maior respeito, a maior estima pelo senador Arthur Virgílio, eu convidaria o senador a ler os três planos e comparar, porque... pode não se estar de acordo com o que está emitido no programa, mas vamos devagar com o andor. Além do mais, o que deve ficar claro que o que está no programa, como foi no governo FHC, é um enunciado, é um indicativo, não significa que a Constituição venha abaixo porque tem um Progama de Direitos Humanos. Então eu acho que está na hora de ter sobriedade, tranquilidade e não se ficar vendo assombração onde não existe".
Sobre consultas à sociedade civil:
"Intensamente! O ministro Paulo Vannuchi é um homem de bem e ele levou a sério isso. Foram realizadas 27 conferencias estaduais. Nós fizemos a mesma coisa. O presidente Fernando Henrique Cardoso... nós fizemos a mesma coisa no plano que eu apresentei e que o presidente emitiu por decreto em 2002, conferências em todos os estados. Depois disso houve a décima primeira conferencia nacional de direitos humanos, que não foi o PT que inventou...porque são 11, né?
Além do governo do PT houve conferencias que o ministro Jobim foi, que eu fui, que o ministro Aluizio Nunes Ferreira foram...e nunca fomos vaiados, aliás... para debater, tanto o PNDH I como o PNDH II. E além do mais, o seguinte... eu não pertenço ao governo, simplesmente dei palpite em algumas coisas porque me pediram. Houve uma infinidade de minutas que foram circuladas por todos os ministérios, inclusive o ministério da Defesa.
A sociedade civil foi intensamente... e corresponde. Como o PNDH I e o PNDH II são fotografias das expectativas da sociedade civil em relação à realização dos Direitos Humanos. Tem que ser abrangente mesmo, porque os Direitos Humanos abrangem desde os direitos civis e políticos até os direitos econômicos, sociais e culturais. Quanto à participação... polícias militares, polícias civis, todas as carreiras judiciárias, era impressionante, eu assisti algumas delas, muito mais vastas que aquelas que eu próprio coordenei. Então não foi alguma coisa que o gabinete do ministro Paulo Vannuchi inventou de fazer. Eu acho que é justo reconhecer o sentido eminentemente democrático do ministro Paulo Vannuchi".
Sobre ameaças de ministros de se demitir
"Quem entende disso é o presidente Lula. O que eu acho, simplesmente pela história da República... primeiro que ministro não precisa se demitir, porque como se diz em latim, foi isso que eu aprendi na faculdade, os ministros são demissiveis ad nutum. O presidente demite na hora que quer. É meio ridículo comandante militar apresentando demissão, porque nem ministro são. E nos paises democráticos os comandantes militares não falam nada.
Tem o ministro da Defesa... o ministro Nelson Jobim, que eu tenho a maior estima, é meu amigo, ele foi atendido. Porque, ele não quis que o decreto tivesse um modelo de comissão verdade. O presidente, eu acho democraticamente, mudou para um grupo de trabalho, o que é altamente democrático. Agora, se o ministro não está satisfeito com isso eu não falei com ele... aí é outro problema. Eu acho que os anseios do ministro Jobim foram largamente atendidos. Agora, a essa altura do campeonato o Brasil não ter uma comissão que vá reconstituir a verdade... a comissão da verdade não julga nada, tudo isso é engano, não vai se julgar, não vai condenar ninguém, tem que se fazer uma reconstituição do que ocorreu e o Brasil tá na rabeira.
O que eu acho um pouco problemático no Brasil é que nenhum dos exércitos em paises que passaram por transição democrática, seja Grécia, Portugal, a Espanha, Argentina, Uruguai, Paraguai, o Chile... esses exércitos não estao solidários com os crimes cometidos por seus colegas no passado. O Brasil é o único que as Forças Armadas continuam tendo essa solidariedade com o passado. É evidente que as Forças Armadas de hoje não tem nada a ver com um bando de torturadores e militares e policiais que fizeram os desaparecimentos. E também o presidente Fernando Henrique e o Congresso brasileiro resolveram essa questão: o que foi praticado durante a ditadura é responsabilidade do Estado".
Para ouvir a entrevista no site da CBN, clique aqui
Para ler a íntegra do PNDH III, clique aqui
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