O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, quebrou o sigilo no procedimento criminal aberto contra o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, acusado de ter ofendido o então estagiário Marco Paulo dos Santos, 24.
Em outubro, o estudante registrou ocorrência na 5ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal. Sustentou ter sido vítima de agressão moral pelo presidente do STJ, contra quem deu queixa, sob a acusação de injúria real [ofensa à dignidade ou ao decoro da pessoa humana].
Celso de Mello enviou os documentos para o procurador-geral da República opinar sobre o tipo penal em que eventualmente Pargendler estaria enquadrado.
O relator sublinhou na abertura do despacho que "os magistrados não dispõem de privilégios" nem possuem mais direitos que os cidadãos em geral.
O caso foi encaminhado ao STF pelo delegado Laércio Rossetto. Santos narrou que no dia 19 de outubro foi a uma agência do Banco do Brasil no subsolo do STJ para fazer um depósito por envelope. Foi informado por um funcionário que apenas um dos caixas eletrônicos poderia fazer a transação. Na ocasião, um homem de terno usava o caixa eletrônico.
O estagiário não reconheceu Pargendler. Ele afirmou ao delegado que ficou na linha de espera e que Pargendler, depois de olhar duas ou três vezes para trás, mandou que ele saísse do local.
Segundo o relato, o estagiário respondeu: "Senhor, a transação que eu tenho que realizar somente pode ser feita neste caixa".
"Sai daqui!", gritou. "Eu sou Ari Pargendler, presidente deste tribunal. Você está demitido." Segundo o depoimento, "não satisfeito, o agressor [Pargendler] arrancou, de forma abrupta, o crachá do seu pescoço".
Santos disse que Pargendler foi ao setor de pessoal do STJ para solicitar sua demissão. E que, "ao assinar sua rescisão contratual, foi informado de que nada constaria a respeito do ocorrido em seus registros funcionais".
O estagiário afirmou "que se sentiu humilhado". Ele concluiu o depoimento dizendo-se "decepcionado com a Justiça" no país: "Se o presidente de um órgão de cúpula do Poder Judiciário age de forma tão arrogante, o que esperar do sistema?"
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