segunda-feira, 29 de abril de 2013

Veja ataca o PT e a democracia


 
Por Altamiro Borges

A edição desta semana da revista Veja é mais uma peça de propaganda das forças golpistas do país. Ela estampa na capa uma jovem mulher, representando o Poder Judiciário, sendo crucificada na estrela petista. A manchete é apocalíptica: “O ataque à Justiça”. A chamada é leviana: “Para escaparem da cadeia, os réus e os radicais do PT desafiam a Constituição e a harmonia entre os poderes”. Na reportagem interna, o panfleto da famiglia Civita sataniza a “República Bolivariana do Brasil”.
O motivo de tamanho terrorismo é a polêmica que se estabeleceu na semana passada entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de um projeto em tramitação sobre a fidelidade partidária. A Veja defende os ministros do STF, que não têm mandato popular e se metem em tudo, e ataca os deputados e senadores eleitos pelo povo.

A “reporcagem” é descaradamente mentirosa. Ela afirma que o suposto ataque à Justiça parte do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que apresentou Proposta de Emenda Constitucional, a PEC-33, submetendo ao plenário do Congresso Nacional algumas decisões do STF, sobretudo as relacionadas a Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O projeto do parlamentar é uma tentativa de resposta à crescente interferência do Judiciário em questões relativas ao parlamento. 
Em vários países do mundo, inclusive em paparicadas potências capitalistas, existem regras para a ação do Supremo – que não está acima das leis, do voto popular e de Deus. Mas para a revista Veja, que adora as ditaduras – sejam do Judiciário, dos milicos ou dos barões da mídia, em Honduras, no Paraguai, no mundo ou no Brasil –, a PEC do petista Nazareno Fonteles é uma aberração.

No editorial assinado pelo direitista e risível Eurípedes “Boimate” Alcântara, a PEC-33 é comparada à criação do Estado Novo durante o governo de Getúlio Vargas. A revista também apresenta as imagens de Cristina Kirchner, Hugo Chávez e Evo Morales – os presidentes que metem tanto medo na direita nativa e nos seus amos dos EUA. 
A manipulação é tão grotesca que a Veja evita destacar que a PEC-33 teve como relator um tucano, o senador João Campos (PSDB-GO), e que recebeu o apoio de 219 parlamentares de todos os partidos. Mais ainda: ela foi apresentada em 2011, muito antes do julgamento midiático do chamado “mensalão" - o que desmente a falsidade de que seria mais uma investida dos “réus e radicais do PT”.
A Veja não toma jeito. Ela é golpista e fascistóide. Ela ataca o PT, mas o seu alvo é a democracia. O triste é folhear esta e outras revistas da Editora Abril e encontrar tantos anúncios publicitários do governo Dilma e das empresas estatais. Parece masoquismo com dinheiro público!
 
 
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2013/04/veja-ataca-o-pt-e-democracia.html

Janio: Gilmar e Eduardo são a “crise”

 

Cadê o grampo do áudio, Ministro ?


 Saiu na Folha devastador artigo de Janio de Freitas:

No picadeiro


A “crise” entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país.

Não é verdade, como está propalado, que o Congresso, e nem mesmo uma qualquer de suas comissões, haja aprovado projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário. A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.

Daí a dizer dos parlamentares que “eles rasgaram a Constituição”, como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, vai uma distância só equiparável à sua afirmação de que o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial.

De autoria do deputado do PT piauiense Nazareno Fonteles, o projeto, de fato polêmico, não propõe que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso, como está propalado. Isso só aconteceria, é o que propõe, se uma emenda constitucional aprovada no Congresso fosse declarada inconstitucional no STF. Se ao menos 60% dos parlamentares rejeitassem a opinião do STF, a discordância seria submetida à consulta popular. A deliberação do STF prevaleceria, mesmo sem consulta, caso o Congresso não a apreciasse em 90 dias.

Um complemento do projeto propõe que as “súmulas vinculantes” –decisões a serem repetidas por todos os juízes, sejam quais forem os fundamentos que tenham ocasionalmente para sentenciar de outro modo- só poderiam ser impostas com votos de nove dos onze ministros do STF (hoje basta a maioria simples). Em seguida a súmula, que equivale a lei embora não o seja, iria à apreciação do Congresso, para ajustar, ou não, sua natureza.

O projeto propalado como obstáculo à criação de novos partidos, aprovado na Câmara, não é obstáculo. Não impede a criação de partido algum. Propõe, isso sim, que a divisão do dinheiro do Fundo Partidário siga a proporção das bancadas constituídas pela vontade do eleitorado, e não pelas mudanças posteriores de parlamentares, dos partidos que os elegeram para os de novas e raramente legítimas conveniências. Assim também para a divisão do horário eleitoral pago com dinheiro público.

A pedido do PSB presidido pelo pré-candidato Eduardo Campos, Gilmar Mendes concedeu medida limitar que sustou a tramitação do projeto no Congresso, até que o plenário do STF dê a sua decisão a respeito. Se as Casas do Congresso votassem, em urgência urgentíssima, medida interrompendo o andamento de um processo no Supremo Tribunal federal, não seria interferência indevida? Violação do preceito constitucional de independência dos Poderes entre si? Transgressão ao Estado de Direito, ao regime democrático? E quando o Supremo faz a interferência, o que é?

Ao STF compete reconhecer ou negar, se solicitado, a adequação de aprovações do Congresso e de sanções da Presidência da República à Constituição. Outra coisa, seu oposto mesmo, é impedir a tramitação regimental e legal de um projeto no Legislativo, tal como seria fazê-lo na tramitação de um projeto entre partes do Executivo.

O ato intervencionista e cogerador da “crise”, atribuído ao STF, é de Gilmar Mendes -e este é o lado lógico e nada surpreendente do ato. Mas o pedido, para intervenção contra competência legítima do Congresso, foi de um partido do próprio Congresso, o PSB, com a aliança do PSDB do pré-candidato Aécio Neves e, ainda, dos recém-amaziados PPS-PMN.

Com o Congresso e o STF, a Constituição está na lona.


http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/04/28/janio-gilmar-e-eduardo-sao-a-crise/

Aécio Neves, o quarto senador do RJ



Por Altamiro Borges 

O Estadão publicou em 24 de março uma notinha curiosa sobre o cambaleante presidenciável do PSDB. “Representante de Minas, o senador Aécio Neves fez para o Rio de Janeiro 63% das viagens bancadas pela verba de transporte aéreo (VTA) do Senado. Desde o início do mandato, ele pagou com dinheiro público 83 voos, dos quais 52 começaram ou terminaram na capital fluminense. Na maioria dos casos, embarca rumo ao Aeroporto Santos Dumont, o mais próximo da zona sul da cidade, onde passou parte da juventude, cursou a faculdade, mantém parentes e costuma ser visto em eventos sociais. O Senado pagou R$ 33,2 mil pelos voos a partir do Rio ou para a capital fluminense. Dos 25 que aterrissaram ali, 22 foram feitos de quinta a sábado; dos 27 que decolaram, 22 saíram entre domingo e terça”.

Ainda segundo a reportagem, “as passagens de Aécio pelo Rio costumam aparecer em colunas e redes sociais que, não raro, registram a sua presença em baladas e eventos cariocas nos fins de semana. Em tom bem-humorado, em 27 de agosto a imprensa do Rio registrou a participação do senador numa celebração do ‘PC (Partido do Chope)’, num bar em Copacabana, três dias antes. O Senado pagou R$ 939 pelo voo entre São Paulo e a cidade naquele dia, uma sexta-feira, e mais R$ 172 pelo trecho Rio-Belo Horizonte na segunda-feira seguinte. De 24 para 25 de novembro de 2011, quinta para sexta, o tucano foi fotografado em casa noturna de São Paulo deixando o aniversário do piloto Dudu Massa, na companhia de uma socialite. No sábado, foi para o Rio com passagem que custou R$ 420 ao Senado”.

Belo Horizonte, principal base para a sua eleição ao Senado, foi origem ou destino de apenas 23 viagens aéreas, ou 27%, dos 83 voos feitos desde 2011. É menos da metade das viagens com chegada ou partida no Rio de Janeiro. “Em 2013, Aécio bateu até mesmo senadores fluminenses na apresentação de passagens para o Rio. Até quinta-feira, a sua prestação de contas registrava cinco voos para ou a partir da cidade, ante um de Lindbergh Farias (PT), pré-candidato ao Palácio Guanabara. O tucano ‘empata’ com Francisco Dornelles (PP), que também voou cinco vezes; e ‘perde’ para Eduardo Lopes, do PRB, que pediu reembolso de 11 passagens”, descreve o repórter Fábio Fabrini. Não é para menos que o cambaleante presidenciável tucano já ganhou o apelido em Brasília de “quarto senador do Rio de Janeiro”.
A curiosa notícia até mereceria capa do Estadão. Mas ai já era pedir muito do jornal da famiglia Mesquita, que não esconde a sua simpatia pelo tucanato e o seu ódio de classe ao chamado "lulopetismo". A matéria talvez tenha servido à guerra interna travada no ninho tucano, em que o mineiro Aécio Neves e o paulista José Serra ainda se bicam de forma sangrenta. Talvez uma reedição da famosa coluna "Pó pára, Aécio". 


http://altamiroborges.blogspot.com.br/2013/04/aecio-neves-o-quarto-senador-do-rj.html

domingo, 28 de abril de 2013

Lula, Dilma e trabalhadores no 1o. jogo no novo Maracanã. E a Veja virou piada de novo.




 


 O presidente Lula acompanhou a  presidenta Dilma, na festa  da pré-inauguração do Maracanã, na noite de sábado (27). O jogo entre os “Amigos de Bebeto” e os “Amigos de Ronaldo” foi um jogo teste para o estádio, que foi todo refeito.



Os trabalhadores que trabalharam na obra receberam ingressos para eles e seus familiares assistir o primeiro jogo no estádio.

E a revista Veja virou piada de novo...

Há um 2 anos atrás, ela... a "revista Veja", agourava e fazia uma reporCagem dizendo que, pelo cálculo da revista, o Maracanã demoraria 24 anos para ficar pronto, só em 2038.

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2013/04/lula-dilma-e-trabalhadores-no-1o-jogo.html

Reduzir maioridade penal é golpe de políticos para enganar otários




Toda vez que a sociedade é colocada diante da impossibilidade física de impedir o crescente aumento da violência e da criminalidade que o nosso modelo de organização social gera, políticos incompetentes logo aparecem com uma “solução” que sabem que irá demorar para ser adotada, se vier a ser, e que, assim, poderão usar como desculpa ad infinitum.
Mais uma vez, um crime hediondo, cometido por um grupo de rapazes – entre os quais só um é “menor” –, vai sendo usado por certas autoridades e por certa imprensa como “evidência” de que haveria algumas panaceias que teriam o condão de impedir que atrocidades análogas continuem se repetindo com a exasperante frequência que se conhece.
O horror e a estupefação que o caso da dentista queimada viva por assaltantes em São Bernardo do Campo (SP) gerou são mel na chupeta para políticos demagogos e espertalhões.
Funciona assim: governantes e “jornalistas” acumpliciados a eles aproveitam algum caso emblemático como esse – que tenha um menor de idade envolvido – e logo lhe atribuem a característica de “prova” de que se a maioridade penal for reduzida de 18 para 16 anos, por exemplo, estará resolvida a crise de segurança em que a sociedade brasileira está mergulhada.
A comoção diante de um crime aterrorizante como esse, digno de filme de terror, impede a sociedade de pensar logicamente e instila nela, em vez de raciocínio, um irracional desejo de vingança a qualquer preço, um sentimento animalesco que não resolve nada.
A imprensa mancomunada com esse tipo de político vigarista faz a sua parte. Na Folha de São Paulo de sábado, 27 de abril, uma carta de leitor leitor mostra como se pode espalhar ideias absurdas, dignas de um verdadeiro quadrúpede, como se tivessem uma réstia de lógica. Confira abaixo.
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FOLHA DE SÃO PAULO
27 de abril de 2013
Painel do Leitor
Maioridade penal
Sobre a celeuma em torno da mudança da maioridade penal, deve-se deixar claro que não são todos os adolescentes de 16 e 17 anos que irão para a cadeia, apenas aqueles que infringirem as leis. Ou seja, assim como funciona hoje com os adultos.
Luis Coutinho (Valinhos, SP)
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Dá vontade de chorar, não? Ainda bem que esse indivíduo avisou que ninguém propôs prender todos os adolescentes de 16 e 17 anos… Parece piada, mas não é. A burrice virou matéria-prima do “jornalismo” partidarizado de São Paulo, que trabalha dia e noite para impedir que a sociedade local reflita sobre como é governada.
Dessa forma, esse crime contra a pobre mulher de São Bernardo do Campo veio a calhar para o governador Geraldo Alckmin e para jornais e jornalistas sabujos. É praticamente impossível não sentir ganas de estrangular com as próprias mãos os rapazes que fizeram aquilo. E agora que foram presos, a imagem deles nas tevês, jornais e internet acirrará tal sentimento.
Não é à toa que, após a prisão dos suspeitos, praticamente todas as notícias sobre o crime, até aqui, destacaram que foi “o menor” quem acendeu o isqueiro que ateou fogo ao corpo da vítima embebido em álcool, como se a idade de quem cometeu a atrocidade fosse a responsável pelo sucedido.
Ao que se sabe, quatro rapazes assaltaram a dentista. É óbvio que foram os maiores que envolveram o menor, quem, muito provavelmente, se realmente foi quem ateou fogo ao corpo dela o fez porque quis mostrar aos mais velhos a sua “capacidade” de se igualar a eles ou até de superá-los em ferocidade e frieza.
Vender como solução para essas tragédias a redução da maioridade penal, como fez Alckmin, é um ato vil, desumano. É enganar a sociedade em um momento de fragilidade como esse em que está o povo de São Paulo, acuado pela incompetência de quem governa o Estado.
Quem assistiu ao filme Cidade de Deus, do diretor Fernando Meirelles, certamente se lembra do garoto Dadinho, quem, mais tarde, tornar-se-ia o traficante Zé Pequeno. O filme mostra como o criminoso cometeu seu primeiro assassinato coletivo aos 10 anos de idade, se tanto, e como crianças até menores já se envolviam com o crime há décadas.
Se reduzíssemos a maioridade penal para 16 anos, como quer Alckmin, quando ficasse claro que não teria adiantado nada logo o governador demagogo ou políticos e “jornalistas” tão demagogos quanto ele logo diriam que a “solução” seria acabar com a maioridade penal, e tome um outro debate infindável.
Quando o Brasil começasse a jogar crianças de 8, 9, 10 anos junto a criminosos altamente perigosos nas masmorras medievais em que encarceramos os que infringem a lei, aí seria a pena de morte a panaceia da vez.
Resta saber o que irão propor quando não restarem mais panaceias e a criminalidade estiver cem vezes pior. Talvez comecem a apelar para a cor da pele, por exemplo, já que, como se pode constatar todo dia nos tais programas policialescos, suspeitos negros e mestiços aparecem muito mais neles do que aparecem os brancos.


http://www.blogdacidadania.com.br/2013/04/reduzir-maioridade-penal-e-golpe-de-politicos-para-enganar-otarios-2/

Emenda de deputado do DEM também desmente Reinaldo Azevedo da Veja



Está feia a coisa em termos de mentirada na revista Veja desta semana.

O "rola-bosta" de lá pegou uma emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e quis inventar que foi cria da base governista. Mas o site da Câmara comprova que não é verdade.


O projeto original apresentado por um deputado do PMDB, da base governista, era manter a regra antiga de divisão do horário na TV e fundo partidário, aceita por todos antes do STF ter mudado a interpretação em 2012, favorecendo o Kassab e Serra em 2012.

E o objetivo do projeto nunca foi para aumentar o tempo dos partidos já estabelecidos. Foi para não diminuir, no caso de infidelidade partidária na farra da criação de legendas de aluguel.

Quando o STF beneficiou o PSD de Kassab em 2012, quem saiu perdendo foi o DEM. Agora o DEM resolveu dar o troco para recuperar o tempo perdido criando esta emenda, e exigindo apoio a ela para aprovar o resto. Por acordo, a maioria, incluindo o DEM, aprovou, e ganho no voto na Câmara (falta tramitar no Senado).

Portanto, não foi o PT e PMDB que aumentaram o tempo, como diz Reinaldo , foi o DEM de oposição que quis assim. Se a oposição deu tiro-no-pé, supostamente aumentando o tempo de TV da Dilma, vá reclamar com o deputado Caiado. 

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2013/04/emenda-de-deputado-do-dem-tambem.html

De que os ministros do STF têm medo



 O TERROR DO NORDESTE




Os ministros do STF não estão com medo da PEC 33.Na verdade, o medo deles é da PEC-12, que limita o mandato de ministro do STF a sete anos, sem direito à recondução.A proposta é de autoria de Nazareno Fonteles, o mesmo autor da EC 33.Claro que a maioria dos ministros do STF, por  gostar de passar anos a fio naquela Corte, não vai aceitar perder a boquinha:caso a PEC 12 seja aprovada, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello vão ter que largar o osso após a aprovação.Joaquim Barbosa, FUX, Carmem Lúcia, Rosa Weber também vão passar pouco tempo no STF.É por isso que esses golpistas safados condenam a a provação da PEC 33.Tô gostando de ver a atuação de Nazareno. Avante, companheiro, força! Não vai demorar para o PiG botar na cabeça dos incautos que é mais um golpe do PT.


PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No, DE 2012
                             (Do Sr. Nazareno Fonteles e outros)

Altera dispositivos da Constituição  Federal, dispondo sobre a forma de escolha e a fixação de mandato de sete anos para Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 101 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

§ 1º Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão escolhidos, de forma alternada, pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional.

§ 2º Os Ministros, indicados pelo Presidente da República, serão nomeados depois de aprovada a
escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

§ 3º A indicação dos Ministros escolhidos pelo Congresso Nacional será realizada, alternadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

§ 4º O mandato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal será de sete anos, vedada a recondução e o exercício de novo mandato.

§ 5º É vedado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal o exercício de mandato eletivo ou de cargos em comissão em qualquer dos Poderes e entes da Federação, até quatro anos após o término do mandato

http://wwwterrordonordeste.blogspot.com.br/2013/04/de-que-os-ministros-do-stf-tem-medo.html

quarta-feira, 24 de abril de 2013

A reforma no banheiro do caga ouro



O TERROR DO NORDESTE


 

Durante um bom tempo, Joaquim Barbosa desfrutou as regalias de um noticiário extraordinariamente positivo em que ele foi comparado a Batman e Super-homem. Agora ele começa a ver o outro lado da fama

 
Durante um bom tempo, Joaquim Barbosa desfrutou as regalias de um noticiário extraordinariamente positivo em que ele foi comparado a Batman e Super-homem.
 
Agora ele começa a ver o outro lado da fama.
 
A notícia, publicada pela Folha, de que ele está gastando 90 000 reais do dinheiro público para reformar os banheiros do apartamento funcional em que passará a morar é uma mancha da qual JB dificilmente haverá de se livrar, por maior que seja o silêncio de grandes órgãos de mídia.
 
Pesquisei JB no Twitter, para escrever e este texto, e encontrei uma nota do colunista Ancelmo Goes, do Globo, em que JB era celebrado porque, supostamente, passaria a publicar os gastos em viagens internacionais de ministros do Supremo.

Aparentemente, o Estadão tinha as informações, mas decidiu não as publicar. Elas seriam a razão de um repórter do jornal ter sido chamado de “palhaço” por JB.
 
Ruy Mesquita, o dono do jornal, é capaz de coisas que desafiam a capacidade de compreensão, sabe-se. Nos papéis do presidente Geisel que fazem parte do livro Dossiê Geisel, por exemplo, aparece uma carta de Ruy Mesquita ao então ministro da Justiça, Armando Falcão.
 
Nesta carta, depois de louvar Castelo Branco, o primeiro presidente da ditadura militar, Mesquita senhorialmente disse que a censura o fazia sentir como se vivesse em “uma republiqueta de banana, uma Uganda qualquer”.

Não é o único momento do livro em que Ruy Mesquita brilha ao contrário. Os papeis de Geisel mostram também que, depois da morte de Herzog, em 1976, o jornal tinha nas mãos um artigo de Alberto Dines que elogiava a decisão de demitir o então chefe do exército em São Paulo, general Ednardo Melo.
 
Rindo do quê?

Falcão recebeu do general linha dura Sílvio Frota, que soubera do artigo antes da publicação, uma carta: “Peço sua ação discreta mas enérgica para evitá-lo”.

O artigo acabou saindo – mas, como agora, na Folha.
 
O que fazer com Joaquim Barbosa?
 
Ele tem muitos anos de STF pela frente, depois da lamentável decisão de Lula de nomeá-lo por ser negro – e não por excelência jurídica.

Resta à sociedade fazer pressão por transparência no STF – até para que gastos como os dos 90 mil reais em banheiro possam ser evitados a tempo.


http://wwwterrordonordeste.blogspot.com.br/2013/04/a-reforma-no-banheiro-do-caga-ouro.html

Lula será colunista do jornal americano 'New York Times'

 
 
Lula com Michael Greenspon, diretor-geral de notícias do "The New York Times"
 
Enquanto aqui no Brasil, a nossa "gloriosa" imprensa tucana dá espaços para colunistas do PSDB e politicos tucanos,  detonarem Lula, o jornal americano The New York Times  anunciou nesta terça-feira (23) que fechou contrato para  Lula  escrever uma coluna mensal à agência de notícias do jornal  um dos das principais e maior jornal  dos Estados Unidos.

 Lula estava nos Estados Unidos com Michael Greenspon, diretor-geral do serviço de notícias do "New York Times". Eles fecharam o contrato para a coluna mensal de Lula

Lula deve começar a escrever sua coluna a partir de junho para a agência, que distribui conteúdo com o selo do "NYT". 

A coluna não deve ser publicada em veículos de imprensa do Brasil por exigência do próprio Lula, segundo a assessoria de imprensa do ex-presidente. O texto será publicado em português no site do Instituto Lula.

A coluna tratará de política e economia internacional, e de iniciativas para o combate à fome e à miséria no mundo. 
 
 
http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2013/04/lula-sera-colunista-do-jornal-americano.html

Como o previsto, reviravolta no mensalão vai ganhando forma

 


No fim da tarde da última sexta-feira, na Globo News, no programa Conta Corrente, a apresentadora Leilane Neubarth teve como que um ataque de pânico ao ser instruída por um professor de Direito Penal sobre o que vai se tornando cada vez mais provável que ocorra na fase dos embargos do Julgamento da Ação Penal 470, vulgo mensalão.

Ao ser informada pelo jurista de que os réus do dito “núcleo político” daquele processo – sobretudo o ex-ministro José Dirceu – não só podem escapar do regime fechado como, até, virem a ser absolvidos, a mulher chegou à beira do descontrole.

Gesticulando muito, com o cenho sobressaltado e aos berros, dizia que “a sociedade não iria entender” e que “iria se indignar” se tal fato se materializasse. O professor em questão, porém, ponderou com ela que alguns resultados “apertados” como o de Dirceu no tópico “formação de quadrilha” tornam absolutamente justa uma eventual absolvição.

Dirceu foi condenado por 6 votos a 4. Dois dos ministros que o condenaram – Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – não estão mais no STF. A rigor, o sucessor de Peluso, Teori Zavascki, bastaria para absolver Dirceu nesse tópico. A votação estaria empatada e o empate favorece o réu.

Aliás, vale dizer que, caso a presidente Dilma Rousseff nomeie a tempo o sucessor de Britto, Dirceu pode ser absolvido por 6 votos a 4, invertendo o resultado que o condenou por “formação de quadrilha”. E mais: 12 dos 25 condenados poderão ser beneficiados, muitos dos quais seriam totalmente absolvidos.

Tal cenário foi descrito neste Blog por várias vezes. Abaixo, os posts em que foi previsto o cenário que a mídia agora admite que pode se concretizar.

27 de dezembro de 2012 - 2013, o ano do golpe

Como se vê, não foi por falta de aviso que Globos, Folhas, Vejas e Estadões agora estão em pânico com a possibilidade de reversões no julgamento do mensalão que aumentarão ainda mais a possibilidade de as condenações que não forem revertidas aqui no Brasil terminem sendo revertidas em Cortes Internacionais às quais os linchados pelo STF fatalmente recorrerão.

Seja como for, a ficha da mídia tucana está caindo.

Na Folha, por exemplo, um daqueles seus “especialistas” de plantão que sempre dizem o que ela quer já admite a reviravolta no julgamento, apesar de pôr em dúvida que os embargos infringentes dos réus possam ser apreciados, o que, segundo fontes fidedignas consultadas pelo Blog, não passa de “torcida”, pois os recursos dos réus poderão ser opostos, sim.

Abaixo, um dos vários textos que estão saindo nos jornalões reconhecendo a possível reviravolta.
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FOLHA DE SÃO PAULO
23 de abril de 2013
JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA
Embargo quer dizer obstáculo. Infringente é o que infringe, contraria uma norma. Entrar com embargos infringentes é colocar um obstáculo à execução da condenação dos réus. Alegar que ao condenar, o Supremo Tribunal Federal teria contrariado uma norma. Dado passo em falso.
Se deu passo em falso, o julgamento ou parte dele pode ser revisto. Que passo foi esse? Não sabemos. É cedo. Primeiro o Supremo tem que decidir se podem colocar obstáculos. Se sim, julga então se deu ou não passo em falso.
Depois de tanto cuidado, dos ministros, defesa e acusação, é pouco provável que os ministros com votos vencedores no Supremo digam que a corte deu passo em falso. Mesmo assim, o esforço da defesa é assegurar a possibilidade desta pouca probabilidade. Vai conseguir? Não sabemos.
Um dos fatores que pode influenciar esta batalha é que a composição do tribunal está mudando. É menos provável que os mesmos ministros digam que eles próprios deram um passo em falso do que novos ministros digam que os anteriores deram passo em falso.
No sistema de votos individuais, composições diferentes do Supremo seriam mais prováveis de gerar decisões diferentes. Isto é, rever condenações.
Sabemos como César Peluso votou e sua linha de argumentação. Mas não sabemos como Teori Zavascki votará. Sabemos como Ayres Britto votou e sua linha de argumentação. Não sabemos nem quem é o futuro ministro nem como votará. Sabemos como Roberto Gurgel acusou. Não sabemos como o futuro procurador-geral da República agirá diante dos obstáculos infringentes, se aceitos.
A presidente Dilma Rousseff até agora se manteve equidistante do mensalão. Mas agora, complicou.
Se não indicar um novo ministro a tempo de julgar os embargos, torna o empate mais provável. Em alguns casos, como na condenação de José Dirceu por quadrilha, basta o voto de Teori Zavascki a favor do réu e a manutenção dos votos dos demais. O que favorece os réus.
Se a presidente da República indica um novo ministro, interfere do mesmo modo. Como ele votará?
De qualquer modo, o simples fato de estarmos discutindo embargos já é vitória da defesa. A outra hipótese era que os réus estariam em breve cumprindo pena.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio
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Para quem acha que se trata de uma análise isolada, até Merval Pereira reconheceu a mesma coisa em sua coluna em O Globo.
Há ainda, porém, duas possibilidades (pequenas) de até mesmo José Dirceu ser absolvido das duas acusações pelas quais foi condenado.
O ministro Celso de Mello se comprometeu com a direita midiática a adiar sua aposentadoria, que havia anunciado, para que Dilma não possa nomear um terceiro substituto para o grupo que fez as condenações absurdas que se viu no ano passado. Mas ele ainda pode pedir para sair. Além disso, algum ministro que votou errado no ano passado pode decidir salvar sua biografia e mudar de voto.
No caso de Dirceu, se um só ministro entre os que o condenaram no ano passado mudar seu voto e se os dois novos ministros votarem a seu favor, estará livre de qualquer condenação. Como se vê, a única vitória política que a direita midiática obteve nos últimos dez anos pode virar pó. Assim como foi previsto aqui.
Mas a cereja do bolo da reviravolta no julgamento foi deixada para o fim. A publicação do acórdão do mensalão sofreu uma imensa mutilação de trechos do processo que só fazem reforçar a defesa.
Ao todo, foram 1336 supressões de diálogos entre os ministros, muitos deles verdadeiros bate-bocas. Os jornais O Estado de Minas e Correio Brasiliense foram os que deram manchetes mais precisas sobre o significado desse fato.
Abaixo, trechos das matérias
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O Estado de Minas
23 de abril de 2013
Brasília – Quatro meses após a conclusão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nessa segunda-feira o acórdão do processo. A aguardada divulgação dos votos dos ministros da Corte manteve a série de polêmicas que envolveu o caso: alguns magistrados suprimiram trechos dos debates travados em plenário durante o julgamento, o que gerou críticas de réus e até de magistrados do próprio STF.
O ministro Luiz Fux retirou do acórdão todos os 520 comentários e colocações feitos ao longo dos quase cinco meses do processo. Com isso, o acórdão traz trechos sem sentido, em que ministros respondem questionamentos feitos por Fux, por exemplo, sem que a fala dele com a pergunta apareça no documento. O ministro Celso de Mello excluiu boa parte de suas participações em debates. Advogados de condenados reclamam da supressão e garantem que vão recorrer contra o cancelamento de trechos dos votos de ministros.
O acórdão do mensalão, que tem 8.405 páginas, foi divulgado pelo Supremo na manhã dessa segunda-feira. O relator do processo, presidente Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, mantiveram a íntegra de suas polêmicas e acaloradas discussões no plenário. Os constantes bate-bocas entre esses ministros foram transcritos e incluídos no acórdão.
O regimento interno do STF determina que as notas taquigráficas ou transcrições de áudio do julgamento devem fazer parte do acórdão. Por isso, para o ministro Marco Aurélio Mello, a supressão de trechos de discussões e votos do acórdão contraria a legislação. “Se um ministro não quer que um determinado comentário não entre no acórdão, então que se policie para não falar”, critica Marco Aurélio. Ele acredita que essa supressão poderá dar brecha para que condenados recorram da decisão. “A defesa se vale de qualquer aspecto que entenda válido para socorrer os interesses do defendido”, justificou.
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Na tarde dessa segunda-feira, os advogados dos réus já se debruçavam sobre o documento. Alguns esperavam a publicação do acórdão para definir a estratégia para rebater o resultado e outros apenas pretendiam reforçar apontamentos já feitos. “Eu transcrevi as sessões transmitidas pela tevê e comecei a redigir o embargo sobre os pontos relevantes de omissões que identifiquei, agora falta checar os possíveis pontos de contradição”, comentou Marcelo Leal, advogado do ex-deputado Pedro Corrêa.
Um item que chamou a atenção da maioria dos defensores foi a ausência de frases ditas por alguns ministros em plenário. “O fato de o ministro Fux ter tirado do acórdão o que disse me parece ser uma omissão e nós podemos pedir que ele declare o que foi retirado. Isso pode vir a ser considerado contraditório”, adiantou Luiz Fernando Pacheco, advogado do deputado José Genoino (PT-SP). “Se esses cancelamentos sugerirem alguma supressão de pontos relevantes, pode-se ensejar em embargo de declaração por omissão”, concorda Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Roberto Jefferson. O prazo para a apresentação de recursos vai de hoje até 2 de maio. (Colaborou Edson Luiz)
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Correio Brasiliense
23 de abril de 2013
Ministros excluem partes dos votos no acórdão e advogados garantem que vão recorrer contra a supressão de trechos do julgamento
HELENA MADER
DIEGO ABREU
ADRIANA CAITANO
Quatro meses após a conclusão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal publicou ontem o acórdão do processo. A aguardada divulgação dos votos dos ministros da Corte manteve a série de polêmicas que envolveu o caso: alguns magistrados suprimiram trechos dos debates travados em plenário durante o julgamento, o que gerou críticas de réus e até de magistrados do próprio STF. O ministro Luiz Fux retirou do acórdão todos os 520 comentários e colocações feitos ao longo dos quase cinco meses do processo.
Com isso, o acórdão traz trechos sem sentido, em que ministros respondem a questionamentos feitos por Fux, por exemplo, sem que a fala dele com a pergunta apareça no documento. O ministro Celso de Mello também excluiu do acórdão boa parte de suas participações em debates. Advogados de condenados reclamam da supressão e garantem que vão recorrer contra o cancelamento de trechos dos votos de ministros.

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O regimento interno do STF determina que as notas taquigráficas ou transcrições de áudio do julgamento devem fazer parte do acórdão. “Em cada julgamento, as notas taquigráficas registrarão o relatório, a discussão, os votos fundamentados, bem como as perguntas feitas aos advogados e suas respostas, e serão juntas aos autos, com o acórdão, depois de revistas e rubricadas”, diz o regimento do Supremo.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a supressão de trechos de discussões e de votos do acórdão contraria a legislação. “Sempre fui radicalmente contra esse cancelamento. O regimento é claro e diz em bom português que as discussões travadas serão degravadas e comporão o acórdão. Se um ministro não quer que um determinado comentário não entre no acórdão, então que se policie para não falar”, critica Marco Aurélio. O ministro acredita que essa supressão de votos poderá dar brecha para que condenados recorram da decisão. “A defesa se vale de qualquer aspecto que entenda válido para socorrer os interesses do defendido”, justificou. “O que nós falamos ali no plenário não mais nos pertence. Depois que abrimos a boca e verbalizamos, isso pertence às partes interessadas”, concluiu Marco Aurélio.
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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também tentou minimizar os efeitos da supressão de trechos dos debates travados durante o julgamento. “O que é importante é que os argumentos essenciais e as discussões principais constem no acórdão. E pelo que tenho notícia, algumas supressões feitas não eram substanciais, não tinham importância fundamental. E isso possibilitou a publicação do acórdão em um menor tempo”, justificou Gurgel.
Na tarde de ontem, os advogados dos réus já se debruçavam sobre as mais de 8 mil páginas do documento. Alguns esperavam a publicação do acórdão para definir a estratégia para rebater o resultado e outros apenas pretendiam reforçar apontamentos já feitos. “Eu transcrevi as sessões transmitidas pela tevê e comecei a redigir o embargo sobre os pontos relevantes de omissões que identifiquei, agora falta checar os possíveis pontos de contradição”, comentou Marcelo Leal, advogado do ex-deputado Pedro Corrêa.
Um item que chamou a atenção da maioria dos defensores foi a ausência de frases ditas por alguns ministros em plenário. “O fato de o ministro Fux ter tirado do acórdão o que disse me parece ser uma omissão, e nós podemos pedir que ele declare o que foi retirado. Isso pode vir a ser considerado contraditório”, adiantou Luiz Fernando Pacheco, advogado do deputado José Genoino (PT-SP). “Se esses cancelamentos sugerirem alguma supressão de pontos relevantes, pode-se ensejar em embargo de declaração por omissão”, concorda Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Roberto Jefferson.
Colaborou Edson Luiz
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Qual o significado de tudo isso? Basicamente, a Justiça brasileira tenta escapar da desmoralização. O julgamento do mensalão foi tão atentatório ao Estado de Direito que os próprios juízes que o conduziram retiraram do processo os maiores excessos que cometeram. Mas não todos. Falta retirar as condenações nazistas que perpetraram.


http://www.blogdacidadania.com.br/2013/04/como-o-previsto-reviravolta-no-mensalao-vai-ganhando-forma/