terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Governador tucano com medo do povo cria 'gabinete antiprotesto'



Protestar é um direito legitimo do cidadão? Para o PSDB não!. É comum a A Polícia Militar de São Paulo reprimir manifestaçãoes com o uso de gás pimenta, cassetetes, bala de borracha, bomba de efeito moral....


O governador paulista, que na frente das cameras de TVs, gosta de passar imagem de bom moço,não quer a polícia distribuindo cassetada quando ele estiver presente em eventos, arrumou um jeito de não ver e não saber de nada....


Na Folha: Palácio dos Bandeirantes monitora manifestações organizadas nas redes sociais e muda agenda do governador


Em seis dias, tucano deixou de ir a dois eventos; assessoria nega que protestos pautem atos do governo


O Palácio dos Bandeirantes passou a monitorar manifestações organizadas nas redes sociais para evitar que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) seja alvo de protestos em agendas públicas.

A missa ficou marcada pelas imagens do prefeito Gilberto Kassab sendo atingido por ovos atirados por pessoas que protestavam contra a desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos.

Ciente da manifestação, Alckmin perguntou ao vice, Guilherme Afif Domingos, se poderia representá-lo.


O mesmo aconteceu no último sábado, quando o governador faltou à inauguração da nova sede do Museu de Arte Contemporânea (MAC). Também houve protesto na saída do evento, mas dessa vez, além de ovos, os manifestantes levaram sacos com chuchus para arremessar contra as autoridades.


Os vegetais eram referência a apelido dado ao governador


As manifestações, organizadas com auxílio de militantes de partidos que fazem oposição ao governador, são monitoradas pela subsecretaria de Comunicação e por um assessor de Alckmin.Como contraponto, os aliados organizam duas grandes agendas externas, esta semana, fora da capital.


PSDB precisa não gosta de povo....


Ptotestar não vandalismo, nem terrorismo, como classificou o governador tucano Geraldo Alckmin. É uma ação legitimamente lícita em qualquer Estado Democrático, doa a quem doer.


Quanto aos ovos e tomates, fazem parte do circo que a administração publica montou nesses últimos anos em São Paulo.


Interessante notar que quando acontece protestos em outros países a gente ouve do pessoal da direita: "tá vendo, lá sim, são mobilizados". Mas quando acontece aqui... realmente é a herança maldita deixada pela ditadura, afinal somos "pacíficos" e quem vai contra a "ordem" é subversivo....

Bolsa Família foi bloqueado para flagelados do Pinheirinho




Passei o dia de ontem no Caic D. Pedro, em São José dos Campos – um centro esportivo transformado em depósito de gente. Meu trabalho – e das outras 91 pessoas (43 de São Paulo e o resto do interior) que integraram a força-tarefa do Condepe – foi o de ouvir e registrar, em formulário específico, denúncias de violência e/ou danos materiais.


Apesar do muito que tenho a relatar, antes de mais nada tenho que fazer uma denúncia urgente pois as necessidades daquelas famílias não podem esperar. Entrevistei muitas pessoas, ouvi histórias absurdamente dolorosas, denúncias que me fizeram a alma ferver, vi cenas que jamais tirarei da cabeça, mas o que me preocupa, agora, é outra coisa.


A grande maioria dos que ouvi recebem o Bolsa Família. Todavia, o benefício tem um pré-requisito para quem tem filhos em idade escolar: eles têm que estar matriculados na escola. Ocorre que muitas pessoas não têm como matricular os filhos em escola alguma porque não sabem aonde irão morar e, além disso, não têm mais endereço para informar.


Algumas das famílias que entrevistei relatam que, por conta disso, tiveram o Bolsa Família bloqueado, pois, devido a toda aquela tensão que antecedeu a reintegração de posse do terreno em que viviam, acabaram não matriculando os filhos. E agora que estão amontoadas em depósitos de gente é que não têm nem como pensar nisso.


O governo federal, portanto, precisa liberar o pagamento do benefício para aquelas famílias mesmo que não tenham matriculado os filhos.


Essa medida tem que ser tomada já. A maioria daquelas pessoas foi demitida por ser do Pinheirinho, empresários de São José dos Campos se negam a contratar quem era de lá, então o Bolsa Família é a única fonte de renda para muitas das quase duas dezenas de pessoas que ouvi ao registrar denúncias.


Aliás, também vale relatar que as famílias foram avisadas de que terão que deixar os depósitos até a semana que vem, quando quem não conseguiu casa terá que ir para galpões que ficam à beira de rodovias, longe do comércio, sem qualquer serviço público, sendo que não têm como se locomover porque a maioria tem doentes, crianças de colo, idosos, pessoas de todas as idades com necessidades especiais, sem falar que a grande demanda por imóveis gerada por centenas de famílias desabrigadas inflacionou o mercado, tornando insuficientes os 500 reais que serão dados pelo governo.


De resto, foram mais de 500 denúncias de roubo ou destruição de patrimônio – pessoas expulsas, quando voltaram para buscar suas coisas, encontraram suas casas ainda de pé, mas vazias, queimadas ou esmagadas pelos tratores. Há também quase 20 denúncias de lesões corporais e ao menos dois desaparecimentos.


Detalhe: são denúncias com nome e assinatura dos denunciantes.


Não foi por outra razão que explodiu o desespero daquela gente durante audiência na Câmara Municipal de São José dos Campos, ontem à noite, quando as denúncias foram formalizadas.


Quase ocorreu uma desgraça. O guarda da portaria da Câmara impediu um grupo de rapazes do Pinheirinho (todos negros, claro) de entrarem na Casa do povo. E ainda disse que gente como eles tinha que morar debaixo da ponte mesmo. Indignados e desesperados, meia dúzia de jovens invadiu a Câmara e perseguiu o guarda. Entrei no meio da confusão, junto com outros voluntários, e conseguimos impedir um linchamento.


Por pouco não acabamos agredidos, pois aqueles jovens estavam fora de si de tão desesperados e indignados. Mas conseguimos que nos ouvissem, sobretudo quando lhes disse que se cometessem aquele erro estariam dando razão aos seus algozes.


Quem pode culpá-los? Perderam seus bens, suas casas, seus empregos, suas dignidades e, agora, algumas famílias também perderam o Bolsa… Família. Por isso, presidenta Dilma Rousseff, rogo, por tudo que é mais sagrado, que seja ágil ao liberar o benefício para as famílias do Pinheirinho, com ou sem matrícula.


Obras do Itaquerão animam Rebelo em sua primeira visita ao estádio

Ministro do Esporte vai trabalhar para que a Lei Geral da Copa seja aprovada na primeira quinzena de março




São Paulo – O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou nesta segunda-feira (30) que as obras do futuro estádio do Corinthians, na zona leste da capital paulista, estão dentro do cronograma.


A arena já foi anunciada pela Fifa como palco da abertura da Copa do Mundo em 2014.


Acompanhado do presidente licenciado do clube paulista, Andrés Sanchez, e do prefeito Gilberto Kassab (PSD), Rebelo aproveitou para reforçar que a Lei Geral da Copa (Projeto de Lei 2.330/2011) deverá ser votada em breve pelo Congresso.


O ministro ressaltou que a agenda do Congresso não pode ser definida pelo Executivo, mas disse que lutará pela aprovação do projeto até março. Também presente à visita, o relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que ainda há questões a acertar, por exemplo, no que se refere à meia-entrada para os jogos.

"Estamos finalizando um ou dois pontos ainda de divergência. Creio que esta semana nós concluímos as negociações, podendo votar o texto na Comissão Especial da Copa já na semana que vem. Em seguida a matéria irá para o plenário da Câmara e não terá grande dificuldade (de ser aprovada). Depois, indo para o Senado, o prazo pretendido por todos (para concluir a votação) é realmente o começo de março”, afirmou Cândido.


Tempo curto


Segundo Andrés Sanchez, o ritmo da construção do Itaquerão acelerou e já dá pra falar em superação das metas. "Hoje era para estarmos com 20% das obras concluídas, de acordo com a previsão inicial, mas já temos mais de 25% concluídos", informou o também diretor de Seleções da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ele afirmou que há a possibilidade de o palco de abertura da Copa ficar pronto antes do prazo inicialmente previsto no projeto (dezembro de 2013).


Por sua vez, Rebelo anunciou que o Itaquerão terá isenção tributária do governo federal, nos mesmos moldes já determinados para as arenas de Natal, Belo Horizonte e Rio de Janeiro – no caso de São Paulo, estima, o valor da isenção é de aproximadamente R$ 90 milhões. "Eu assinei essa portaria na sexta-feira (27). Nós fizemos isso em todos os projetos e a medida representa mais investimentos (em estrutura e melhorias no entorno)", afirmou.


O prefeito Kassab assegurou que as desapropriações necessárias para a construção do estádio do Corinthians já foram feitas por conta da obra do complexo viário Jacu-Pêssego, que deverá ser uma das principais vias de acesso ao local.



Ophir do movimento “Cansei” é acusado de uso indevido de cartão corporativo




O juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara da Justiça Federal, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem o prazo de cinco dias para se manifestar sobre acusações de uso indevido de cartão corporativo e despesas sem comprovação nos valores de até R$ 230 mil do presidente da entidade, Ophir Cavalcante.


Ophir é também daquelas fontes que a imprensa usa quando quer derrubar ministros ou quando quer aparecer na mídia tentando se mostrar indignado contra a corrupção.


Em 2011, Uma reportagem da Folha de São Paulo, revelou que o presidente da OAB, vem recebendo um salário de R$ 20 mil mensais sem trabalhar. É sua licença remunerada, como procurador do Pará. Leia mais aqui no nosso blog

Fraudes em 84 licitações teriam provocado rombo de R$ 11 milhões na Alepa, durante a gestão do hoje senador Mário Couto Filho.



Blog A Perereca da Vizinha



José Carlos Rodrigues e o site da Croc Tapioca: bons tempos.




Teria ficado em pelo menos R$ 11 milhões o rombo detectado pelo Ministério Público Estadual em 84 licitações realizadas pela Assembléia Legislativa do Estado (Alepa), entre 2004 e janeiro de 2007, na gestão do ex-deputado e hoje senador Mário Couto Filho, do PSDB.


Haveria de tudo entre as irregularidades constatadas nessas 84 licitações: de direcionamento à montagem pura e simples. Há empresa que realizou uma determinada obra de engenharia, por exemplo, mas todas as supostas licitantes garantem que jamais participaram de tal certame.


Só o relatório da nova Ação Civil Pública, que será ajuizada possivelmente na segunda-feira, pelos promotores Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo, tem mais de 40 páginas.


Uma das estrelas da denúncia deve ser a Croc Tapioca, empresa que fabricava farinha tapioca, mas fornecia de tudo à Alepa, na gestão de Mário Couto, e até “realizava” serviços de engenharia.


O senador e os integrantes do Controle Interno da Alepa devem ser novamente denunciados por improbidade administrativa.


O MP centrará fogo, sobretudo, no pedido de que todos sejam condenados a ressarcir os cofres públicos.


Veja aqui a ACP ajuizada ontem por Medrado e Azevedo, na qual o senador e a filha dele, a deputada estadual Cilene Couto, e o deputado estadual Haroldo Martins foram denunciados por improbidade administrativa, por suposta participação em fraudes na Folha de Pagamentos da Alepa: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2012/01/escandalo-da-alepa-mp-denuncia-senador.html


Depois de falir a Bolsa do Rio, Naji Nahas conseguiu levar a Justiça à falência.




Oficialmente Naji Nahas é um homem falido, segundo noticiado. Mas na prática, não, pois ele continua levando uma vida de sultão, e morando na mesma mansão suntuosa que morava antes.



Ele faliu e a justiça, em vez de despejá-lo de sua magnífica mansão, despejou 1700 famílias pobres do Pinheirinho.


Leia tudo na Rede Brasil Atual.

Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual
Enquanto isso, 1,7 mil famílias são despejadas do Pinheirinho



Em 1989, o mega-especulador Naji Nahas praticamente levou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro à falência. Agora em 2012, ele consegue a proeza de levar a própria Justiça à falência.


Não à falência financeira, muito pelo contrário, pois o Poder Judiciário parece até ir muito bem de caixa, como provam os super-salários de alguns juízes do Rio de Janeiro. O que está ruindo é a própria razão de ser do Judiciário, a capacidade de FAZER justiça...


Nahas quebrou a Bolsa do Rio deixando um rastro de dívidas que deveria alcançar seus bens. Sua holding Selecta S/A faliu quando seu esquema falhou. A Justiça do Rio de Janeiro condenou o especulador e tipificou o crime como falência fraudulenta. Nahas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o processo ficou "dormindo" até prescrever, livrando-o da condenação. Um primeiro sinal da falência da nossa Justiça.


Por razões que só o Judiciário e os governos tucanos podem explicar, Nahas fica falido e não é ele quem é despejado de sua mansão. Quem é tirado de suas casas desumanamente são 1,7 mil famílias no Pinheirinho, em São José dos Campos, num terreno que pertencia à Selecta e pelo qual deve milhões de reais em impostos não pagos.


A constatação de que Nahas continua vivendo em sua mansão – com quadra de tênis, piscina e elevador, entre outros luxos –, sem ser despejado, prova que a lei para os ricos é uma, e para os pobres é outra.


O Judiciário pode gastar páginas e mais páginas, recorrendo a leis e mais leis para explicar como essa situação chegou a tal ponto, mas todo esse compêndio não passará dos autos que atestarão a falência da Justiça no Brasil.


Diante disso, fica a pergunta: quem fará a "reintegração de posse" da Justiça para o povo brasileiro?





Viu, Haddad? Kassab tem 37% de rejeição e 46% não votariam em indicado por ele



prefeito Gilberto Kassab (PSD) não influenciaria muito na escolha do eleitor nas eleições municipais deste ano, indica pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda-feira, 30. Para 37% dos eleitores ouvidos a indicação de Kassab é indiferente e 46% declararam que não votariam em seu candidato, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.


O partido de Kassab estuda propor aliança ao PT na disputa municipal. Nesta noite, o PSD deve formalizar a oferta de um candidato a vice na chapa liderada por Fernando Haddad. Na pauta da reunião deve entrar em discussão também a possibilidade de a sigla optar pela candidatura independente, sem fazer alianças com petistas ou tucanos.


A pesquisa divulgada nesta segunda mostra que 22% dos eleitores aprovam a atual gestão. O índice de popularidade é o menor do segundo mandato do prefeito. Para 37% o governo é ruim ou péssimo, ante 40% na avaliação feita no mês passado. Entre maio de 2006 e março de 2007, 16% aprovaram o governo de Kassab. Já em 2008, o prefeito recebeu 61% de ótimo ou bom, melhor avaliação recebida, segundo dados do Datafolha.


A pesquisa, realizada nos dias 26 e 27 de janeiro, ouviu 1.090 eleitores da cidade de São Paulo e está registrada no Tribunal Eleitoral com o número 00001/2012. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.


Em janeiro, o Estado mostrou que dos 223 itens que a Prefeitura incluiu no plano de metas conhecido como Agenda 2012, 160 ainda estão incompletos e outros três nem começaram. Questionado sobre a nota que dá para sua gestão, Kassab se deu nota máxima. “É sempre dez. Um gestor que não se dá dez é porque acha que está errando. Minha nota é dez, com louvor.”


Por


Graça não está para gracinhas





Ao escrever o post anterior, sobre o machismo da nossa imprensa, ainda não havia tomado conhecimento das insinuações feitas pela revista Época de que a futura presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, teria recebido vantagens indevidas na empresa por conta de uma nomeação retroativa.


E, acintosamente, apesar de ser ela reconhecida por todos como pessoa que construiu uma história de competência desde que entrou há quase 30 anos, por concurso na empresa, depois de ter sido estagiária, diz que ela só ascendeu na carreira por “ter ficado amiga de Dilma Rousseff”.


Já na primeira, provocação, Graça mostrou que não está para brincadeiras.


Além das explicações oficiais da empresa, a nova presidente desafiou a Época a examinar seus contracheques e ver se ela recebeu algo indevido.


Fez muito bem.


E fará muito bem se não se enganar pela boataria que os jornais – especialmente O Globo, que nutre um especial ódio pela Petrobras – andam fazendo sobre possíveis (e naturais) troca de ocupantes de cargos de direção, como tratou ontem o blog do Zé Dirceu. Embora a armação já de início não se sustente, porque tanto Graça quanto o ex-presidente do PT, José Eduardo Dutra são servidores de carreira da empresa, é bom estar atento a isso o tempo todo.


Porque O Globo não se pejou de dizer que “estava sendo criada uma diretoria” só para abrigar o petista, embora tivesse a função tivesse sido anunciada publicamente antes mesmo da eleição de Dilma Rousseff.


Hoje, no finalzinho da resposta de Dutra, o jornal se comporta como o lobo da fábula, ao reconhecer que a decisão é antiga, mas emendar dizendo que “está sendo efetivada apenas agora”.
Sabem como é: se não foi você foi seu pai, ou seu avô…


NOTA À IMPRENSA, À SOCIEDADE E AOS ADVOGADOS - PEDIDO DE AFASTAMENTO DE OPHIR DO CNJ





Nesta terça, 31 de janeiro, ao mesmo tempo em que o Conselho Federal da OAB realizará um ato de apoio ao Conselho Nacional de Justiça, nós, do movimento OAB DE TODOS, protocolaremos no CNJ o PEDIDO DE AFASTAMENTO DO ASSENTO CONSTITUCIONAL DO PRESIDENTE NACIONAL DA OAB NO CNJ.


Estamos absolutamente convencidos que todo cidadão, ou grupo, que deseje, verdadeiramente, como nós desejamos, o fortalecimento do CNJ, deve lutar pelo afastamento do Presidente nacional da OAB do CNJ. Afinal de contas, lamentavelmente, o Presidente da OAB perdeu todos os requisitos de idoneidade moral para permanecer à frente da OAB e, mais ainda, para defender o mais importante órgão do Poder Judiciário - o CNJ.

Nesta hora decisiva para o futuro do Conselho Nacional de Justiça, não podemos assistir passivos à tragédia de um ato público convocado por quem é acusado de ter uma vida institucional e profissional divorciada dos valores cultuados pela instância de gestão do Poder Judiciário.


De fato, como emprestar credibilidade a alguém que:


1. Não trabalha no serviço público há quase 15 anos, sob o pretexto de servir à OAB, mas não se encontra licenciado do seu escritório, cujo crescimento exponencial neste período, bem indica a dedicação do seu ilustre sócio à advocacia privada à custa dos cofres públicos;


2. Indicou quando Presidente da Seccional da OAB, sua irmã mais velha ao quinto Constitucional do TRT da 8ª. Região, a qual foi efetivada como desembargadoras;


3. Indica o seu sócio, como assessor especial do Governador do Estado, para, como o segundo da Consultoria do Estado, onde seu Pai foi e continua sendo consultor de todos os governos do PSDB, mandar de fato e opinar em todos os atos de governo;


4. Recorre ao expediente de licenças particulares para livrar-se do obrigações de professor da Universidade Federal do Pará, e ainda, ser contratado pelo seu Pai, quando exercente do cargo de Chefe da Procuradoria da UFPA para defender a UFPA e seu Reitor em Juízo;


5. Está licenciado do serviço público para a OAB, mas disponível para advogar para as estatais do Estado;


6. Criou na OAB, quando era Presidente da seccional do Pará, a famigerada figura do cartão corporativo - cuja prestação de contas foi impugnada por auditoria independente por despesas sem comprovação e despesas pessoais em botequim;


7. Exige transparência do Poder Judiciário com cartões corporativos, mas não publica no Balanço do Conselho Federal, quanto gastou e com que gastou no seu cartão corporativo e dos demais diretores da entidade. Balanço turvo, que não informa à classe quanto a diretoria gastou em viagens nacionais e internacionais, familiares que os acompanharam, diárias, hospedagens, telefones corporativos e ainda se ofendem quando lhes cobram a exibição destes gastos em juízo;
Enfim, NÓS - advogados e sociedade - não podemos permitir a defesa do CNJ confiada a quem anda na contramão dos valores republicanos. E de fato não o permitiremos!

Contudo, o Movimento OAB DE TODOS não mais fará, como programado, o ato público em frente à sede do Conselho Federal da OAB para evitar que nossos adversários não prossigam o envenenamento da opinião pública, afirmando que estamos a serviço da magistratura de primeira instância.


A despeito das nossas credenciais, preferimos evitar a manipulação fácil dos covardes. Quando denunciamos os juízes TQQ no Pará, eles calaram; quando denunciamos a falta de assiduidade e pontualidade da magistratura, eles nada fizeram; quando defendemos as prerrogativas de nossos colegas em sessão de desagravo em praça pública, eles não compareceram; como se esconderam quando marchamos contra a corrupção de gente poderosa no Pará.


Não estaremos fisicamente às portas do Conselho Federal, mas pediremos ao CNJ que responda nosso pedido para que o Presidente da OAB seja afastado de seu assento por não mais possuir os atributos mínimos de idoneidade que o ofício requer.


Exigiremos ainda que o Conselho Federal responda o que fará com o pedido de afastamento do seu Presidente que foi protocolado no dia 12 de Dezembro e, até agora, foi vergonhosamente engavetado.


Lutaremos até o fim contra o golpe na OAB do Pará, que teve a gestão mais dinâmica e combativa dos últimos anos, apeada do cargo para tender a reclamação feita ao Presidente nacional da OAB pelos políticos que governam o Estado, os quais, a tirar pelo silêncio eloqüente do Conselho Federal, parecem governar um idílico paraíso amazônico.


Belém, 30 de janeiro de 2012.


GRUPO OAB DE TODOS


Mas e a “explosão da inflação”, hein?




Postei, lá no Projeto Nacional, uma rápida análise sobre o IGP-M de janeiro, divulgado hoje pela Fundação Getúlio Vargas.


E o gráfico que vai aqui no post, mostrando que a tendência de queda da inflação, que a gente vem mostrando aqui faz tempo, não era surpresa para ninguém no “mercado” muito antes de o Banco Central decidir começar a baixar os juros.


O IGP-M de janeiro, de 0,25%, é o menor já registrado, exceto pelo medido em plena crise mundial, em janeiro de 2009.


A inflação de janeiro, que costuma ser alta, não vai ser baixa, não, pela variação do preço dos transportes, dos alimentos e das escolas.


Mas seus fundamentos nos preços do atacado são de correção baixa ou nula dos preços. E, dependendo de novos abalos na Europa, até mesmo de baixa.


A urubulândia, que sonhava com um descalabro nos preços para continuar sua cantilena da impossibilidade de um crescimento forte do país lutou – e ainda luta – o quanto pôde.


Mas perdeu, embora tenha conseguido criar um clima de expectativa por aumento de preços que é extremamente prejudicial.


Que, porém, se desfará, como tudo que não tem base na realidade.



Dilma visita Cuba: um país com economia maior do que o Iraque


Dilma visita Cuba, e a velha imprensa irá destilar seu tradicional ódio e preconceito ao regime socialista cubano, ignorando que, além de ser uma nação de irmãos latino-americanos, tem mostrado seu valor também na economia.


O comércio bilateral Brasil-Cuba totalizou US$ 642 milhões (31% a mais que 2010). O PIB (Produto Interno Bruto) de Cuba, apurado pelo método de Paridade do Poder de Compra, é maior do que o do Iraque, mesmo que o país caribenho tenha pouco petróleo.

Pelo visto, o Iraque perde mais ao ter os EUA como "aliado", do que Cuba com o embargo.


Bloqueador solar comprado pelo Detran vai custar 300%


Bloqueador solar comprado pelo Detran vai custar 300% a mais do que o adquirido pelo Governo de Sergipe. 22 propostas tiveram de ser desclassificadas para que a Lance Norte pudesse vender ao Detran bloqueador da Loreal a R$ 60,71, que é vendido na internet a menos de R$ 40,00.









Mário Couto e Jatene: "crianças" no Detran não estão pra brincadeira. Só numa licitação superfaturamernto superior a 300%




É de mais de 300% o superfaturamento dos bloqueadores solar adquiridos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Pará, em relação a um produto similar comprado em licitação realizada pelo Governo de Sergipe.


E mais: o mesmíssimo bloqueador solar, pelo qual o Detran vai pagar R$ 60,71 a unidade, era vendido ontem na internet por R$ 39,00.


E ainda mais: para que a Lance Norte Distribuidora pudesse vender protetor solar a R$ 60,71 ao Detran foi preciso desclassificar, na licitação, 22 propostas de valor inferior ao da empresa. E em 13 dessas propostas o preço do produto ficava em menos da metade do que foi apresentado pela Lance Norte.


A compra de bloqueadores solar pelo Detran é, portanto, um dos mais impressionantes casos de malversação de dinheiro público de que se tem notícia nos últimos tempos – apesar do valor envolvido, quase R$ 255 mil, parecer “pequeno”, num estado acostumado a assistir à pilhagem de milhões e milhões.


E esse caso, vale salientar, é apenas um que a Perereca conseguiu detectar numa rápida leitura do Diário Oficial, na última sexta-feira.


Um Pregão ao contrário


Como você leu aqui na Perereca, na última sexta-feira o Detran assinou contrato com a Lance Norte Distribuidora de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda (CNPJ: 11.235.712/0001-06), para a aquisição de 4.200 bloqueadores solar, pelo valor global de R$ 254.982,00, ou R$ 60,71 a unidade.


Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2012/01/detran-publica-contrato-para-comprar-4.htmlOcorre que o Pregão Eletrônico 1/2011, referido, no Diário Oficial, como base legal desse contrato, anulou a compra desses bloqueadores, “por razões de interesse público”.


Mas houve, sim, outro Pregão Eletrônico, o de número 3/2011, para a compra desse produto – e que a Perereca, depois de um dia inteiro de buscas, conseguiu localizar no Google.


E na Ata do Pregão 3/2011 o que se constata é um fato estarrecedor: a licitação, simplesmente, funcionou ao contrário.


Porque todas as propostas de preço mais baratas foram sendo sucessivamente desclassificadas, até se chegar à proposta da Lance Norte.


Ao todo, foram desclassificadas 22 propostas. E, em 13 delas, o valor oferecido representava a metade daquele que foi finalmente apresentado pela Lance Norte.


Foram dois os motivos das desclassificações: ou o produto estaria fora das especificações do edital, ou a empresa não teria encaminhado proposta para análise técnica no prazo dado pelo pregoeiro (veja, ao final desta matéria, a listagem preparada pela Perereca).


Mas em pelo menos um caso a desclassificação técnica foi, no mínimo, esquisita. A P.A. Engenharia Comercial ofereceu, no Pregão, 4.200 bloqueadores da marca “Mavaro” a R$ 60.997,90 – ou quatro vezes menos do que a proposta vencedora.


Mas a P.A. Engenharia Comercial foi desclassificada porque o produto não conteria filtros UVA e UVB e nem prevenção contra rugas e manchas e solares.


No entanto, veja aqui, no site Proteshop (http://www.proteshop.com.br/), a descrição do protetor FPS 60 da Mavaro: ele contém, sim, filtros UVA e UVB e vitamina E, que atuam contra o envelhecimento:


E mais: boa parte das propostas desclassificadas oferecia protetores Mavaro e Luvex.


Embora pouco conhecidos do grande público, ambos são de uso profissional – e os bloqueadores comprados pelo Detran são para os agentes de trânsito.


E na internet consta que a Mavaro e a Luvex têm entre seus clientes verdadeiros gigantes do mercado: Vale, General Motors, Fiat, Mercedes Benz, Villares, Gerdau, Usiminas, Varig, Samarco, Basf, Petrobras.


Um superfaturamento de 300%O blog também conseguiu localizar na internet dois pregões de outros estados, para a compra de protetor solar.


No primeiro, realizado pela Companhia de Entrepostos e Armazéns de São Paulo, o protetor solar adquirido (o da Topz, com FPS 58 e embalagem de 120 ml) ficou em R$ 19,28.


Foram R$ 7.712,00 para 400 unidades do produto, que é similar ao adquirido pelo Detran (FPS 60, em embalagens de 120 ml).


E isso significa que, lá, 4.200 bloqueadores solar custariam R$ 80.976,00 – ou um terço do que será pago pelo Detran.


Veja aqui:


A segunda licitação é ainda mais impressionante, porque aponta para um superfaturamento superior a 300% no valor que será pago pelo Detran.


O Pregão foi realizado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe.


E lá o bloqueador solar da Luvex (FPS 60, filtros UVA/UVB, resistente à água, 120 ml, ou seja, com características muito, muito parecidas ao licitado pelo Detran) ficou em R$ 14, 25, para 1.950 unidades.


Isso significa que, em Sergipe, 4.200 bloqueadores solar ficariam em R$ 59.850,00 – contra os quase R$ 255.000,00 que serão pagos pelo Detran. Isso se não saíssem ainda mais baratos, devido à quantidade bem maior.


Clique nos dois quadrinhos abaixo:


O mesmo produto, mas a preço maior


Há mais, porém.A localização do verdadeiro Pregão que embasou o contrato entre o Detran e a Lance Norte permite afirmar, sem sombra de dúvida, o superfaturamento de preço não só em relação a uma licitação de outro estado, mas ao que está sendo comprado aqui e agora.


Conforme a Ata do Pregão 3/2011, o produto que está sendo vendido pela Lance Norte ao Detran por R$ 60,71 a unidade é o bloqueador solar FPS 60 da Loreal.


E como você viu na postagem anterior, o bloqueador FPS 60 da Loreal sai na Farmácia Pague Menos, aqui mesmo em Belém, a R$ 39,90.


Mas na internet, o mesmíssimo protetor solar (não é parecido, similar, é o mesmo) fica ainda mais barato.


No site da Viva Farma (http://vivafarma.com.br/ ) ele sai a R$ 39,10 – ou R$ 37,15 para pagamento com depósito em conta. O frete é grátis para todo o Brasil, nas compras acima de R$ 200,00. Veja aqui:

Na Droga Fuji (http://www.drogafuji.com.br/), ele custa R$ 45,65, mas está em promoção, a R$ 37,90 (se o Detran correr ainda dá tempo...). Veja aqui:

E até nas lojas Renner (http://lojavirtual.lojasrenner.com.br/), ele custa mais barato: R$ 49,90 para uma embalagem de 200 ml, ou maior que a comprada pelo Detran. Aqui:


A descoberta de um superfaturamento de 300% em apenas uma licitação analisada, permite supor, infelizmente, que no Detran paraense, que é “cota” do senador tucano Mário Couto Filho, as “crianças”, definitivamente, não estão pra brincadeira.


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Para conferir a Ata do Pregão 3/2011, vá ao site do Comprasnet (http://www.comprasnet.gov.br/ ).


Clique em Acesso Livre, Consultas, Atas de Pregões/Anexos. Digite o Código da UASG (925447) e o número do Pregão (32011) e clique em OK. Finalmente, clique em Ata do Pregão.


E clique no “Leia Mais” abaixo para ver a lista preparada pelo blog com o resumo das empresas desclassificadas, protetor solar oferecido, lance e motivo da desclassificação no Pregão 3/2011.


As desclassificadas, por ordem de desclassificação:


1- PROMTINS PRODUTOS MÉDICOS DO TOCANTINS. Protetor oferecido: Nutrisuave. Lance: R$ 45.230,20. Motivo da desclassificação: na descrição do produto, não haveria itens como o FPS 60.


2- MAVARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS. Protetor: Mavaro. Lance: R$ 52.108,00. Motivo: não encaminhou proposta para análise técnica no prazo estipulado pelo pregoeiro.


3- DISTRINORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES. Protetor: Red Apple. Lance: R$ 52.109,00. Motivo: panfleto com produto diferente do oferecido na proposta.


4- P. A. ENGENHARIA COMERCIAL. Protetor: Mavaro. Lance: R$ 60.997,90. Motivo: produto não atenderia às especificações técnicas - não conteria conjunto de filtros UVA e UVB, nem prevenção contra rugas e manchas solares.


5- COMATEL COMÉRCIO DE MATERIAL. Protetor: INFA. Lance: R$ 63.000,00. Motivo: produto não conteria, por exemplo, cobertura para rosto e corpo.


6-A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. Protetor: Mavaro. Lance: R$ 65.140,00. Motivo: não teria manifestado conhecimento da solicitação do pregoeiro para apresentação de proposta técnica.


7- SEA POINT COMERCIAL. Protetor: INFA. Lance: R$ 67.158,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo dado pelo pregoeiro.


8- LUVEX - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. Protetor: Luvex (FPS 100). Lance: R$ 70.980,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado.


9- MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. Protetor: Mavaro. Lance: R$ 73.920,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado.


10- DOM STEPHANO EMBALAGENS. Protetor: Luvex. Lance: R$ 78.834,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado.


11- ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Protetor: Mavaro. Lance: R$ 82.110,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado.


12- COMERCIAL P J LTDA. Protetor: Luvex. Lance: R$ 124.194,00. Motivo: não confirmou solicitação para o pregoeiro no prazo estipulado.


13- SOROCAPAX TAPETES HIGIENE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA. Protetor: Mavaro. Lance: R$ 140.000,00. Motivo: produto não possuiria, por exemplo, cobertura para rosto e corpo.


14-SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE. Protetor: Luvex. Lance: R$ 150.444,00. Motivo: não confirmou solicitação para o pregoeiro no prazo estipulado.


15- BELEMLAB COMERCIAL. Protetor: Red Apple. Lance: R$ 151.200,00. Motivo: não confirmou solicitação para o pregoeiro no prazo estipulado.


16- M P P COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO. Protetor: Loreal. Lance: R$ 157.542,00. Motivo: produto não possuiria cobertura para rosto e corpo.


17- AMAZONMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS. Protetor: Red Apple. Lance: R$ 165.018,00. Motivo: produto não possuiria cobertura rosto e corpo e prevenção contra queimaduras solares.


18- CICLO SAÚDE. Protetor: Luvex. Lance: R$ 166.257,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado.


19- ORIGINART COMÉRCIO DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO. Protetor: Luvex. Lance: R$ 180.000,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado.


20- K & M COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPELARIA. Protetor: Sundown. Lance: R$ 188.000,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado pelo pregoeiro.


21- ELETROFER COMERCIAL LTDA. Protetor: Sundown. Lance: R$ 190.000,00. Motivo: descrição do produto não conteria cobertura de corpo e rosto e efeito regenerativo.


22-PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. Protetor: Nívea. Lance: R$ 230.000,00. Motivo: não confirmou solicitação para encaminhar proposta no prazo estipulado pelo pregoeiro.


segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Voluntários irão hoje a SJC ouvir flagelados do Pinheirinho




Nesta segunda-feira, 43 voluntários da sociedade civil, entre parlamentares, juristas, advogados, jornalistas e militantes de direitos humanos irão a São José dos Campos para ouvir as denúncias e queixas da população atingida pela operação de reintegração de posse que no último dia 22 de janeiro desalojou 1.600 famílias e as amontoou em depósitos de seres humanos.


A operação social que pretende se contrapor à policial não tem grande aparato como a sua antítese, mas tem uma fé que, segundo dizem, move montanhas, de forma que se espera que possa ser mais forte do que o seu sentimento mais adverso, o ódio. Levaremos formulários, câmeras e nosso senso de humanidade, o qual acreditamos ser tudo de que precisa aquela gente.

À noite, haverá uma audiência na Câmara Municipal de São José dos Campos em que serão apresentados fatos e cobradas as providências exigíveis da cidadania. Aos amigos do blog, pois, pede-se que torçam por nós… Ou melhor, por eles, por aqueles esquecidos aos quais este país dedicou a sua mais profunda, dolorosa e completa insensibilidade social.


Abaixo, o resumo do plano de ação do qual terei a honra de participar.


—–


CONDEPE – CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA


Mutirão em São José dos Campos/SP


Conforme divulgado, o mutirão surge para reunirmos informações sobre as violações ocorridas por conta dos procedimentos empenhados pelo Estado, na Reintegração de Posse do terreno onde ficava a Comunidade Pinheirinho; Existem muitos relatos dispersos (reportagens, filmagens e outros tantos materiais divulgados pelos mais diversos meios); No mutirão utilizaremos um formulário para reunirmos parte dos relatos; Pretendemos reunir materiais que possam dar base à justa e correta apuração (o que inclui encaminharmos as demandas à Defensoria Pública e ao Ministério Público); Não descartamos a possibilidade de encaminharmos o fato às instâncias internacionais de defesa dos Direitos Humanos, como por exemplo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Assim:


Objetivo: reunir e organizar os diversos relatos de violações


Método: coleta de informações/declarações/denúncias em formulário próprio (uma folha, frente e verso); os voluntários serão distribuídos em equipes; cada equipe se encaminhará a um dos quatro locais organizados como “abrigos”; lá coletarão as informações em “entrevistas”


Algumas orientações:


(1) cremos que uma das primeiras dificuldades possa ser justamente a liberdade de acesso aos abrigos; assim, cada grupo será acompanhado por Conselheiros e/ou autoridades que buscarão garantir o acesso e a liberdade dos trabalhos;


(2) solicitamos às lideranças que divulgassem a realização do mutirão, mas isso – por si só – não garante que as pessoas queiram prestar declarações; assim nosso empenho será um trabalho de persistente disponibilidade;


(3) o uso de um formulário ajuda na coleta de dados, mas não é capaz de conter tudo o que as pessoas sofreram; assim, solicitamos a máxima atenção ao preenchimento; devemos privilegiar os dados e informações que possam contribuir na formalização das denúncias (nomes, apelidos, traços que possam colaborar na identificação de agressores); já na qualificação do declarante, mesmo sabendo que essas pessoas perderam suas casas, é importante reunirmos o maior e o mais preciso número de informações (nome, idade, documentos, possíveis contatos);


(4) como a atividade poderá ser longa, solicitamos que os voluntários usem roupas leves e confortáveis; providenciaremos alimentação/água;


Audiência Pública na Câmara Municipal


Essa audiência foi convocada para ouvir a sociedade civil, lideranças, parlamentares e outros para sistematizar denúncias sobre possíveis abusos e violações de direitos humanos durante a reintegração de posse da área da Comunidade Pinheirinho, e dela decorrentes

E a invasão da Globo ? O Alckmin vai retomar o terreno ?







O Conversa Afiada atende a sugestão da amiga navegante Marli e sugere ao Governador de São Paulo, à PM de São Paulo e à Justiça de São Paulo que proceda à reintegração de posse do Governo do Estado de terreno invadido numa das nobre áreas da cidade de São Paulo:


Marli
28 de janeiro de 2012

PHA, acho que essa invasão de terreno pela Globo está na pauta. Que tal um post para não deixar ninguém esquecer?
Porque a polícia do Alckimim não foi lá pra derrubar os estúdios da Globo?
O POVO QUER SABER.


Assista a esse vídeo: http://www.conversaafiada.com.br/video/2010/07/31/video-o-%E2%80%9Cfavorzinho%E2%80%9D-que-o-jenio-fez-a-globo/E o que o Conversa Afiada publicou sobre a invasão ainda sem reintegração de posse:


Serra encobre trampa da Globo com terreno invadido e agride repórter
São Paulo dos tucanos: a Globo invade o terreno sob a ponte do “seu” Frias. É o PiG (*) no poder




por Paulo Henrique Amorim, no Conversa Afiada

O Domingo Espetacular exibiu ontem reportagem de Afonso Mônaco que mostra como José Serra é empregado da Globo.
Clique aqui para ver no site R7.
Igualzinho ao mestre Fernando Henrique, outro “operário padrão” do Roberto Marinho.
A Globo invadiu um terreno do Governo do Estado ao lado de sua sede em São Paulo.
Invadiu, gradeou, construiu uma pista de corrida para os funcionários e impediu a entrada de “estranhos ao serviço”.
A TV Record denunciou.
Aí, a Globo e o José Serra, operário padrão, montaram a trampa.
Criaram uma escola técnica para formar profissionais de televisão (para trabalhar na Globo).
Sabe qual é o nome da escola, amigo navegante ?
“Roberto Marinho”.
E, com isso, “legalizaram” a invasão: “toma que o terreno é meu”, disse um blog que a Record citou.
Já se sabe que o Zé Alagão defende invasores tucanos – clique aqui para ver como ele trata os militantes do MST que protestaram contra uma invasão da Cutrale.
José Serra agrediu o repórter Afonso Mônaco, no ar:
- O senhor não acha estranho, só técnicos da Globo (participarem da elaboração do programa da “escola”) ?
- Você quer que eu responda, disse o nosso Putin. Se você quiser dar a sua opinião, olha para a câmera e dá a sua opinião.
- Eu estou perguntando para o senhor, insistiu Mônaco.
- Então, mas se você quiser dar a sua opinião, grava para a televisão.
Adiante, Mônaco perguntou:
- O senhor acha certo fazer um convênio com uma empresa que invadiu o terreno, governador ?
Serra dá as costas e finge que não ouviu a pergunta.
Ao perceber que tinha sido flagrado na cumplicidade com a Globo, Serra voltou para o Palácio e teve um ataque de fúria.
As reverberações desse ataque se ouviam na marca do pênalti do estádio do Morumbi.
E, como sempre, o nosso Putin mandou ligar para a Record e ameaçar o Afonso Mônaco e a Record.
A reportagem foi exibida ontem, no horário nobre, com audiência de 13 pontos na leitura preliminar do Globope (na leitura não-preliminar do Globope, a Globo costuma reagir).





Não fosse o PiG (*), especialmente a Globo, invasora do terreno, esses tucanos de São Paulo não passavam de Pinheirinho.


Em tempo: a Record não deu a cabeça do Afonso Mônaco.


Está lá, em cima do pescoço.


O mesmo não aconteceu com a do Cerra, depois do livro do Amaury.


Paulo Henrique Amorim






(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.


Bomba ! Bomba ! Alckmin não é da Opus Dei.



Ao contrário do que afirmou Andrea Matarazzo – clique aqui para ver como Pinheirinho o persegue -, Geraldo Alckmin não é da Opus Dei.


O amigo navegante Fábio Alexandro fez extensa pesquisa iconográfica para demonstrar que a origem ideológica do governador Chuíço (*) se localiza em outro ponto da Europa – não é na Espanha de Torquemada, mas na Alemanha da treva.


Clique aqui para ler “Paulistanos, todos de camisa preta, vão ao Datafalha dizer que aprovam o Massacre da Cracolândia (não se conhece ainda a opinião sobre o Massacre de Pinheirinho.)

Como se sabe, em São Paulo, Newt Gingrich é franco favorito.


Paulo Henrique Amorim


(*) Chuíça é o que o PiG de São Paulo quer que o resto do Brasil ache que São Paulo é: dinâmico como a economia Chinesa e com um IDH da Suíça.

Cidade sem lei: Quem é o governador de Minas Gerais?




Em Santa Luzia (Minas Gerais), cartaz anuncia festa, denomina Domingueira do Pó, em que drogas, mulheres e som automotivos estariam liberados.


Moradores da região ficaram indignados especialmente por saber que o endereço em que a festa será realizada é ao lado de um Batalhão da Polícia Militar, no bairro de Londrina (imagem Uol)


Alckmin consegue ser pior do que governador da ditadura



O que o ex-governador biônico da ditadura Paulo Egydio Martins (ARENA/SP) fez e que Alckmin (PSDB/SP) se recusou a fazer?


Paulo Egydio desapropriou um terreno maior e vizinho ao Pinheirino para construir casas populares, em 1976.


Detalhe: o terreno era do mesmo "Comendador" Bentinho, que apareceu como comprador do Pinheirinho em 1978, para vender a Naji Nahas em 1981. (De quem era o Pinheirinho antes de 1978? A dúvida obre grilagem permanece, já que a família de alemães sem herdeiros foi chacinada em 1969.)


São José dos Campos cresceu de 1976 para cá. Novas desapropriações precisavam ser feitas. Mas Alckmin e seu amigo prefeito Eduardo Cury, preferiram priorizar as políticas "públicas" para gente como Naji Nahas.


Eis o decreto que Egydio assinou, e que Alckmin também poderia ter feito, mas preferiu sentar em cima, junto com o prefeito tucano Eduardo Cury:


Decreto Nº 9.013, de 11 de novembro de 1976.


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito, município e comarca de São José dos Campos, necessário à Companhia Estadual de Casas Populares - CECAP.

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda nº 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos 2º e 6º do DECRETO-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,


Decreta:


Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Companhia Estadual de Casas Populares, CECAP, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com a área de 1.765.828,60m2 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situado no Jardim Morumbi, no distrito, município e comarca de São José dos Campos, necessário à referida Companhia para a execução de planos habitacionais na conformidade da Lei nº 905, de 18 de dezembro de 1975, ou a outro serviço público, e que consta pertencer a Benedito Bento Filho, Alfen Junqueira Pereira e outros, com as medidas,
Mais informações »


Record dá aula na Globo, no Pinheirinho: repórter chora.






A TV Globo cresceu louvando um chamado padrão globo de qualidade, a busca da perfeição estética (porque de conteúdo, haja deformação).


No jornalismo, o repórter deve ser o observador e narrador na notícia, evitar virar notícia e não ser envolvido por ela para não perder o objetividade. Mas a TV Record deixou quebrar essa regra uma vez, e ficou de parabéns.


O repórter Mauro Wedekin foi cobrir a volta das famílias que foram catar, para vender como reciclagem, os destroços de suas casas, demolidas no Pinheirinho, em São José dos Campos.


Lá ele se sensibilizou com a tristeza, culminando com uma criança sentada num bloco de concreto, olhando para aquela cena de terra arrasada, onde ali era sua casa. O repórter não conseguiu narrar o que via até o fim. Embargou a voz, deu um nó na garganta, e tentou sair de cena, distanciando da câmara para limpar as lágrimas e se recompor. A câmara gravou tudo.


A edição, em vez de seguir o padrão globo de qualidade, e cortar a cena, ou gravar de novo, mostrou exatamente o que se passou ali, não cortando nada, quando o repórter desabou emocionalmente. Parabéns para a Record e para Wedekin. Mostrou humanidade num lugar que precisa de humanidade. E aquelas cenas fez a gente, telespectadores, chorar junto.


Curiosidade do destino:Boni, ex-todo poderoso da Globo, e um dos que implantaram o padrão globo de qualidade, é dono da TV Vanguarda, de São José dos Campos, afiliada que tem produzido as reportagens sobre o Pinheirinho para a Globo nacional.


domingo, 29 de janeiro de 2012

É constitucional o Judiciário dar sentenças que podem matar?

Pedem-me que comente entrevista que a juíza Márcia Loureiro – autora da ordem de reintegração de posse de terreno no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos – concedeu ao jornal o Vale. Antes, leitor, veja – ou reveja – o vídeo contendo a matéria em que ela comenta os desdobramentos da sentença de sua autoria que redundou nessa polêmica operação policial .











Primeiro, transcrevo o trecho inicial da matéria. A locução é da juíza em questão.



– A operação me surpreendeu positivamente – a atuação da polícia. Eu tinha essa expectativa, mas nós tínhamos um pouco de receio porque as lideranças, motivavam, incentivavam uma revolta, uma reação, uma carnificina, como foi anunciado [sic]. Um banho de sangue. Queriam colocar crianças e mulheres envolvidas nessa operação na frente de combate. Então, eu tinha muito receio a esse respeito. A Polícia Militar se preparou, ela se planejou durante mais de quatro meses e, com muita competência, exerceu e desempenhou um serviço admirável, que é motivo de orgulho pra todos nós.



Não é nada que surpreenda. Apesar de a Justiça, segundo a Constituição Federal, ser obrigada a se pautar, liminarmente, por princípios humanistas, esse membro do Poder Judiciário brasileiro se mostra previsivelmente indiferente a preocupações sociais, pois não é possível que tenha visto as cenas da operação da PM e a situação em que estão as famílias e diga que houve qualquer coisa similar a preocupação social.



Mulheres e crianças sendo atingidas por bombas de gás e balas de borracha dentro de casa – e não na “frente de combate” – ou nos “abrigos” que o Estado lhes destinou, como mostram inúmeros vídeos, isso não pode ser considerado tratamento digno. Pessoas com necessidades especiais amontoadas em depósitos de seres humanos como tem sido fartamente mostrado, isso não é tratamento digno.


Como é possível que a juíza não tenha se interessado em ver nada disso, como sugere ao dizer que só sabe, sobre o cumprimento de sua sentença, o que o jornal O Vale informou?


A fala da juíza também é bastante politizada. Acusa o governo federal de não ter sabido lidar com uma disputa entre um município e seus munícipes e, ainda por cima, pula a esfera estadual, onde questão social tão simples de resolver poderia ter sido efetivamente resolvida, bastando, para tanto, que o governo do Estado desapropriasse o terreno sob o preceito legal de que ele precisaria cumprir a sua função social.


Uma observação: cresce a suspeita de que não seria aceito nem que os moradores do Pinheirinho pagassem pelo terreno que ocupavam porque surgem notícias de que a maioria da população de São José dos Campos os queria fora de lá. Isso explicaria a intempestividade dessa operação e a indisposição do prefeito da cidade para negociar. Mas essa é outra história que ainda será contada…


Voltando à fala da juíza, então. Veja como ela conclui a sua linha de raciocínio.


– Eu agradeço a Deus por não ter tido nenhuma baixa. Isso me tranquilizou muito.


Some-se esse último período à transcrição de sua fala inicial, no início deste texto, e chegamos à conclusão de que essa senhora achou que poderia decorrer alguma morte do cumprimento de sua sentença e assim mesmo deu a ordem para desocupar o terreno. Segundo transparece de sua fala, a lei permite – ou ela julga que permite – que a Justiça corra esse risco.


É uma questão séria e que deveria ocupar-nos a todos, pois até se pode aceitar que a lei impeça uma mulher de “matar” o filho – ou o embrião do filho – que leva no ventre caso esteja visando só os próprios interesses, mas fica difícil entender que o mesmo arcabouço legal corra o risco de matar homens, mulheres e crianças em prol de interesses privados.


Será que a lei brasileira é tão incoerente a ponto de não permitir que uma mulher elimine uma vida que nem se formou direito dentro de si, negando-lhe o direito de dispor do próprio corpo, mas autoriza que o Estado corra o risco de tirar vidas em defesa do direito de propriedade?


Eis a questão. Não é o que cada um acha, mas o que diz a Constituição Federal. É até compreensível que a Justiça autorize uma ação policial para capturar bandidos, por exemplo, e, assim, assuma o risco de eles – bem como os seus captores – perecerem em confronto. Mas a Constituição permite ao Judiciário dar sentenças civis que possam tirar vidas humanas ao serem cumpridas?



Você votaria em candidato descontrolado?

Esse homem descontrolado é uns dos candidatos á prefeito de S.Paulo pelo PSDB

Com o dedo na cara da manifestante, Andrea Matarazzo discute em 'Ato pró-Pinheirinho'...Quando a polícia, sob o comando do PSDB,não aparece no protesto para bater, candidato tucano se encarrega de agredir mulher. Maria da Penha Nele!


O secretário da Cultura do Estado de São Paulo, Andrea Matarazzo, discutiu com manifestantes do 'Ato pró-Pinheirinho' em frente ao Museu de Arte Contemporânea (MAC-USP)


Os manifestantes protestavam contra a violência empregada durante a ação de reintegração de posse do terreno do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, que era ocupado por cerca de 2 mil pessoas.( Informações Estadão)


Com contas desaprovada, TRE-SP suspenderá repasse de cotas do fundo partidário ao PSDB




O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) desaprovou a prestação de contas do PSDB relativa ao exercício de 2009. Com isso, o partido ficará por 12 meses sem o repasse de cotas do fundo partidário. Além disso, terá de devolver R$ 87.926,82 ao mesmo fundo.


Segundo o relator do processo, desembargador Mathias Coltro, o partido valeu-se de recursos de origem não identificada, no valor de R$ 56.250,50, referentes a doações de pessoas jurídicas, contribuições de parlamentares e de filiados. Além disso, houve diversas irregularidades na aplicação do fundo partidário.( os nossos queridos leitores lembram dessa matéria aqui no blog, no dia 08/01?)


O tribunal explicou que a sigla deixou de comprovar R$ 52.708,80 de despesas com locação de bens imóveis, R$ 7.829,60 de obrigação de aluguel, entre outros. Coltro frisou ainda que o PSDB recebeu no exercício de 2009 a quantia de R$ 939.035,87 de cotas do fundo partidário. Ainda cabe recurso.