O Globo RIO - O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, saiu em defesa nesta sexta-feira, por meio de nota , da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de liberar verba para quatro obras da Petrobras com indícios de irregularidades graves, ao sancionar o Orçamento da União para 2010.
A oposição acusa o governo de ter atropelado o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que listou as irregularidades. Os repasses e convênios das obras incluídas na lista do tribunal estavam suspensos até que as falhas fossem sanadas.
Mas, segundo Hage, "as desvantagens da paralisação superam em muito as vantagens".Hage afirmou que o veto presidencial "não se trata de desobedecer nem ignorar relatório do TCU", mas "uma prerrogativa constitucional".
O ministro ressaltou que, da mesmo forma, é um direito do Congresso derrubar a decisão "se essa for a vontade da maioria"."Essas são as regras da democracia. E como as instituições estão funcionando normalmente no Brasil, é por essas regras que tudo deve se pautar", disse Hage na nota.
É claro que a oposição prefere sempre a paralisação, porque seu interesse eleitoral é paralisar o governoO ministro defendeu ainda que a inclusão das obras na chamada lista negra faz parte de uma estratégia eleitoral da oposição.
"É claro que a oposição prefere sempre a paralisação, porque seu interesse eleitoral é paralisar o governo. Isso é óbvio e faz parte do jogo democrático.", declarou o ministro.
Com o veto presidencial, foram retirados da lista contratos referentes a obras na Refinaria Abreu e Lima (PE), na construção do Terminal de Granéis líquidos no porto de Barra do Riacho (ES), na modernização e adequação da produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar/PR) e em unidades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
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