MAIS UM DO PSDB NO STF: SENADOR CÍCERO LUCENA.

Ação Penal (AP) 493 – agravo regimental
Relatora: Ministra Ellen Gracie

Cícero Lucena Filho x Ministério Público Federal

O senador Cícero de Lucena Filho (PSDB/PB) recorre contra decisão que determinou que somente ele seja processado no STF e que os demais acusados na mesma ação penal respondam perante a Justiça Federal da Paraíba.

O senador alega que o desmembramento do processo com relação aos 35 indiciados que não têm foro privilegiado prejudica em demasia a instrução processual porque retira dos autos justamente o suposto mentor intelectual do esquema, único indiciado capaz de demonstrar a efetiva participação dos demais.

Em discussão: Saber se, no caso, ocorre conexão de modo a impor a unidade de processo.

PGR: Opina pelo desprovimento do agravo regimental

Fonte STF

http://dilma13.blogspot.com/2010/03/mais-um-do-psdb-no-stf-senador-cicero.html