O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), declarou que deseja ver aprovado – antes da posse da presidente eleita Dilma Rousseff – o projeto de lei que legaliza a apropriação fraudulenta da NET pela Telmex/AT&T e da TVA pela Telefónica – que por meio de acordos de acionistas burlaram a Lei do Cabo, a que impede grupos estrangeiros de controlarem a TV por assinatura.
O PLC 116/2010 (antigo PL 29), aprovado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em junho deste ano, depois de um acordo de cúpula entre os deputados que impediu sua apreciação pelo plenário da Casa, é um instrumento para permitir a invasão do setor pelos monopólios estrangeiros que já dominam quase que integralmente os serviços de telefonia no país.
A matéria encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na qual foi designado relator o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), mas deverá passar também pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Educação, Cultura e Esporte (CE), e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) antes de chegar à CCT.
No entanto, apesar de considerar o projeto polêmico, Flexa Ribeiro afirmou em entrevista à Agência Senado acreditar que o processo de votação possa ser acelerado, para que o texto seja aprovado sem alterações. Em agosto, o senador informou que pretendia reunir os presidentes de todas as comissões para sugerir que a matéria fosse analisada – tal como na Câmara – em decisão terminativa, sem precisar ir a plenário. Ou seja, impedir a discussão do projeto que beneficia as multinacionais da telefonia.
O projeto tramitou por três anos pela Câmara dos Deputados, tendo gerado muita polêmica até sua aprovação. Até mesmo a contrapartida introduzida sob a forma de cotas para a produção nacional de audiovisual – que garantiriam um mínimo de programas nacionais na TV desnacionalizada, colocadas exatamente como “iscas” que facilitariam a sua tramitação, foram bombardeadas pelas empresas estrangeiras e redundaram insignificantes no projeto.
Hora do Povo
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