Colunista da Rádio Brasil Atual diz que verdadeira mudança de postura
pode ser celebrada se torturadores e envolvidos em escândalo do Metrô de
São Paulo forem julgados e presos
São Paulo – O analista Paulo Vannuchi entende que a prisão de réus da
Ação Penal 470, o mensalão, não pode ser lida como uma refundação da
política nacional, como defendem figuras da oposição ao PT, mas como a
reafirmação de uma postura parcial do Judiciário brasileiro. Em seu
comentário de hoje (18) na Rádio Brasil Atual, ele afirmou que
está “carregada de ódio” a decisão do presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, de determinar em pleno feriado de
Proclamação da República as prisões do ex-ministro José Dirceu e do
ex-deputado José Genoino.
“Por enquanto segue a ideia de que a Justiça não só é uma Justiça de
classe, que defende mais os ricos que pobres, mas é partidarizada,
ideologizada”, afirmou. “Quando os réus estão à esquerda, por mais que
seja uma esquerda moderada, institucional, não rupturista, aí podemos
liberar ódios, atacar e humilhar, e se forem figuras mais à direita, aí
não, aí temos de fazer valer de novo os preceitos da presunção da
inocência, de que as coisas podem ter ocorrido sob seu domínio sem que
esses políticos mais a direita sejam responsabilizados.”
Entre os exemplos ele citou o caso do Metrô de São Paulo. As
denúncias de formação de cartel e pagamento de propinas a funcionários
do governo do PSDB são encaminhadas ao Ministério Público Estadual desde
2008, sem que se leve adiante a acusação contra integrantes do esquema.
O total de contratos sob suspeita responde por R$ 12,6 bilhões em
dinheiro público, o equivalente a 25 vezes o montante envolvido no
mensalão.
Também não chegaram a acusação e condenação as denúncias contra Paulo
Vieira de Souza, o Paulo Preto, funcionário ligado à cúpula do PSDB que
participou da privatização de empresas estaduais paulistas na década de
1990 e que foi citado como um arrecadador ilegal de campanhas
eleitorais do ex-governador José Serra.
“Por enquanto o Supremo e a Justiça brasileira são instituições que
mandaram para a cadeia lutadores da democracia como Zé Dirceu e Genoino
sem provas, pela presunção de culpa, que viola o direito da presunção de
inocência”, diz Vannuchi, recordando que o mesmo STF decidiu, em 2010,
que agentes da ditadura estão protegidos pela Lei de Anistia, barrando a
possibilidade de punir torturadores, sequestradores e assassinados.
Para o colunista, o caso mais grave entre os 11 detidos na
sexta-feira (15) é o de Genoino, que sofre de problemas de saúde e já se
sentiu mal três vezes na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. A
condenação de seis anos e oito meses por corrupção ativa e formação de
quadrilha dá ao fundador do PT o direito ao regime semiaberto. Além
disso, a detenção deveria ser cumprida em São Paulo, domicílio de
Genoino, mas Joaquim Barbosa fez questão de que os condenados fossem
levados a Brasília para, só agora, num dia útil, o caso ser avaliado
pela Justiça Federal da capital. De quebra, a condenação por formação de
quadrilha, que soma dois anos e três meses no total da sentença, ainda
está sob avaliação do STF no julgamento dos chamados embargos
infringentes, o equivalente a recursos judiciais.
O presidente do PT, Rui Falcão, ressaltou no fim de semana que a
decisão de Barbosa evidencia a necessidade de promover mudanças
profundas no funcionamento do Estado. “Nós ganhamos o governo, mas há
várias instituições que não estão submetidas ao escrutínio popular”,
disse, segundo reportagem publicada na página da revista Brasileiros.
“E uma das coisas que precisa haver para a democracia prosperar, se
aprofundar, é uma reforma profunda do estado que mexa com o Judiciário,
que mexa com o ministério público e que dê maiores condições de
exercício de poder pelo Executivo, que parece forte, mas não é.”
Em nota emitida hoje, o presidente da Comissão Nacional de Direitos
Humanos da OAB, Wadih Damous, lamentou a decisão de Barbosa. “O estado
de saúde do deputado José Genoino requer atenção. A sua prisão em regime
fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus
advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas, infelizmente,
o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que prisão foi decretada. É
sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita
com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de
espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos.”
Para Vannuchi, o processo de prisão dos réus coroa uma trajetória
marcada pela personalidade arbitrária de Barbosa, que impôs no Supremo
uma visão que acabou prevalecendo. O domínio do fato foi a doutrina
importada pelo presidente da Corte na tentativa de justificar que
Dirceu, ministro, não poderia desconhecer o esquema de corrupção, base
da argumentação para a condenação de outros réus.
O colunista da Rádio Brasil Atual afirma que novamente ficou
clara a exceção que Barbosa abre para o caso do mensalão, sem demonstrar
a mesma pressa para julgar o chamado mensalão tucano, esquema de 1998,
anterior em sete anos ao federal, e que envolve o ex-governador Eduardo
Azeredo (PSDB), atualmente deputado. “Ministro que tem história de
acusação no Ministério Público e como relator não foi relator, mas peça
de acusação”, critica Vannuchi. “A decisão de Barbosa, mais uma vez, foi
marcada pela ideia de espetacularização.”
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/11/para-vannuchi-postura-de-barbosa-reforca-judiciario-elitista-e-partidario-3233.html
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