A Câmara dos Deputados votou e aprovou a Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV).
Para ter direito à garantia do empréstimo de R$ 20 bilhões, a concessionária do trem-bala deverá apresentar contragarantia em valor igual ou superior.
Dos seis destaques apresentados pela oposição, cinco foram rejeitados.
A linha do TAV, conhecido popularmente como trem-bala, ligará as cidades de Campinas (SP) e Rio de Janeiro, passando pela capital paulista, em um percurso total de 511 quilômetros.
Também foi aprovada a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes, com objetivo de fazer a desapropriação das propriedades atingidas pelo trajeto, obter a licença ambiental do empreendimento, participar de todas as fases do projeto para garantir a transferência de tecnologia, realizar estudos para a ampliação das linhas desse tipo de trem e disseminar a tecnologia transferida desse transporte para outros setores da economia.
A oposição tentou derrubar a criação da Etav e ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
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