Alvo central do maior programa de privatização já realizado no país, a Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás) será reativada e receberá uma injeção direta de R$ 3,2 bilhões do Tesouro Nacional para atuar como gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O projeto do governo que pretende levar internet rápida a municípios pobres e menos populosos foi apresentado ontem depois de sucessivos adiamentos e muita polêmica travada com o setor privado. O PNBL prevê o uso das fibras ópticas da União, isenções fiscais e investimentos bilionários.
Entre incentivos, desonerações e o aporte programado pelo Tesouro, o plano consumirá R$ 13,2 bilhões em cinco anos. Há descontos de PIS/Cofins para empresas fabricantes de modens, incremento de linhas de financiamento voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias e oferta de crédito facilitado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de equipamentos e a expansão de micro e pequenas empresas do setor.
A meta é triplicar a oferta de banda larga disponível hoje e, ao mesmo tempo, forçar as operadoras privadas a baixarem os preços. O custo médio de pacotes comercializados gira em torno de R$ 49 a R$ 96 — para velocidade abaixo de 256Kbps. O objetivo é colocar no mercado produtos a R$ 35 (incluindo ICMS) ou R$ 29 (sem ICMS) — para velocidade entre 512 e 784kbps. O plano também inclui uma modalidade subsidiada, que custará R$ 15 por mês. Com propostas tão acessíveis, o alvo do governo é popularizar a internet, levando acesso a famílias das classes C, D e E.
As projeções oficiais indicam que, até 2014, é possível ligar 40 milhões de domicílios à rede de alta velocidade — que de início vai conectar Brasília e outras 15 capitais. “Lamentavelmente as empresas optaram por oferecer um serviço para poucos e caro. É uma banda estreita, na verdade”, disse Paulo Bernardo, ministro do Planejamento. Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil, justificou: “Onde há mais um prestador o preço do acesso reduz pela metade”.
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