Por Altamiro Borges
Nesta terça-feira (24), com a hashtag #erronacontadeluz, os internautas brasileiros protestarão contra um descarado roubo cometido pelas empresas de energia elétrica. O movimento é organizado pela Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composto pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Fundação Procon SP, a ONG Proteste e pela Federação Nacional dos Engenheiros.
Conforme denuncia o Idec, durante sete anos os consumidores brasileiros foram lesados por um “erro” de cálculo das empresas distribuidoras de energia elétrica, o que gerou lucro indevido de R$ 1 bilhão por ano! Somente em 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que esse “equívoco” na fórmula de reajuste tarifário das contas de luz ocorria desde 2002.
Aneel defende as poderosas empresas
Apesar do furto, a correção das tarifas só foi feita a partir de 2010. “Com a descoberta, muitos consumidores ficaram na expectativa de receber de volta o dinheiro pago a mais em suas contas. Contudo, para a frustração de todos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu pela não devolução dos valores devidos”. Na prática, ela defendeu os interesses das poderosas empresas.
O protesto virtual desta terça-feira visa pressionar os poderes públicos a reverterem esta decisão absurda. O TCU deverá julgar o caso até final de abril. “Até por coerência, espera-se uma decisão em favor dos consumidores, com a devolução ou compensação nas contas de luz dos valores erroneamente pagos ao longo de sete anos”, conclui o Idec.
Petição aos ministros do TCU
Uma petição online está sendo encaminhada aos ministros do Tribunal de Contas da União. Reproduzo-a na íntegra:
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Em 2007, esse Tribunal constatou um lucro indevido pelas distribuidoras de energia elétrica de cerca de R$ 1 bilhão de reais por ano, decorrente de distorção existente na fórmula de reajuste tarifário dos contratos de concessão, que vigorou por mais de sete anos. É importante lembrar que, sobre os atuais reajustes aplicados pela ANEEL, por mais que tenham sido revistos com a correção do erro, não foram retroativos ao início do dano e, portanto, os prejuízos persistem para todos os consumidores.
Essa constatação gerou uma legítima expectativa de restituição ou compensação dos consumidores na conta de luz, esperança frustrada pela ANEEL em decisão da Diretoria Colegiada em dezembro/2010, que decidiu por não ressarcir os consumidores.
Essa negativa causou indignação de toda a sociedade e a busca ao Poder Judiciário pela devolução ou compensação desses valores. Porém, nem todos os consumidores têm a oportunidade de representação judicial. Tal dano não pode significar chance de ressarcimento para alguns e mero conformismo para tantos outros, o que, ainda assim, poderá ocorrer após muitos anos de longa espera. Isso não será justiça, nem preservação da isonomia entre os consumidores de energia elétrica. Apenas a ratificação de uma cobrança indevida que durou 7 anos em favor da maioria das distribuidoras.
Esse Tribunal tem a atribuição legal de zelar pela legalidade de questões públicas que digam respeito a União. É chegada a hora de decidir em favor dos consumidores pela readequação tarifária e compensação nas contas de luz dos valores indevidamente pagos ao longo dos mais sete anos em que perpetuou o reajuste errado.
Nós, consumidores de energia elétrica, depositamos todas as esperanças em uma decisão coerente, amparada pelo princípio da legalidade e pela Justiça!
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