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| Marco Maia sai em defesa da Constituição, no caso das prisões em vias de serem decretadas no STF |
Presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) está pronto a
acolher os pedidos de abrigo aos parlamentares condenados na Ação
Penal (AP) 470, caso o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Joaquim Barbosa, acatar o requerimento da Procuradoria Geral
da República para que o regime restritivo de liberdade seja
sumariamente executado. Por se tratar de um dos poderes da República, a
Câmara dos Deputados poderá rejeitar o mandado de prisão expedido pela
Corte Suprema, com o uso da força por parte da Polícia Legislativa, se
necessário.
Maia preferiu não responder diretamente a esta pergunta dos
jornalistas, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira: “O senhor
abrirá as portas da Câmara para oferecer abrigo aos parlamentares caso
haja ordem de prisão pelo ministro Joaquim Barbosa, já que a Polícia
Federal não pode entrar no prédio?”.
– Essa é uma pergunta para a qual ainda não tenho resposta. Esta é uma
suposição vaga (a de prisão imediata dos parlamentares). Prefiro não
trabalhar com uma coisa que não venha a acontecer. Ocorreu o fato? Nós
vamos ter que, a partir do fato ocorrido, tomar uma decisão sobre ele –
afirmou.
Logo em seguida, em uma outra entrevista, Maia sustentou a necessidade de se cumprir, integralmente, a Constituição do país.
– Volto a afirmar: a prisão não é fato existente, uma realidade
concreta. Então, a Câmara somente poderá se posicionar sobre isso quando
houver, efetivamente, uma condição como esta, criada e constituída.
Todos nós temos a expectativa de que a nossa Constituição seja cumprida
em sua integralidade, em qualquer circunstância – afirmou.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi o único a ser condenado à
prisão, por ter sua pena fixada em 9 anos e 4 meses em regime fechado.
Pedro Henry (PP-MT), sentenciado a 7 anos e 2 meses, e Valdemar da Costa
Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses, poderão cumprir a pena em
regime semiaberto.
Segundo Maia, em uma analogia entre o momento atual, os regimes
totalitários e os golpes de Estado, fez referência ao “apoio popular”
que também existiria nas ditaduras, em uma citação velada à súbita
popularidade do ministro Barbosa.
– Em regimes totalitários e autoritários, a primeira coisa que se faz é
atacar o Parlamento, é tirar a voz do povo, tirar a voz dos cidadãos
do debate. Estão aí experiências históricas que nós já vivemos,
inclusive aqui no Brasil. Então, a defesa do Parlamento é a defesa da
democracia. Isso tem que ser feito de forma muito veemente. Faço essa
análise para dizer que mesmo os sistemas totalitários e autoritários têm
apoio popular. Se não tivessem apoio popular, não se sustentavam. Às
vezes o apoio popular é conquistado por medidas populistas,
compensatórias – pontuou Maia.
Maia lembrou que a primeira medida dos ditadores, durante os golpes de Estado, “é cassar mandatos”.
– Então, precisa sempre ser muito bem debatido. Não pode o Executivo
cassar mandatos, mas não pode, também, o Judiciário – ponderou.
O presidente da Câmara voltou a criticar a declaração do ministro Celso
de Mello, no voto de desempate sobre a cassação imediata dos
parlamentares condenados, sem que coubesse aos parlamentares sequer
debater sobre o tema. O ministro, disse Maia, devia estar, naquele dia,
“combalido pela sua situação de saúde”. Mello recuperava-se, segundo os
médicos, de uma forte gripe. O ministro do STF disse considerar
“intolerável” um descumprimento da decisão do STF.
– Acho que ele fez aquilo no calor e na emoção de estar julgando uma
questão tão complexa, inclusive mudando um voto que ele já tinha feito
anteriormente. A gente sabe que esse não é um julgamento fácil, simples.
Elementos de conteúdo político têm permeado muito o debate, a
discussão sobre o próprio julgamento. Eu conheço o ministro Celso de
Mello, sei do seu trabalho, da sua competência e da sua
responsabilidade. Portanto, volto a reafirmar: ele fez essas afirmações
à luz da situação que ele estava vivendo, daquela situação pessoal que
ele estava vivendo – afirmou Marco Maia.
Parte do processo
Ainda na entrevista, Marco Maia disse que pediu à Advocacia-Geral da
União uma análise sobre a possibilidade de a Câmara integrar a AP 470,
na condição de interessada na defesa de “suas prerrogativas de cassação
de mandatos”.
Quanto à prisão dos condenados, o procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata de todos eles, incluídos os
ex-ministros José Dirceu e José Genoino. O pedido ao STF tem somente 20
páginas e foi encaminhado ao STF apenas 24 horas após o encerramento
dos trabalhos deste ano. Caso o pedido chegasse um dia antes, ainda
poderia ser analisado em plenário, onde as chances de ser aprovado
seriam mínimas. Como o plenário não se reunirá mais até o início de
fevereiro do ano que vem, caberá ao relator do processo e presidente da
Corte, ministro Joaquim Barbosa, despachar o requerimento.
Uma vez deferido por Barbosa o pedido da Procuradoria passaria a ter
força de lei e deveria ser cumprido imediatamente, a não ser que João
Paulo Cunha seja abrigado nas dependências da Câmara, de onde não poderá
ser retirado pela força policial.
Maia, ainda na entrevista, também garantiu que o ex-presidente do PT
José Genoino tomará posse de seu mandato como deputado em janeiro,
apesar da ordem de prisão que pesa contra ele. Genoino foi condenado
pelo STF por sua suposta participação no esquema que gerou a AP 470.
Ele, no entanto, é o primeiro suplente do partido e deverá assumir a
vaga de Carlinhos Almeida (PT-SP), eleito prefeito de São José dos
Campos, no interior paulista.
A pena de Genoino é de seis anos e 11 meses de cadeia, pelos crimes de
formação de quadrilha e corrupção ativa e ao pagamento de 180
dias-multa de dez salários mínimos cada, ou R$ 468 mil em valores não
atualizados.
No Correio do Brasilhttp://contextolivre.blogspot.com.br/2012/12/marco-maia-esta-pronto-usar-poderes-da.html
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