Marco Maia: ‘Não vou cumprir decisão que cassa mandatos’

 

O gaúcho Marco Maia (PT), presidente da Câmara, afirma que não cumprirá uma provável decisão do Supremo Tribunal Federal pela cassação dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e de José Borba (PMDB-PR), condenados no mensalão.

Ele afirma que perda de mandato é prerrogativa do Congresso e faz um diagnóstico preocupante sobre o impasse envolvendo Judiciário e Legislativo: diz que o país está “muito próximo” de uma crise institucional.

“Espero que o Supremo tome uma decisão olhando para a Constituição e para o equilíbrio entre os poderes”, diz.

Em entrevista, Maia também afirma que é provável que o Congresso derrube o veto do Palácio do Planalto ao projeto dos royalties e anuncia a votação da reforma política para esta semana.

- O STF decide esta semana se cassa os deputados condenados no mensalão. Qual é a sua expectativa?

- Espero que o Supremo Tribunal Federal tome uma posição equilibrada, olhando para a Constituição e para a necessidade de não se estabelecer uma crise institucional. Não há motivo para avançar sobre a prerrogativa da Câmara ou de medida que cause uma disputa. A cassação seria um ataque frontal a Constituição, à autonomia do Legislativo e ao equilíbrio dos poderes.

- Mas dá para perceber uma tendência no Supremo pela cassação.

- A lei é clara: cassação de mandados de parlamentar só pelo Congresso Nacional. É a Câmara ou Senado quem decide. Os constituintes originários colocaram lá esse artigo para garantir a imunidade parlamentar e dar ao Legislativo a prerrogativa de cassar. Se a decisão do Supremo for pela cassação o tema será colocado em exame na Mesa. Mas a Câmara não vai cumprir e recorrerá ao próprio STF.

- E se o Supremo considerar que os mandatos se extinguem com a perda dos direitos políticos?

- Isso só vale na área eleitoral. Decisão que implique em perda de mandato de deputado por condenação criminal é da Câmara em qualquer circunstância. Prefiro acreditar que a decisão do STF seja equilibrada e não unilateral, que desrespeite o outro poder.

- O país está à beira de uma crise institucional?

- Acho que estamos muito próximo disso. E se a Câmara não cumprir uma decisão do Supremo mandando cassar imediatamente, qual é a conseqüência? Não vou tomar decisão que abra mão da prerrogativa da Câmara. Acho que haverá um grande debate na Mesa e no plenário.

- Quais as conseqüências políticas do mensalão?

- O Supremo cumpre seu papel julgando a matéria, analisando os fatos e tomando as decisões. Mas nós podemos questionar uma ou outra decisão. Ao final vamos ter um debate sobre teses desenvolvidas e mudanças significativas, como a do domínio do fato e a não exigência de provas.

- Como o PT sai dessa crise?

- O processo levou o PT à exaustão. É óbvio que o partido tirou lições. E elas passaram a orientar decisões e debates objetivos. Vem daí a decisão pela reforma política, que será votada esta semana pelo plenário da Câmara.

- Que pontos da reforma devem ser votados?

- Tivemos uma reunião bastante positiva com os líderes. Parecia haver um consenso sobre vários temas. Questionei então se era só da boca pra fora. Todos foram categóricos em garantir que há entendimento para votar o financiamento público de campanha, o voto em lista partidária e o fim das coligações proporcionais. Sobre a coincidência das eleições, há dúvidas se os mandatos (dos prefeitos a serem eleitos em 2016) seriam prolongados ou encurtados em dois anos.

- Na eleição pela presidência da Câmara, o PT cumprirá o acordo com o PMDB?

- O acordo pelo rodízio na presidência da Câmara será mantido na íntegra e o PMDB comandará a Casa no próximo mandato (dois anos). Mas não são é só o PT e o PMDB, como fiadores, que podem garantir a eleição do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). É preciso fazer campanha. Lembro sempre que quando saí candidato tive o apoio de 21 dos 22 partidos. Só o PSOL não me apoiou. No final tive 130 votos contra.

- O clima é favorável ao candidato do PMDB?

- Acho que o deputado Henrique Eduardo Alves está num bom momento. Está conversando muito e construindo a candidatura. A bola está quicando para ele.

- O PMDB vai comandar também o Senado e terá hegemonia no Congresso. Isso é bom ou ruim?

- Não vejo a hegemonia do PMDB como riscos. No governo Lula as duas Casas foram comandadas pelo PMDB e não houve problema. A aliança entre PT e PMDB tem dado certo e vai continuar.

- Como o Congresso vai se posicionar sobre o veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties?

- Da mesma forma que é natural que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo tenham se movimentado pelo veto, é também natural que o Legislativo agora reproduza pressão pela derrubada do veto. É um movimento forte envolvendo 24 estados e mais de cinco mil prefeitos. Pela força da pressão é provável que o veto seja derrubado.

- O governo assimilaria uma derrota com apoio da base?

- Não considero que seja uma afronta ao governo ou a presidente Dilma. O debate vai evidenciar a pressão e o impacto dela levará o presidente José Sarney (do Senado) a colocar o veto em exame. As chances de derrubada são maiores.

- Em 2014 o PT vai de Dilma ou Lula?

- Dilma será a candidata do PT à Presidência com o apoio do PMDB. Esse acordo será mantido.

No iG

 

 http://contextolivre.blogspot.com.br/2012/12/marco-maia-nao-vou-cumprir-decisao-que.html