Proposta de emenda constitucional vai para votação na Câmara
O Senado aprovou ontem, em segundo turno, a PEC (proposta de emenda
constitucional) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo
para o exercício da profissão. Com a aprovação, por 60 votos a 4, a proposta
segue para a Câmara dos Deputados.
A votação da PEC é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para os
jornalistas. Os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a
exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por
"instituição oficial de ensino".
A PEC havia sido aprovada pelo Senado, em primeiro turno, em novembro de
2011. Desde então, esperava pela análise dos parlamentares.
O texto da PEC diz que não será exigido diploma para o colaborador
-aquele que, sem relação de emprego, faz trabalho de natureza técnica,
científica ou cultural relacionado à sua especialização.
A proposta assegura que os jornalistas sem diploma que já atuam na área
possam continuar exercendo as suas funções, desde que comprovem que já
trabalhavam antes da aprovação da PEC.
Único a falar contra a proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP) disse que o diploma foi instituído por decreto da ditadura que perdeu
sua razão de existir.
"O Senado quer colocar pela janela do ordenamento jurídico
brasileiro uma norma que o Supremo expulsou pela porta. É tentativa de burlar
uma decisão do STF que colocou a norma fora do ordenamento jurídico
nacional."
Para o senador Wellington Dias (PT-PI), a PEC é a garantia de que o
profissional deve "assumir a responsabilidade" profissional.
"Naquilo que é específico, típico do jornalista, o jornalista. Assim como
o que é específico do médico é feito pelo médico."
Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) nega que
a PEC tenha o objetivo de confrontar a decisão do STF: "Nossa Carta Magna
tem como princípio fundamental o direito do ofício e profissão. É preconceito
colocar uma profissão à margem da lei, o único profissional que não tem o seu
direito reconhecido".
Com Folha de S.Paulo
http://blogdocelsojardim.blogspot.com.br/2012/08/senado-aprova-obrigatoriedade-do.html
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