Bancada do PSDB no Câmara, liderada por Carlos Sampaio (SP), alega
ameaça de demissões em massa por conta da regulamentação da profissão ao
apresentar projeto contra a chamada PEC das Domésticas; deputados da
oposição propõem que os patrões sejam isentos de pagar a multa de 40%
sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão
sem justa causa
Da Rede Brasil Atual
A bancada do PSDB no Câmara, alegando ameaça de demissões em massa
para empregados domésticos por conta da regulamentação da profissão,
apresentou nesta quinta-feira (4) projeto que retira direitos
estabelecidos pela chamada PEC das Domésticas. A Proposta de Emenda à
Constituição foi aprovada em março no Senado e promulgada esta semana no
Congresso.
Os deputados tucanos propõem que os patrões sejam isentos de pagar a
multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em
caso de demissão sem justa causa. A multa é um direito conquistado por
trabalhadores da iniciativa privada com registro em carteira.
A bancada também quer diminuir o percentual de recolhimento da
alíquota do INSS, de 20% – 12% recolhidos pelos patrões e 8% pelos
trabalhadores – para 8% – sendo 5% dos patrões e 3% dos trabalhadores.
Segundo publicou hoje a Folha de S.Paulo, o líder da bancada do PSDB,
Carlos Sampaio (SP), afirmou que a proposta tem por objetivo
simplificar e reduzir a cobrança de encargos. “A PEC veio para garantir
direitos, não para promover demissões em massa”, disse.
De acordo com o jornal, a justificativa do deputado para retirar dos
trabalhadores domésticos a multa em caso de demissão sem justa causa é
que os empregadores de trabalho doméstico não são empresas, não visam
lucros, e merecem um tratamento diferenciado em relação ao recolhimento
de encargos.
A proposta do PSDB é que seja criada a figura do microempregador
doméstico para pessoas ou empresas que contratem trabalhadores
domésticos, sem fins lucrativos, para viabilizar o regime diferenciado
no recolhimento dos direitos trabalhistas.
A bancada tucana também propõe a criação de um sistema simplificado
para a cobrança destes encargos sobre o trabalho doméstico por meio da
unificação do documento de arrecadação do INSS e do FGTS para os
trabalhadores domésticos.
O partido sugere ainda a autorização para contratar trabalhador por
regime temporário em caso de afastamento por acidente de trabalho ou
licença-maternidade dos trabalhadores domésticos e que sejam
considerados motivos para demissão sem justa causa a morte ou invalidez
do empregador ou seu cônjuge e motivos econômicos que comprometam a
renda familiar um período superior a três meses.
A PEC das domésticas foi promulgada nesta semana, mas o recolhimento do FGTS ainda precisa de regulamentação.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/98041/Tucanos-querem-retirar-novos-direitos-de--dom%C3%A9sticas.htm
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