Sorrateiro ? Depois de onze anos de debate no Congresso…
(Não deixe de ler também “por que Barbosa não dá prazo a Dirceu”.)
Segue o pronunciamento do senador Jorge Viana (PT-AC) a rebater declarações de Joaquim Barbosa, em encontro com representantes de associações de juízes e magistrados.
Com a íntegra do discurso, o link do vídeo do pronunciamento, postado no You Tube.
Jorge Viana rebate Joaquim Barbosa
Pronunciamento em 9 de abril de 2013
http://www.youtube.com/watch?v=mAx_kF9hKUA
JORGE VIANA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria cumprimentar todos os colegas e todos os que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado.
Pretendo fazer uma fala sobre o posicionamento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, a respeito de um assunto que virou notícia em todos os jornais. A audiência ficou famosa pelo desentendimento entre os representantes das categorias dos juízes federais e o Presidente do Supremo. Organizei-me para apresentar esta fala dentro das possibilidades do tempo, porque entendo que sou Senador da República, estou Vice-Presidente do Senado, e se falou que essa votação dos tribunais regionais foi feita “de maneira sorrateira”. Esse é um termo absolutamente inadequado para a condução que eu testemunhei, como Relator dessa matéria, aqui, no Senado.
Não sei quantos colegas Senadores sobem à tribuna para firmar uma posição radicalmente diferente da do Presidente do Supremo Tribunal Federal deste País.
WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA. Fora do microfone.) – Há uma diferença, Senador Jorge Viana: o que foi votado na Câmara dos Deputados está lá há muitos anos. Então, não foi nada sorrateiro.
JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Exatamente. Como diz o meu colega Walter Pinheiro, o que foi votado, para ser preciso, Senador, está lá há 11 anos. Começou em 2002 o debate.
E aí ouvimos o que foi divulgado em todos os veículos de comunicação, que isso foi feito “de maneira sorrateira”. O que é sorrateiro? É o que é feito de madrugada, às escondidas, nas negociatas? Eu fui Relator dessa matéria no Senado Federal e não fiz nenhum encontro sorrateiro, não fiz nenhuma negociata! Não me propuseram nenhuma condução sorrateira!
(…)
Sr. Presidente, caros colegas Senadores, não sei que fase do nosso País estamos vivendo, mas acho que é uma fase em que se mistura a hipocrisia com o medo. Hipocrisia com medo não dá muito certo, são duas coisas terríveis.
Hoje, abri os jornais e li que havia ocorrido uma audiência. “Tribunais serão criados em resorts em algumas praias”, essa frase é do Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Acho que é uma frase infeliz, no mínimo. “Tribunais serão criados em resorts e em praias.” O problema é que essa frase está se referindo a tribunais federais de recursos, ao acesso do cidadão à Justiça. Isso está no jornal “O Globo”.
Aí ando um pouco mais, já que agora a “Folha de S.Paulo” não faz mais parte da nossa sinopse, e leio: “Novos tribunais vão ficar em resorts, ironiza Barbosa”. Isso está no jornal “O Estado de S.Paulo”.
Aí leio mais um pouco. No “Valor Econômico”, é dito: “Os senhores não representam a Nação”. Barbosa se refere a juízes, ou melhor, a entidades representantes dos juízes federais que foram recebidos ontem.
E, no “Correio Braziliense”, é dito: “Críticas aos novos tribunais regionais federais”.
Eu não vou, obviamente, ler essas matérias, mas acho absolutamente inadequada uma relação assim entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os representantes de classe dos juízes e juízas federais. É esse o clima? É essa a relação que cria um processo pedagógico, educativo, para o cidadão brasileiro?
Eu li, eu vi na televisão o Presidente do Supremo dizer: “Calem-se! Aqui não têm que falar alto! Vocês estão na Presidência do Supremo Tribunal Federal”. Esse foi o clima de uma audiência que, parece-me, desde o ano passado, estava sendo solicitada.
O problema não para aí. O problema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a audiência – pelo menos, parte dela, a parte pública – tinha como motivação a criação dos tribunais regionais federais. E eu, como Vice-Presidente do Senado, não posso calar! “Quem cala consente”, aprendi isso faz muito tempo. E foi dito que a discussão e a votação da criação dos tribunais regionais federais no Senado e na Câmara, no Congresso, teriam sido feitas “de forma sorrateira”. O que é sorrateiro?
Eu lamento. Dizem que isso, de fato, ocorreu. Não sei se é o caso, mas quero crer que não, porque tenho muita admiração pelos ministros, homens e mulheres, que compõem o Supremo Tribunal Federal. Tenho por eles muita admiração. Fico feliz quando tenho a oportunidade de com eles conversar. São pessoas realmente destacadas pelo conhecimento, pela oportunidade que a vida e o destino lhes deram. Não posso crer que essas pessoas queiram nos decepcionar a todos. É a mais alta Corte de Justiça do País, mas aquela audiência de ontem deseduca, para falar o mínimo. Aquela audiência deseduca, Senador Suplicy!
(Soa a campainha.)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Sr. Presidente, peço a V. Exª um pouquinho de compreensão.
O Presidente do Supremo disse que essa matéria não diz respeito às categorias – concordo com ele – e às corporações – concordo com ele. Ele disse que essa matéria sobre a criação de tribunais regionais federais é uma matéria que precisa passar pelo Conselho Nacional de Justiça, e concordo com ele.
Essa é uma matéria que tem que ser discutida pelas organizações do Estado Federal brasileiro. Eu concordo com ele. O problema é que a matéria de criação dos tribunais em 2002 foi objeto de deliberação do Conselho Nacional de Justiça. Foi aprovada por nove conselheiros, de doze. Foi aprovada uma nota técnica.
Eu estou vindo à tribuna porque eu fui Relator dessa matéria aqui no Senado, na Comissão mais importante desta Casa do ponto de vista da apreciação constitucional das matérias, a CCJ. Eu não fui pressionado por ninguém, eu não fui chamado por ninguém para fazer nenhum parecer sorrateiro, mas eu me senti. Eu estou pondo a carapuça. Mas será que o Senado tem que aceitar isso?
O que eu vou falar é grave. Eu sei que o Presidente desta Casa, o Senado Federal, foi convidado, chamado, se reuniu com o Presidente do Supremo para tratar dessa mesma matéria. Eu não posso – seria leviano da minha parte – dizer que foi uma atitude sorrateira do Presidente do Supremo chamar o Presidente Renan para tratar de que não é bom criar os tribunais. Eu acho absolutamente normal que o Presidente do Senado seja convidado e trate de todo e qualquer assunto com o presidente de outro Poder. Onde é que há uma ação indevida nisso?
A matéria foi tratada no Conselho. Dizer que a criação dos tribunais regionais federais é uma atitude corporativa para atender interesses escusos, montar tribunais em praias, é um desrespeito com a Bahia, que está propondo ser sede de um tribunal. É um desrespeito com o Estado de V. Exa, Senador Jarbas Vasconcelos, que pleiteia, só porque uma parte do Estado é litoral.
Eu tenho os números porque fui Relator dessa matéria. Eu estudei essa matéria. Primeiro, quando foram criados, na Constituição de 1988, os cinco tribunais que temos hoje, eles foram criados pelo Constituinte Originário. Não foi pelo Supremo. A Constituição criou. Os Constituintes, Parlamentares, criaram, e coube à Justiça implementá-los. Eles foram criados em 30 de março de 1989.
(Soa a campainha.)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Eu não vou me prender a todos, mas eu gostaria de poder pelo menos colocar:
sede em Brasília, sede em São Paulo, sede no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e em Recife. Tramitavam, naquela época, 96 mil processos. Hoje, tramitam sabem quantos? Cerca de 1,2 milhão de processos nos tribunais regionais. Sabem quantos juízes havia naquela época? O número de magistrados aumentou muito, felizmente, graças à ação de todos. Some-se a isso – eu queria ler aqui, rapidamente – a instalação de 230 novas Varas do Judiciário no primeiro grau. Isso significa 460 novos juízes. E, aí, temos a situação de que, em 1989, eram 2 juízes federais para cada desembargador federal. Sabem como é hoje? São 14 juízes federais para cada desembargador. E olhem que o número de juízes praticamente dobrou nesse período.
Eu não posso me referir a outros tribunais, mas eu queria aqui, dentro do possível, referir-me ao Tribunal da 1ª Região. São 70 milhões de habitantes; são 14 Estados, Senador, procurando justiça constitucional, recursos de segundo grau. Na 1ª Região, temos Brasília, Distrito Federal, no caso, e Acre, Amapá – são 13 –, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Desde a Constituição, essa é a organização. Há um tribunal no Rio de Janeiro e um no Espírito Santo: 19 milhões, 14 milhões de pessoas. E há um tribunal no Brasil para atender 70 milhões de brasileiros.
Sabem quantos quilômetros tem que andar uma pessoa do Acre para alcançar um recurso de segundo grau na Justiça Federal? Não estou falando qualquer Justiça. Quatro mil quilômetros, Senador. Quatro mil quilômetros! Esse assunto não pode ser tratado dessa maneira.
Fui relator. A matéria que foi votada na Câmara, a PEC, não é minha; a minha está aqui, a que relatei. E, na PEC que relatei, nós colocamos que, em 180 dias, a Justiça do nosso País encontraria uma maneira de ver que tribunais implantar, que tribunais seriam efetivados, porque cabe ao Judiciário fazer isso. Essa é uma maneira de respeitar a independência dos Poderes. E colocamos isso porque achamos que é fundamental, sim – nisso, associo-me ao Presidente do Supremo…
(Soa a campainha.)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Nós temos que pensar o custo e a manutenção quando se cria mais um espaço institucional neste País. Mas não tenho dúvida de que não podemos tratar um assunto tão grave como esse dessa maneira.
Tenho aqui os dados. Se somarmos três tribunais – três! – regionais, não chegam ao da 1ª Região, do ponto de vista da população.
Queria concluir, Sr. Presidente, pedindo a compreensão de todos, dizer que não dá para aceitarmos um posicionamento desse, tornado público como foi, as declarações da reunião, estamos falando de juízes federais, estamos falando de um encontro no gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal, e a maneira do trato ou do destrato, elas não são adequadas para que possamos…
(Soa a campainha.)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – …reproduzir, aqui, no Senado.
Então, senti-me numa posição de vir aqui na tribuna, estou Vice-Presidente do Senado, mas sou Senador da República, estou temporário ali, colocado pelos meus colegas, mas sou Senador da República, fui eleito pelo povo do Acre, tenho todo o respeito pelos outros poderes, mas tenho mais respeito, ainda, pela minha independência, pela independência desse poder que o povo me deu: o direito de sentar numa dessas cadeiras. E vamos aceitar que nós votamos leis, aqui, de maneira sorrateira? Uma lei que tramita, que é de interesse do cidadão, e digo, antes de ouvir o aparte do Senador Anibal, para encerrar: se o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo, não tinha conhecimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que ele preside, eu entendo, mas, mesmo que ele não tivesse compreensão, ele pega essa matéria deliberada pelo Congresso Nacional, onde houve deliberação, e paute o Conselho Nacional de Justiça. O que pode ter de mais impo rtante para o Conselho Nacional de Justiça do que justiça? Agora, é uma injustiça, como fez de uma maneira que, diria, conivente, parte da imprensa brasileira, de dizer que estão se criando situações, elefantes brancos em beiras de praias. Não! O Presidente do Supremo também erra; aliás, tem errado muito, xingando jornalistas, xingando seus colegas juízes, isso não é bom para o Brasil, não é bom para o Supremo. Estou vindo aqui como cidadão, não como Vice-Presidente porque é passageiro, mas como Senador da República,…
(Soa a campainha.)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) –…defender essa Casa e defender o Judiciário e defender o Presidente do Supremo, mas, dessa vez, ele errou e errou feio.
Eu ouvi um ex-presidente do Supremo, ontem, falando outra frase infeliz – Aires Brito –.
“O papel da imprensa é controlar governo”. Veja só, papel da imprensa é fiscalizar governo, denunciar governo, mas controlar governo?
Nós temos agora que aceitar e nos calar sobre isso. Eu, pelo menos, não vou me calar. Eu estou querendo um entendimento entre os juízes, para que possam fazer com que o cidadão tenha direito e acesso à Justiça. Só isso que quero.
E cabe ao Presidente do Supremo, que é Presidente do Conselho Nacional de Justiça, pautar esse assunto, decidir sobre ele. Agora, achar que a criação de outro tribunal regional, com sede em Manaus é uma…
(Interrupção do som)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – … atitude sorrateira, não posso admitir (fora do microfone).
PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT-SP) – Senador Jorge Viana, os demais Senadores acharão ruim comigo se eu for tão mais generoso no tempo. Por favor, conclua rapidamente para que os outros possam falar.
O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT-AC) – Senador Jorge Viana, só para cumprimentá-lo pelo pronunciamento e me solidarizar com os termos com que V. Exª se dirige para tratar desse assunto, porque fosse um eleito, seja do Executivo ou do Legislativo, a ter tal postura com um par, dizendo essas palavras: “Só me dirija as palavras quando eu lhe pedir”, se fosse um eleito, com toda a certeza, seria manchete em todos os jornais, mas, como se trata do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, a maioria se cala e ninguém emite uma opinião sobre isso. Se isso não é atitude ditatorial, é o quê?
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Eu agradeço, Senador.
E, mais uma vez pedindo desculpas ao Presidente desta sessão, eu queria dizer que sofri de maneira justa,…
(Interrupção do som)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – …com conhecimento jurídico a oposição dos meus colegas (fora do microfone) Pedro Taques, Aloysio Nunes, quando estava relatando a matéria, e achei que aquilo engrandece o debate que estávamos tendo. E eu falava: eu concordo que isso é uma decisão da Justiça a criação. Foi um debate aberto, mas eu não fiz um encaminhamento sorrateiro.
Ouço o Senador Pedro Taques.
Pedro Taques (Bloco/PDT-MT) – Senador Jorge Viana, não sei se o Ministro Joaquim Barbosa falou sorrateiro em relação à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nesta Casa. Eu fui um dos opositores, não do mérito, da criação dos tribunais regionais federais. Entendo que nós, sim, precisamos de outros tribunais regionais federais. Agora, os fins não justificam os meios. Entendi, defendi
Eu entendi, defendi e defendo que não cabe Proposta de Emenda à Constituição, não cabe. Agora, na Comissão Especial do Código Penal, foi deferido um requerimento da minha lavra, convidando o Ministro Joaquim Barbosa para comparece à Comissão Especial do Código Penal. E qual é o interessa nisso? Para que nós possamos discutir o Projeto do Código Penal. E não há que se falar em criação de um Código Penal sem que nós saibamos o órgão do Poder Judiciário que o julgará, que julgará os crimes. Esse tema poderia ser agitado, debatido também por ocasião da visita do Ministro Joaquim Barbosa. Inclusive, já entrei em contato com ele, na quinta-feira; ele aceitou o convite. Só está aguardando a marcação dessa data. Mas aqui eu não quero defender o Ministro Joaquim Barbosa, porque eu não tenho procuração para fazê-lo, apesar de a Lei Processual Civil dar o advogado – mas eu não sou advogado -, prazo para juntar a procuração. Mas eu não quero fazer a defesa do Ministro Joaquim Barbosa. Eu quero fazer a defesa da…
(Soa a campainha.)
Pedro Taques (Bloco/PDT-MT) – … possibilidade de um servidor público como ele também se manifestar a respeito de um tema importante como esse. Eu não sei detalhes dessa famosa, já famosa reunião. Eu conheço os participantes da reunião, o presidente da Ajufe, o presidente da AMB; eu os conheço; eu os recebo sempre aqui no gabinete. Esse tema precisa ser debatido, mas eu confio no Ministro Joaquim Barbosa. Eu tenho certeza que V. Exª também confia. Nós estamos vivendo uma quadra histórica em que muitas vezes é possível a utilização de um tema já passado para fundamentar temas presentes e futuros e fazer críticas a pessoas. Eu sei da honestidade de propósitos de V. Exª quando trouxe a proposta de emenda à Constituição. Eu conheço o Acre. Trabalhei no Acre como procurador da República quando V. Exª lá estava. Eu já oficiei em 12 Estados da Federação, e V. Exª…
(Soa a campainha.)
Pedro Taques (Bloco/PDT-MT) – … sabe disso. Sei da necessidade da criação desses Tribunais Regionais Federais. O mérito está correto. Agora, quem sabe, nessa audiência, nós possamos acalmar os ânimos. Não o de V. Exª, porque sempre foi muito cordial na defesa dos interesses do seu Estado e dos interesses da República Federativa do Brasil.
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Eu agradeço mais uma vez, e queria incorporar o aparte do colega Pedro Taques e dizer que eu só estou vindo à tribuna porque fui relator dessa matéria e senti o sorrateiro, que nós fomos enganados por juízes federais. Mais respeito com os juízes federais nós devemos ter também. É um conflito lá de interesse? Pode ser. Eu tenho muito respeito por todos que ocupam o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, incluindo o Ministro Joaquim Barbosa, que tem uma história de vida muito bonita e que o levou a ser indicado pelo Presidente Lula …
(Soa a campainha.)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – … para ocupar a mais alta Corte de Justiça. Eu só fico temerário
Eu só fico temerário. Sigo confiando, mas eu, que já ocupei cargo de prefeito e governador, aprendi também que o poder revela. Espero que ele não esteja sendo revelado agora.
Segue o pronunciamento do senador Jorge Viana (PT-AC) a rebater declarações de Joaquim Barbosa, em encontro com representantes de associações de juízes e magistrados.
Com a íntegra do discurso, o link do vídeo do pronunciamento, postado no You Tube.
Jorge Viana rebate Joaquim Barbosa
Pronunciamento em 9 de abril de 2013
http://www.youtube.com/watch?v=mAx_kF9hKUA
JORGE VIANA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria cumprimentar todos os colegas e todos os que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado.
Pretendo fazer uma fala sobre o posicionamento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, a respeito de um assunto que virou notícia em todos os jornais. A audiência ficou famosa pelo desentendimento entre os representantes das categorias dos juízes federais e o Presidente do Supremo. Organizei-me para apresentar esta fala dentro das possibilidades do tempo, porque entendo que sou Senador da República, estou Vice-Presidente do Senado, e se falou que essa votação dos tribunais regionais foi feita “de maneira sorrateira”. Esse é um termo absolutamente inadequado para a condução que eu testemunhei, como Relator dessa matéria, aqui, no Senado.
Não sei quantos colegas Senadores sobem à tribuna para firmar uma posição radicalmente diferente da do Presidente do Supremo Tribunal Federal deste País.
WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA. Fora do microfone.) – Há uma diferença, Senador Jorge Viana: o que foi votado na Câmara dos Deputados está lá há muitos anos. Então, não foi nada sorrateiro.
JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Exatamente. Como diz o meu colega Walter Pinheiro, o que foi votado, para ser preciso, Senador, está lá há 11 anos. Começou em 2002 o debate.
E aí ouvimos o que foi divulgado em todos os veículos de comunicação, que isso foi feito “de maneira sorrateira”. O que é sorrateiro? É o que é feito de madrugada, às escondidas, nas negociatas? Eu fui Relator dessa matéria no Senado Federal e não fiz nenhum encontro sorrateiro, não fiz nenhuma negociata! Não me propuseram nenhuma condução sorrateira!
(…)
Sr. Presidente, caros colegas Senadores, não sei que fase do nosso País estamos vivendo, mas acho que é uma fase em que se mistura a hipocrisia com o medo. Hipocrisia com medo não dá muito certo, são duas coisas terríveis.
Hoje, abri os jornais e li que havia ocorrido uma audiência. “Tribunais serão criados em resorts em algumas praias”, essa frase é do Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Acho que é uma frase infeliz, no mínimo. “Tribunais serão criados em resorts e em praias.” O problema é que essa frase está se referindo a tribunais federais de recursos, ao acesso do cidadão à Justiça. Isso está no jornal “O Globo”.
Aí ando um pouco mais, já que agora a “Folha de S.Paulo” não faz mais parte da nossa sinopse, e leio: “Novos tribunais vão ficar em resorts, ironiza Barbosa”. Isso está no jornal “O Estado de S.Paulo”.
Aí leio mais um pouco. No “Valor Econômico”, é dito: “Os senhores não representam a Nação”. Barbosa se refere a juízes, ou melhor, a entidades representantes dos juízes federais que foram recebidos ontem.
E, no “Correio Braziliense”, é dito: “Críticas aos novos tribunais regionais federais”.
Eu não vou, obviamente, ler essas matérias, mas acho absolutamente inadequada uma relação assim entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os representantes de classe dos juízes e juízas federais. É esse o clima? É essa a relação que cria um processo pedagógico, educativo, para o cidadão brasileiro?
Eu li, eu vi na televisão o Presidente do Supremo dizer: “Calem-se! Aqui não têm que falar alto! Vocês estão na Presidência do Supremo Tribunal Federal”. Esse foi o clima de uma audiência que, parece-me, desde o ano passado, estava sendo solicitada.
O problema não para aí. O problema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a audiência – pelo menos, parte dela, a parte pública – tinha como motivação a criação dos tribunais regionais federais. E eu, como Vice-Presidente do Senado, não posso calar! “Quem cala consente”, aprendi isso faz muito tempo. E foi dito que a discussão e a votação da criação dos tribunais regionais federais no Senado e na Câmara, no Congresso, teriam sido feitas “de forma sorrateira”. O que é sorrateiro?
Eu lamento. Dizem que isso, de fato, ocorreu. Não sei se é o caso, mas quero crer que não, porque tenho muita admiração pelos ministros, homens e mulheres, que compõem o Supremo Tribunal Federal. Tenho por eles muita admiração. Fico feliz quando tenho a oportunidade de com eles conversar. São pessoas realmente destacadas pelo conhecimento, pela oportunidade que a vida e o destino lhes deram. Não posso crer que essas pessoas queiram nos decepcionar a todos. É a mais alta Corte de Justiça do País, mas aquela audiência de ontem deseduca, para falar o mínimo. Aquela audiência deseduca, Senador Suplicy!
(Soa a campainha.)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Sr. Presidente, peço a V. Exª um pouquinho de compreensão.
O Presidente do Supremo disse que essa matéria não diz respeito às categorias – concordo com ele – e às corporações – concordo com ele. Ele disse que essa matéria sobre a criação de tribunais regionais federais é uma matéria que precisa passar pelo Conselho Nacional de Justiça, e concordo com ele.
Essa é uma matéria que tem que ser discutida pelas organizações do Estado Federal brasileiro. Eu concordo com ele. O problema é que a matéria de criação dos tribunais em 2002 foi objeto de deliberação do Conselho Nacional de Justiça. Foi aprovada por nove conselheiros, de doze. Foi aprovada uma nota técnica.
Eu estou vindo à tribuna porque eu fui Relator dessa matéria aqui no Senado, na Comissão mais importante desta Casa do ponto de vista da apreciação constitucional das matérias, a CCJ. Eu não fui pressionado por ninguém, eu não fui chamado por ninguém para fazer nenhum parecer sorrateiro, mas eu me senti. Eu estou pondo a carapuça. Mas será que o Senado tem que aceitar isso?
O que eu vou falar é grave. Eu sei que o Presidente desta Casa, o Senado Federal, foi convidado, chamado, se reuniu com o Presidente do Supremo para tratar dessa mesma matéria. Eu não posso – seria leviano da minha parte – dizer que foi uma atitude sorrateira do Presidente do Supremo chamar o Presidente Renan para tratar de que não é bom criar os tribunais. Eu acho absolutamente normal que o Presidente do Senado seja convidado e trate de todo e qualquer assunto com o presidente de outro Poder. Onde é que há uma ação indevida nisso?
A matéria foi tratada no Conselho. Dizer que a criação dos tribunais regionais federais é uma atitude corporativa para atender interesses escusos, montar tribunais em praias, é um desrespeito com a Bahia, que está propondo ser sede de um tribunal. É um desrespeito com o Estado de V. Exa, Senador Jarbas Vasconcelos, que pleiteia, só porque uma parte do Estado é litoral.
Eu tenho os números porque fui Relator dessa matéria. Eu estudei essa matéria. Primeiro, quando foram criados, na Constituição de 1988, os cinco tribunais que temos hoje, eles foram criados pelo Constituinte Originário. Não foi pelo Supremo. A Constituição criou. Os Constituintes, Parlamentares, criaram, e coube à Justiça implementá-los. Eles foram criados em 30 de março de 1989.
(Soa a campainha.)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Eu não vou me prender a todos, mas eu gostaria de poder pelo menos colocar:
sede em Brasília, sede em São Paulo, sede no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e em Recife. Tramitavam, naquela época, 96 mil processos. Hoje, tramitam sabem quantos? Cerca de 1,2 milhão de processos nos tribunais regionais. Sabem quantos juízes havia naquela época? O número de magistrados aumentou muito, felizmente, graças à ação de todos. Some-se a isso – eu queria ler aqui, rapidamente – a instalação de 230 novas Varas do Judiciário no primeiro grau. Isso significa 460 novos juízes. E, aí, temos a situação de que, em 1989, eram 2 juízes federais para cada desembargador federal. Sabem como é hoje? São 14 juízes federais para cada desembargador. E olhem que o número de juízes praticamente dobrou nesse período.
Eu não posso me referir a outros tribunais, mas eu queria aqui, dentro do possível, referir-me ao Tribunal da 1ª Região. São 70 milhões de habitantes; são 14 Estados, Senador, procurando justiça constitucional, recursos de segundo grau. Na 1ª Região, temos Brasília, Distrito Federal, no caso, e Acre, Amapá – são 13 –, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Desde a Constituição, essa é a organização. Há um tribunal no Rio de Janeiro e um no Espírito Santo: 19 milhões, 14 milhões de pessoas. E há um tribunal no Brasil para atender 70 milhões de brasileiros.
Sabem quantos quilômetros tem que andar uma pessoa do Acre para alcançar um recurso de segundo grau na Justiça Federal? Não estou falando qualquer Justiça. Quatro mil quilômetros, Senador. Quatro mil quilômetros! Esse assunto não pode ser tratado dessa maneira.
Fui relator. A matéria que foi votada na Câmara, a PEC, não é minha; a minha está aqui, a que relatei. E, na PEC que relatei, nós colocamos que, em 180 dias, a Justiça do nosso País encontraria uma maneira de ver que tribunais implantar, que tribunais seriam efetivados, porque cabe ao Judiciário fazer isso. Essa é uma maneira de respeitar a independência dos Poderes. E colocamos isso porque achamos que é fundamental, sim – nisso, associo-me ao Presidente do Supremo…
(Soa a campainha.)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Nós temos que pensar o custo e a manutenção quando se cria mais um espaço institucional neste País. Mas não tenho dúvida de que não podemos tratar um assunto tão grave como esse dessa maneira.
Tenho aqui os dados. Se somarmos três tribunais – três! – regionais, não chegam ao da 1ª Região, do ponto de vista da população.
Queria concluir, Sr. Presidente, pedindo a compreensão de todos, dizer que não dá para aceitarmos um posicionamento desse, tornado público como foi, as declarações da reunião, estamos falando de juízes federais, estamos falando de um encontro no gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal, e a maneira do trato ou do destrato, elas não são adequadas para que possamos…
(Soa a campainha.)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – …reproduzir, aqui, no Senado.
Então, senti-me numa posição de vir aqui na tribuna, estou Vice-Presidente do Senado, mas sou Senador da República, estou temporário ali, colocado pelos meus colegas, mas sou Senador da República, fui eleito pelo povo do Acre, tenho todo o respeito pelos outros poderes, mas tenho mais respeito, ainda, pela minha independência, pela independência desse poder que o povo me deu: o direito de sentar numa dessas cadeiras. E vamos aceitar que nós votamos leis, aqui, de maneira sorrateira? Uma lei que tramita, que é de interesse do cidadão, e digo, antes de ouvir o aparte do Senador Anibal, para encerrar: se o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo, não tinha conhecimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que ele preside, eu entendo, mas, mesmo que ele não tivesse compreensão, ele pega essa matéria deliberada pelo Congresso Nacional, onde houve deliberação, e paute o Conselho Nacional de Justiça. O que pode ter de mais impo rtante para o Conselho Nacional de Justiça do que justiça? Agora, é uma injustiça, como fez de uma maneira que, diria, conivente, parte da imprensa brasileira, de dizer que estão se criando situações, elefantes brancos em beiras de praias. Não! O Presidente do Supremo também erra; aliás, tem errado muito, xingando jornalistas, xingando seus colegas juízes, isso não é bom para o Brasil, não é bom para o Supremo. Estou vindo aqui como cidadão, não como Vice-Presidente porque é passageiro, mas como Senador da República,…
(Soa a campainha.)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) –…defender essa Casa e defender o Judiciário e defender o Presidente do Supremo, mas, dessa vez, ele errou e errou feio.
Eu ouvi um ex-presidente do Supremo, ontem, falando outra frase infeliz – Aires Brito –.
“O papel da imprensa é controlar governo”. Veja só, papel da imprensa é fiscalizar governo, denunciar governo, mas controlar governo?
Nós temos agora que aceitar e nos calar sobre isso. Eu, pelo menos, não vou me calar. Eu estou querendo um entendimento entre os juízes, para que possam fazer com que o cidadão tenha direito e acesso à Justiça. Só isso que quero.
E cabe ao Presidente do Supremo, que é Presidente do Conselho Nacional de Justiça, pautar esse assunto, decidir sobre ele. Agora, achar que a criação de outro tribunal regional, com sede em Manaus é uma…
(Interrupção do som)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – … atitude sorrateira, não posso admitir (fora do microfone).
PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT-SP) – Senador Jorge Viana, os demais Senadores acharão ruim comigo se eu for tão mais generoso no tempo. Por favor, conclua rapidamente para que os outros possam falar.
O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT-AC) – Senador Jorge Viana, só para cumprimentá-lo pelo pronunciamento e me solidarizar com os termos com que V. Exª se dirige para tratar desse assunto, porque fosse um eleito, seja do Executivo ou do Legislativo, a ter tal postura com um par, dizendo essas palavras: “Só me dirija as palavras quando eu lhe pedir”, se fosse um eleito, com toda a certeza, seria manchete em todos os jornais, mas, como se trata do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, a maioria se cala e ninguém emite uma opinião sobre isso. Se isso não é atitude ditatorial, é o quê?
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Eu agradeço, Senador.
E, mais uma vez pedindo desculpas ao Presidente desta sessão, eu queria dizer que sofri de maneira justa,…
(Interrupção do som)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – …com conhecimento jurídico a oposição dos meus colegas (fora do microfone) Pedro Taques, Aloysio Nunes, quando estava relatando a matéria, e achei que aquilo engrandece o debate que estávamos tendo. E eu falava: eu concordo que isso é uma decisão da Justiça a criação. Foi um debate aberto, mas eu não fiz um encaminhamento sorrateiro.
Ouço o Senador Pedro Taques.
Pedro Taques (Bloco/PDT-MT) – Senador Jorge Viana, não sei se o Ministro Joaquim Barbosa falou sorrateiro em relação à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nesta Casa. Eu fui um dos opositores, não do mérito, da criação dos tribunais regionais federais. Entendo que nós, sim, precisamos de outros tribunais regionais federais. Agora, os fins não justificam os meios. Entendi, defendi
Eu entendi, defendi e defendo que não cabe Proposta de Emenda à Constituição, não cabe. Agora, na Comissão Especial do Código Penal, foi deferido um requerimento da minha lavra, convidando o Ministro Joaquim Barbosa para comparece à Comissão Especial do Código Penal. E qual é o interessa nisso? Para que nós possamos discutir o Projeto do Código Penal. E não há que se falar em criação de um Código Penal sem que nós saibamos o órgão do Poder Judiciário que o julgará, que julgará os crimes. Esse tema poderia ser agitado, debatido também por ocasião da visita do Ministro Joaquim Barbosa. Inclusive, já entrei em contato com ele, na quinta-feira; ele aceitou o convite. Só está aguardando a marcação dessa data. Mas aqui eu não quero defender o Ministro Joaquim Barbosa, porque eu não tenho procuração para fazê-lo, apesar de a Lei Processual Civil dar o advogado – mas eu não sou advogado -, prazo para juntar a procuração. Mas eu não quero fazer a defesa do Ministro Joaquim Barbosa. Eu quero fazer a defesa da…
(Soa a campainha.)
Pedro Taques (Bloco/PDT-MT) – … possibilidade de um servidor público como ele também se manifestar a respeito de um tema importante como esse. Eu não sei detalhes dessa famosa, já famosa reunião. Eu conheço os participantes da reunião, o presidente da Ajufe, o presidente da AMB; eu os conheço; eu os recebo sempre aqui no gabinete. Esse tema precisa ser debatido, mas eu confio no Ministro Joaquim Barbosa. Eu tenho certeza que V. Exª também confia. Nós estamos vivendo uma quadra histórica em que muitas vezes é possível a utilização de um tema já passado para fundamentar temas presentes e futuros e fazer críticas a pessoas. Eu sei da honestidade de propósitos de V. Exª quando trouxe a proposta de emenda à Constituição. Eu conheço o Acre. Trabalhei no Acre como procurador da República quando V. Exª lá estava. Eu já oficiei em 12 Estados da Federação, e V. Exª…
(Soa a campainha.)
Pedro Taques (Bloco/PDT-MT) – … sabe disso. Sei da necessidade da criação desses Tribunais Regionais Federais. O mérito está correto. Agora, quem sabe, nessa audiência, nós possamos acalmar os ânimos. Não o de V. Exª, porque sempre foi muito cordial na defesa dos interesses do seu Estado e dos interesses da República Federativa do Brasil.
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Eu agradeço mais uma vez, e queria incorporar o aparte do colega Pedro Taques e dizer que eu só estou vindo à tribuna porque fui relator dessa matéria e senti o sorrateiro, que nós fomos enganados por juízes federais. Mais respeito com os juízes federais nós devemos ter também. É um conflito lá de interesse? Pode ser. Eu tenho muito respeito por todos que ocupam o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, incluindo o Ministro Joaquim Barbosa, que tem uma história de vida muito bonita e que o levou a ser indicado pelo Presidente Lula …
(Soa a campainha.)
JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – … para ocupar a mais alta Corte de Justiça. Eu só fico temerário
Eu só fico temerário. Sigo confiando, mas eu, que já ocupei cargo de prefeito e governador, aprendi também que o poder revela. Espero que ele não esteja sendo revelado agora.
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/04/09/viana-responde-a-barbosa-sorrateiro/
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