quinta-feira, 19 de julho de 2012

Por que a “ética” pregada para Toffoli não vale para Gilmar?




Vem aí mais um “campeão de audiência” da mídia, a intimidação do juiz do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli. A artilharia prevista pretende fazê-lo desistir de decisão que, segundo a mesma mídia, teria dito a amigos que já tomou. Qual seja, a de participar do julgamento do mensalão, “espetáculo” midiático que vai ao ar no próximo dia 2.
Assistamos, assim, ao trailer dessa nova novela política que alguns insistem em chamar de “jornalismo opinativo”.
A tática é muito simples: em vez de dizer que acha que Toffoli não deveria deliberar sobre o destino dos 38 acusados de integrarem um suposto esquema de compra de votos de parlamentares pelo governo Lula, a mídia coloca resposta dele a pergunta que ninguém, além de ela mesma, fez.
Detalhe: entre os acusados de terem sido pagos para votar a favor do governo na Câmara dos Deputados, estão lideranças do partido desse governo naquela Casa (!?).
Mas a natureza do inquérito do mensalão petista (nunca nos esqueçamos de que há inquéritos sob a mesma nomenclatura contra outros partidos) não importa aqui. É só um “detalhe”. O que importa, aqui, é entender por que um juiz do STF deve se declarar impedido de julgar esse processo e outro juiz, que tem “impedimento” análogo – pela tese midiática –, não.
O segundo juiz em situação de impedimento, como no futebol, também ultrapassou a linha que impede que política e justiça se confundam, sobretudo quando, em tese, a liberdade e a honra de cidadãos brasileiros estão em jogo.
Esse juiz que a mídia poupa de questionamentos iguais aos que se faz a Toffoli se chama Gilmar Mendes. E, assim como seu par advogou para petistas e lhes serviu o governo Lula, Mendes advogou para os adversários políticos do PT, os tucanos, e lhes serviu outro governo, o de Fernando Henrique Cardoso.
Para o bom andamento do julgamento do mensalão, o ideal seria um acordo para que nem Toffoli nem Mendes participassem. Assim acabaria qualquer discussão sobre influências políticas inaceitáveis em uma decisão que tem que ser estritamente técnica, ao contrário do que foi no Congresso quando este cassou o mandato do ex-ministro José Dirceu.
Como, até agora, a mídia não fez a Mendes questionamentos como esses que faz sem parar a Toffoli, penso que este não deveria sequer dar explicações de sua suposta decisão. Isso no caso de que, de fato, tenha tomado tal decisão, pois sua suposta confidência de que irá participar do julgamento do mensalão pode ser pura invenção midiática destinada a pôr o tema em pauta.
Seja como for, se realmente aumentar a pressão da mídia a Tofolli seria importante que o PT e as forças políticas que rejeitam a manipulação politiqueira do julgamento do mensalão se manifestem em alto e bom som, de forma que o mesmo questionamento seja feito a outro juiz que tem tantos “impedimentos” quanto Toffoli e que não está sendo questionado.
Eis, aí, um bom mote para os atos públicos que a Central Única dos Trabalhadores, entre outros movimentos sociais, promete fazer contra a politização do julgamento do mensalão. E não só pelos que julgarão, mas pela mesma mídia que um dos membros daquela Suprema Corte já declarou que detém o poder inaceitável de pressioná-la.

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