Depois de reduzir os juros, as tarifas de energia e os impostos da cesta
básica, presidente anuncia hoje plano para reforçar os mecanismos de
defesa nas relações de consumo; compromisso já foi firmado com o
presidente do Congresso, Renan Calheiros, para colocar em votação todos
os projetos que existam nessa direção; "a defesa do cidadão é a agenda
da presidente e do Congresso", disse Renan ao 247
247 – Após anunciar medidas em benefício geral dos
consumidores, como a redução dos juros nos bancos, da tarifa de energia
elétrica e dos impostos dos produtos da cesta básica, a presidente Dilma
Rousseff anuncia nesta sexta-feira 15, Dia Mundial dos Direitos do
Consumidor, um pacote de medidas nesse sentido. O comércio e os
prestadores de serviço são os principais focos do governo, que pretende
ampliar a fiscalização, fortalecer os Procons e tornar as punições mais
rigorosas no geral.
O compromisso já foi firmado com o presidente do Congresso, Renan
Calheiros (PMDB-AL), para colocar em votação todos os projetos que
existam nessa direção. "A presidente Dilma tem o nosso compromisso e
vamos mapear e votar todos os projetos que tramitam nas duas casas para
ampliar a defesa do consumidor", disse Renan ao 247. O senador participa do anúncio das medidas, ao lado de Dilma, no Palácio do Planalto.
O modelo das punições adotado pelo governo será o da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações), que impõe pesadas multas às teles. O
setor de telefonia móvel é visto como um dos principais vilões quando o
assunto é relacionamento com os consumidores. No ano passado, a
telefonia celular foi a campeã de reclamações nos Procons do País, com
9,1% dos mais de 2 milhões de queixas registradas. O governo quer que a
ANS (Agência Nacional de Saúde) seja igualmente dura em relação aos
planos de saúde e hospitais.
Consciência do consumidor brasileiro tem aumentado, diz coordenador do Idec
Heloisa Cristaldo, da Agência Brasil – Desde o pronunciamento do
presidente norte-americano John Kennedy, em 15 de março de 1962, a data
tem sido referência para os direitos do consumidor em todo o mundo. Na
ocasião, Kennedy defendeu quatro direitos fundamentais dos consumidores:
à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. Vinte e três anos
depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os direitos do
consumidor como diretrizes das Nações Unidas, instituindo o Dia Mundial
dos Direitos do Consumidor, comemorado nesta sexta-feira 15.
Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador executivo do Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fulvio Gianella Júnior, disse
que o nível de consciência do brasileiro sobre os seus direitos como
consumidor tem crescido nos últimos anos. Hoje, além de buscar mais os
institutos de defesa, ele tem procurado diretamente os fornecedores.
"Podemos reparar que aumentou o grau de pessoas reclamando seus
direitos, como se vê nos rankings do Procon, do Sindec [Sistema Nacional
de Informações de Defesa do Consumidor]. Essa situação mostra duas
coisas: os consumidores estão mais conscientes e reclamando mais seus
direitos".
Em 2012, 2,03 milhões de consumidores foram atendidos nas unidades do
Procon, distribuídos em 292 cidades do país. De acordo com o Sindec,
essa quantidade representa um aumento de 19,7% em relação a 2011, quando
1,6 milhão de consumidores recorreram ao sistema.
A telefonia celular foi o serviço com mais reclamações nos Procons
(9,17%), seguido por bancos comerciais (9,02%), pelos cartões de crédito
(8,23%), pela telefonia fixa (6,68%) e pelas financeiras (5,17%). O
setor com maior demanda foi o financeiro (banco comercial, cartão de
crédito, financeiras e cartão de loja), com 23,85%. Com o ranking dos
procons, também foi possível constatar um aumento de demandas no setor
de telecomunicações (telefonia celular, telefonia fixa, TV por
assinatura e internet), que saltou de 17,46% em 2011, para 21,7% dos
registros em 2012.
Fulvio Gianella Júnior destacou a preocupação das entidades de defesa
do consumidor com a ascensão de milhões de brasileiros à classe C, o
que gerou maior possibilidade de consumo. "Nos últimos dez anos, 30 a 40
milhões de pessoas aumentaram sua capacidade de consumo. Essa é uma
grande preocupação, porque são pessoas que antes consumiam pouco e
passaram a ter um poder aquisitivo maior".
Gianella Júnior lembrou que esse novo consumidor vai ao mercado
querendo consumir outros bens a que não tinha acesso, o que pode levar a
uma compra pouco consciente. "Primeiro, porque elas não têm tantas
informações a respeito de seus direitos e são até vítimas de práticas
abusivas pelo mercado", explicou.
Segundo o coordenador, o brasileiro é o tempo todo bombardeado pela
sociedade de consumo, desde a infância. "'Compre isso', 'Isso é
importante', 'Você só é cidadão se consumir tal coisa'. Isso está sendo
introjetado nas pessoas. A partir do momento em que tem condições de
alentar sua necessidade de consumo, muitas vezes o faz sem nenhuma
consciência crítica e aí causa uma série de problemas, como o
superendividamento e o comprometimento da renda familiar. Além disso,
crianças desde cedo já são submetidas [ao apelo para consumir]".
Entre as maiores queixas dos consumidores estão as compras em
comércio eletrônico. De acordo com Gianella, muitos problemas
enfrentados pelos cidadãos já estão previstos no Código de Defesa do
Consumidor, que completou 22 anos em setembro do ano passado.
Dados do site Reclame Aqui
mostram que até fevereiro deste ano o sistema registrou 346.469
reclamações, um crescimento de 35% em relação ao mesmo período do ano
passado. Os setores com mais queixas foram os das lojas virtuais,de
telefonia, fabricantes de eletrodomésticos, compras coletivas, TV e TV
por assinatura, bancos e financeiras, cartão de crédito e lojas de
departamento.
"Recomendo que sempre se verifique a idoneidade da loja virtual [na
qual] você vai comprar. Considere se ela tem uma loja física, veja se
tem contatos para resolver problemas. Verifique em redes sociais as
reclamações feitas sobre a loja para ter certeza se ela já teve
problemas com outros consumidores. É necessário tomar alguns cuidados",
orienta Gianella.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/96292/%E2%80%9CM%C3%A3e-Dilma%E2%80%9D-amplia-prote%C3%A7%C3%A3o-ao-consumidor.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário