Enquanto a grande imprensa brasileira ataca qualquer iniciativa de debate sobre a regulação da mídia, o resto do mundo segue avançando. Nesta semana, já falamos da Grã-Bretanha , que decidiu adotar um órgão regulador independente para a mídia escrita. Mas temos também o recente exemplo do México.
É um fato importantíssimo, mas que passou batido na nossa mídia, obviamente de propósito. Há cerca de dez dias, o governo do presidente mexicano Enrique Peña Nieto apresentou uma proposta de reforma das telecomunicações para reduzir a hegemonia de gigantes como a América Móvil e a Televisa. Há alguns dias, a proposta foi aprovada numa comissão da Câmara.
Ela prevê a criação de um novo regulador de telecomunicações, com mais poderes para supervisionar o setor. O México vive hoje um monopólio nas telecomunicações. A América Movil, do empresário Carlos Slim, controla 70% das linhas de telefonia fixa e 75% dos celulares e da banda larga. A Televisa, de Emilio Azcárraga, e a TV Azteca, de Ricardo Salinas, têm juntas 96% desse segmentos. Sozinha, a Televista tem 70% do mercado. Esse monopólio é apontado como um dos fatores que impedem o crescimento econômico por falta de competitividade.
O novo órgão poderá ordenar a venda de ações de companhias dominantes, com mais de 50% do mercado, além de multas e regulações nos preços para beneficiar empresas menores.
Existe um apoio sem precedentes entre os principais líderes políticos para a aprovação no Congresso.
A proposta também prevê, na televisão, a chegada de duas novas redes de transmissão digital para competir com a Televisa e a TV Azteca, além de um canal estatal nacional com programas educacionais e culturais.
E as redes de TV existentes seriam obrigadas a oferecer sua programação gratuita para operadoras de TV a cabo, sem custo. Também está prevista a eliminação a restrições ao investimento estrangeiro (hoje em 49%).
E também haveria uma rede de infraestrutura estatal de telecomunicações para sustentar a expansão de acesso à internet para 70% das casas e 85% dos negócios no país.
Ou seja, são mudanças bastante ambiciosas e significativas. Mexem com o monopólio de telefone, de internet e de televisão.
E isso tudo está ocorrendo sem histeria, diferentemente do que ocorre na nossa imprensa quando se fala em regulação da mídia.
E vejam: tudo isso ocorre no início do governo de Penã Nieto, cuja campanha foi apoiada indisfarçavelmente pela Televisa. Os críticos viam com ceticismo qualquer mudança significativa levada a sério nas telecomunicações. Não é o que está ocorrendo.
E é bom lembrar: muitos outros países democráticos do mundo contam com algum tipo de regulação da mídia. Com tudo isso, agora só falta o Brasil enfrentar o monopólio eletrônico. Até quando vamos ter medo de encarar essa questão?
- Leia também no El País: El nuevo PRI reconquista México
http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=17743&Itemid=2
Nenhum comentário:
Postar um comentário