SINTONIA FINA
Sempre independente e transparente
Para ele, “independência e convivência harmônica entre
poderes” é o legislativo submisso às suas determinações
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro
Joaquim Barbosa, insiste em desrespeitar o Congresso Nacional e disse que os
parlamentares não podem decidir coisa alguma sobre a AP 470. São
"obrigados a obedecer ao Supremo", decretou. Tudo indica que parece
ser essa a tal "independência e a convivência harmônica entre os
poderes" a que Barbosa se referiu demagogicamente durante a abertura dos
trabalhos parlamentares. Henrique Alves, novo presidente da Câmara dos
Deputados, respondeu logo após a declaração de Barbosa: "Quem aprecia as
formalidades legais, os prazos de defesa, os direitos de defesa, esta parte
compete a Câmara fazer, como assim pensaram quatro ministros do Supremo na
votação de cinco a quatro", explicou o deputado.
A reação dos golpistas da mídia à intenção manifestada pelo
presidente da Câmara dos Deputados logo após sua posse, de seguir as normas da
Constituição na questão da análise da situação dos parlamentares condenados
pelo STF, confirma que eles querem afrontar o Poder Legislativo. Henrique Alves
afirmou na terça-feira que cabe à Casa dar a última palavra sobre a perda de
mandato de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Quem
declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a
Câmara dos Deputados", disse.
Foram condenados pelo controverso julgamento do STF, os
deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto
(PR-SP). Valdemar foi condenado a sete anos e dez meses por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Já Henry recebeu a pena de sete anos e dois meses pelos
mesmos crimes. João Paulo, que presidia a Câmara na época, teve decretada a
punição de nove anos e quatro meses acusado de corrupção passiva, peculato e
lavagem de dinheiro. José Genoino (PT-SP), que assumiu o mandato em janeiro,
foi condenado a seis anos e nove meses de prisão por suposta corrupção passiva,
lavagem de dinheiro e peculato.
A mídia reagiu furiosa às declarações de Alves e requentou
as "denúncias" que tinha feito contra ele durante toda a sua campanha
pelo cargo. Chamou de corrupto, fisiológico, arrogante e outros impropérios
contra o parlamentar. Agora, após uma reunião formal entre o presidente da
Câmara e o presidente do STF, realizada nesta quarta-feira (6), ela tenta
manobrar com o claro intuito de indispor o deputado com seus pares. Alardeia
que ele teria recuado da defesa da autonomia do Congresso.
Ele disse que "não há a menor possibilidade, o risco de
confronto entre o Legislativo e o Judiciário é zero". Segundo Alves, o
recado para quem pensar diferente é: "tire o cavalinho da chuva". Os
colunistas de aluguel se apressaram a insinuar que quem está jogando para o
confronto são os parlamentares que defendem o Congresso. Mas é exatamente o
contrário. Quem vai ter que tirar o cavalo da chuva na tentativa de passar por
cima do parlamento brasileiro e impedir que os deputados se defendam é o
ministro-relator do processo, Joaquim Barbosa, e sua turma de golpistas.
Mostrando que a intransigência é Joaquim Barbosa querer
cassar os parlamentares a toque de caixa e sem direito à defesa, o presidente
da Câmara acrescentou que a Casa "vai cumprir o seu dever sem conflitos,
sem confronto, e num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro,
ao Judiciário e ao Legislativo". De acordo com Henrique Alves, o processo
será rápido e cumprirá o que diz a lei. "As formalidades legais não podem
implicar em muito tempo", acrescentou o parlamentar, mostrando que de sua
parte tudo vai correr dentro da lei.
E o que diz a lei? O artigo 55 da Constituição é claro e
específico sobre o assunto da perda de mandato parlamentar. Em seu § 2º, a
Constituição não deixa dúvidas de que a decisão sobre a perda de mandato é da
Câmara ou do Senado. Veja o que diz esse parágrafo: "Nos casos do inciso
VI (sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado) a perda do mandato
será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto
secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de
partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla
defesa". Parece que o que mais irrita Barbosa, e alguns outros integrantes
da Côrte, é este último item: "assegurada ampla defesa". Eles
ocultaram provas e cercearam a defesa durante o julgamento do suposto
"mensalão" e agora querem impedir que ela exista também no Congresso
Nacional. Por isso estão tentando atropelar a autonomia do Legislativo.
A posição de diversos parlamentares [o ex-presidente Marco
Maia e o atual vice-presidente da Câmara, André Vargas, também se somaram a
Henrique Alves] foi reforçada hoje pela declaração do novo integrante do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina. "[O legislador] não
inseriu na Constituição regras desnecessárias e quando diz que é preciso que
haja convalidação e chancela do Congresso, é preciso que se observe a
Constituição", disse Kukina, no ato de sua posse (veja matéria nessa
página). Segundo o novo ministro, "não cabe ao Judiciário pensar que o
Congresso não cumpriria uma decisão que lhe garantisse mais autonomia".
Henrique Alves revelou-se também um óbice ao absurdo e
descabido pedido de prisão imediata dos condenados, feito por Roberto Gurgel,
procurador-geral da República. Ele disse que cabe à Casa "finalizar"
o processo do mensalão. Com isso, Alves lembrou que o processo ainda nem foi
concluído no Supremo e nem na Câmara dos Deputados. "Faltam ainda
procedimentos de publicação da decisão e a análise de recursos da defesa",
ressaltou. Só depois de tudo isso é que os deputados poderão ser julgados por
seus colegas.
A mídia golpista, que tangeu o STF e pressionou de todas as
formas possíveis pela condenação dos réus da AP 470, continua insistindo em sua
farsa e, agora, tenta impedir que eles se defendam no Parlamento. Querem
decisão sumária, como na Inquisição. Seguem distorcendo e mentindo para impedir
que a verdade venha à tona. O que eles escondem da opinião pública é que não
houve desvio de dinheiro público e não existiu mensalão nenhum. As provas disso
são fartas e evidentes, mas foram desprezadas durante o julgamento. Uma delas é
um documento oficial do Banco do Brasil, dirigido ao ministro-relator, e que
veio à tona no início desta semana, confirmando cabalmente que não houve
dinheiro público no chamado "mensalão". Barbosa simplesmente escondeu
esse parecer do BB e não o incluiu em seu relatório. No julgamento da Câmara,
com direito à ampla defesa - negada durante o processo no STF -, essas questões
poderão ser esclarecidas. É isso que Barbosa e Gurgel não querem de jeito
nenhum. Como disse Alves, vão ter que tirar o cavalo da chuva.
SÉRGIO CRUZ
http://asintoniafina.blogspot.com.br/2013/02/barbosa-quer-fazer-do-congresso-balcao.html
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