Artigo 55:
“… a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo
Senado Federal, POR VOTO SECRETO E MAIORIA ABSOLUTA, mediante provocação
da respectiva mesa …
Saiu na Folha (*) artigo de Henrique Alves sobre a cassação do mandato do Genoino:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/93103-avancar-com-respeito-e-harmonia.shtml
(…)
No que diz respeito à perda de mandato parlamentar por condenação pela Corte Suprema, cabe à Câmara, nos termos constitucionais, finalizar o processo de perda de mandato, processando a liturgia de declarar a vacância do cargo e convocar o suplente.
Não se trata, pois, de uma “queda de braço” com o Supremo Tribunal Federal. O debate transparente sobre questões como esta, de alta relevância para o país, atesta a vitalidade das instituições nacionais, reforçando a convicção de que o nosso sistema de freios e contrapesos funciona com vigor. Cordialidade, compreensão e respeito embasarão as relações com os membros da mais alta corte.
(…)
Leia também http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/02/07/genoino-pig-e-stf-vao-rasgar-a-constituicao-de-novo/
E “PML enfrenta Gilmar Dantas (**) sobre a cassação de Genoino” – http://www.conversaafiada.com.br/politica/2013/02/08/cassacao-de-genoino-pml-enfrenta-gilmar/
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/93103-avancar-com-respeito-e-harmonia.shtml
(…)
No que diz respeito à perda de mandato parlamentar por condenação pela Corte Suprema, cabe à Câmara, nos termos constitucionais, finalizar o processo de perda de mandato, processando a liturgia de declarar a vacância do cargo e convocar o suplente.
Não se trata, pois, de uma “queda de braço” com o Supremo Tribunal Federal. O debate transparente sobre questões como esta, de alta relevância para o país, atesta a vitalidade das instituições nacionais, reforçando a convicção de que o nosso sistema de freios e contrapesos funciona com vigor. Cordialidade, compreensão e respeito embasarão as relações com os membros da mais alta corte.
(…)
Leia também http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/02/07/genoino-pig-e-stf-vao-rasgar-a-constituicao-de-novo/
E “PML enfrenta Gilmar Dantas (**) sobre a cassação de Genoino” – http://www.conversaafiada.com.br/politica/2013/02/08/cassacao-de-genoino-pml-enfrenta-gilmar/
Sobre a “finalização do processo”, reza a Constituição Cidadã, de 1988:
Artigo 55 – VI – inciso 2º
“… a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, POR VOTO SECRETO E MAIORIA ABSOLUTA, mediante provocação da respectiva mesa …
Artigo 55 – VI – inciso 2º
“… a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, POR VOTO SECRETO E MAIORIA ABSOLUTA, mediante provocação da respectiva mesa …
Paulo Henrique Amorim
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
(**) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…
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