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Extraído do Viomundo:
MARIA LUIZA TONELLI: PREFÁCIO DE AYRES BRITTO É IMORAL
Passados dois meses do julgamento da Ação Penal 470, o jornalista Merval Pereira (aqui conhecido como Ataulfo Merval de Paiva (*) – PHA) das Organizações Globo lançou nesta semana um livro chamado “Mensalão”, com prefácio de Ayres Brito. Ora, o indivíduo que era o presidente da suprema corte do país prefaciando um livro sobre um julgamento que ainda nem teve seus acórdãos publicados.
Além
disso, ainda cabe recurso em alguns casos, pois a ação ainda nem
transitou em julgado. Para quem proferiu tantos discursos em nome da
necessidade da “ética na política” durante o julgamento, isso é, no
mínimo imoral, tendo em vista que o livro em questão não é jurídico, mas
uma compilação de artigos de opinião de um jornalista publicados em
jornal durante o período do julgamento.
Eis
aí os indícios de uma verdadeira parceria público/privada entre um
ministro do STF e mídia, a voz da oposição neste país. Uma relação, no
mínimo, promíscua em termos democráticos e republicanos.
Pensava-se
que não poderia haver nada mais indecoroso do que o comparecimento do
ministro Gilmar Mendes ao lançamento do livro “O país dos Petralhas II”,
de um blogueiro da revista Veja em pleno julgamento da AP 470. Todavia,
agora há que se indagar sobre quem agiu de forma mais imoral.
De um, esperava-se que em nome da imparcialidade do julgador que não comparecesse naquele momento a um evento para privilegiar o lançamento de um livro cujo título por si só já diz para que serve, por mais que seja amigo do autor.
De um, esperava-se que em nome da imparcialidade do julgador que não comparecesse naquele momento a um evento para privilegiar o lançamento de um livro cujo título por si só já diz para que serve, por mais que seja amigo do autor.
Do
outro, esperava-se pelo menos a dignidade de esperar o trânsito em
julgado de uma ação penal da qual foi um dos julgadores. A conduta de
ambos coloca sob suspeita a imparcialidade na condição de magistrados.
Parafraseando
aquele ditado sobre a mulher de César, aos ministros de uma corte
suprema de justiça não basta a exigência de imparcialidade. É preciso
que pareçam imparciais.
Em tempos de
judicialização da política, quando a mídia se coloca não no papel de
fiscalizadora da política, a serviço da democracia, mas da oposição, que
é a minoria, fica muito claro que estamos diante de uma nova estratégia
de luta política que envolve não apenas partidos políticos mas os meios
de comunicação e o poder Judiciário.
Num
Estado Democrático de Direito quem fala em nome do povo e quem decide
os rumos do país são seus representantes eleitos. Não é este o caso do
Poder Judiciário. Tampouco o da mídia.
Disputas
políticas não podem, numa democracia, serem travadas sob o pretexto de
uma pretensa “faxina moral” quando corruptos são sempre os adversários
políticos. A política não pode ser julgada exclusivamente com critérios
jurídicos e morais, mas políticos, porque Direito, Moral e Política são
intercambiáveis, mas não se confundem.
Já
vivemos num tempo em que tudo era política. Hoje, ao que parece,
vivemos num tempo em que tudo é moral. E quando a moral, que não se
confunde com a ética, quer substituir a política sabemos muito bem aonde
isso pode chegar
Maria
Luiza Q. Tonelli é advogada, mestre e doutoranda em Filosofia pela USP,
com pesquisa sobre judicialização da política e soberania popular
Sintonia Fina
via Conversa Afiada
http://asintoniafina.blogspot.com.br/2013/02/prefacio-de-ayres-britto-e-imoral.html
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