O brindeiro Procurador Geral, Roberto Gurgel, desde o primeiro e irresponsável momento, quando confessou que ainda não tinha lido o projeto, condenou o RDC – o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, que entrará em vigor para a Copa.
Depois, deu responsabilidade à irresponsabilidade e entrou no Supremo contra o RDC, com uma ação de inconstitucionalidade, com o argumento de que o RDC facilita a roubalheira (os termos são um pouco mais sofisticados).O RDC, na verdade, dificulta a roubalheira e impede um crime – a formação de cartel.
Assim: só quem saberá o valor de cada proposta numa licitação serão o Tribunal de Contas e o Governo que licita a obra.
Os empreiteiros concorrentes não saberão mais – como hoje – quanto o “concorrente” cobra para realizar a obra.
Como funciona hoje, amigo navegante ?
Os concorrentes sabem quanto cada um cobra, se sentam no Frans Café da esquina e combinam um preço – o mais alto possível.
É o que se chama de cartel.
A Folha (*) saiu à frente para dizer que no RDC as licitações seriam secretas – que só o Governo saberia o valor das propostas.
E a roubalheira rolaria solta.
A Folha, como sabe o amigo navegante, faz parte daquele conjunto que quer tirar a Copa e as Olimpíadas do Brasil.
Se for inevitável que se realizem no Brasil, a Folha (*) assegura que vai faltar bola para os jogos da Copa – quanto mais estádio ou aeroporto. Gurgel pode ter lido a Folha (sem ler o projeto do RDC) e entrou no bloco do “não vai dar certo”.
Nesta segunda-feira, no Tribunal de Contas da União, em Brasília, a ministra Gleisi Hoffmann flagrou o brindeiro Procurador em impedimento:“O RDC pretende ser uma alternativa à Lei 8.666 (a que hoje facilita a formação de cartel – PHA) que não tem dado resposta rápida e eficiente”, disse Hoffmann.
“Não há no RDC qualquer inconstitucionalidade. Acredito que a sua prática, “ prosseguiu, “poderá contribuir muito mais nesse processo.”
O brindeiro Gurgel lá estava e quedo permaneceu.
Quem também estava lá era o respeitado presidente do Tribunal de Contas, Benjamin Zymler, especialista em gestão e administração pública, funcionário de carreira do TCU e que acompanhou, passo a passo, a redação do RDC.
Segundo o Estadão, Zymler considera que há mais vantagens do que riscos no RDC.Uma das vantagens é exatamente a publicidade, a transparência.
No programa Entrevista Record Atualidade, que vai ao ar nesta terça-feira, às 22h15, na Record News, a deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio, trata do assunto, na qualidade de relatora do projeto do RDC na Câmara.
Feghali disse a este ansioso blogueiro que a posição do brindeiro Gurgel é equivocada.
Entre outros motivos, porque o Tribunal de Contas da União acompanhou passo a passo a elaboração do projeto – ou seja, se há alguma “facilitação”, o próprio TCU não percebeu.
Amigo navegante, o que quer o brindeiro Gurgel ?
Paulo Henrique Amorim
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
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