Sintonia Fina
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AGU diz que Dilma fez "comunicação à sociedade" e nega campanha antecipada em pronunciamento sobre energia
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou ao UOL nesta
terça-feira (29) que o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff da
semana passada se configure em campanha eleitoral antecipada, como
afirma o PSDB, que entrou com representação contra a presidente na
Procuradoria Geral da República.
Na semana passada, Dilma
fez pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão anunciando
redução de 18% na conta de energia elétrica para os brasileiros.
"A presidente só
responde por crime de responsabilidade e, nisso, não há o que falar. A
crítica que ela faz [no pronunciamento] é uma critica geral. O que ela
fez foi uma comunicação à sociedade e esta comunicação ela objetou
aqueles que são contra a política. Não estamos em campanha eleitoral. Há
eleição? Há pedido de voto?
Se não, qualquer
pronunciamento, de qualquer parlamentar que faça publicamente (...),
também estarão descumprindo a lei de responsabilidade, descumprindo a
lei eleitoral?", questionou ao UOL o ministro sobre a representação do PSDB protocolada hoje.
Na tarde de hoje, o
deputado federal e futuro líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP),
entregou à Procuradoria Geral da República uma representação contra a
presidente alegando que ela utilizou de "forma indevida" o comunicado em
rede nacional e fez uma antecipação da campanha eleitoral utilizando o
aparato do Estado.
De acordo com legislação
eleitoral, um candidato só pode fazer oficialmente campanha três meses
antes da eleição, ou seja, a partir de 6 de julho do ano do pleito.
"É natural que ao
comunicar uma política ela critique aqueles que objetam esta política. O
importante é que ela não dirige a crítica. Ela não diz fulano de tal,
do partido tal. Ela não faz isso. A não ser que alguém esteja colocando o
chapéu", avaliou Adams.
O ministro, responsável
pela defesa da presidente, disse que ainda está avaliando se precisará
responder oficialmente ao documento, o qual ainda não teve acesso. Ele
só tomou conhecimento do caso com o que foi publicado na imprensa, mas
acredita que a Procuradoria Geral da República não deve dar
prosseguimento ao pedido do maior partido da oposição ao governo.
Sintonia Fina
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