O governo começará a pagar em agosto a diferença devida às pessoas que se aposentaram pelo teto no período entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, anunciou ontem o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. A medida representará um aumento de R$ 28 milhões na despesa mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Hoje, em reunião da Previdência com o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU), haverá decisão sobre como serão pagos os atrasados, que somam R$ 1,693 bilhão.
O pagamento será feito para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro do ano passado decidiu que deveria haver a revisão do teto para todos os beneficiários que come-çaram a receber o pagamento do INSS a partir de 1988 e não tiveram um reajuste incorporado ao salário.
Isso porque, em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, o governo elevou o teto previdenciário a um valor acima do que era pago aos segurados que recebiam esse valor, mas não incorporou essa diferença aos benefícios pagos na época.
Durante esse período, o INSS limitou todos os benefícios ao teto fixado na Constituição, mesmo que pela regra de cálculo das aposentadorias a pessoa tivesse direito a um pagamento maior. O STF entendeu que, para as pessoas cujo benefício seria, em tese, maior do que o teto, seria dado um reajuste extra, no ano seguinte, equivalente ao novo valor do teto previdenciário.
O pagamento será feito para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro do ano passado decidiu que deveria haver a revisão do teto para todos os beneficiários que come-çaram a receber o pagamento do INSS a partir de 1988 e não tiveram um reajuste incorporado ao salário.
Isso porque, em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, o governo elevou o teto previdenciário a um valor acima do que era pago aos segurados que recebiam esse valor, mas não incorporou essa diferença aos benefícios pagos na época.
Durante esse período, o INSS limitou todos os benefícios ao teto fixado na Constituição, mesmo que pela regra de cálculo das aposentadorias a pessoa tivesse direito a um pagamento maior. O STF entendeu que, para as pessoas cujo benefício seria, em tese, maior do que o teto, seria dado um reajuste extra, no ano seguinte, equivalente ao novo valor do teto previdenciário.
BENEFICIADOS
De acordo com dados da Previdência, foram identificados 131.161 beneficiários com diferenças a re-ceber, dos quais 117.135 continuam ativos. Cálculos da AGU apontam que o aumento médio no benefício desses segurados será de R$ 184,86. O pagamento da diferença será in-cluído já na folha de agosto, que está prevista para ser paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro.
Além do reajuste, os segurados terão direito ao pagamento dos atrasados - valores que não foram pagos nos últimos cinco anos - no valor médio de R$ 11,5 mil. O pagamento deste estoque da diferença será dis-cutido hoje, e Garibaldi admitiu que poderá haver parcelamento dos valores devidos. "Dependemos agora de uma decisão da equipe econô-mica", confirmou o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.
Garibaldi também explicou que o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática. "O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa", disse.
Além do reajuste, os segurados terão direito ao pagamento dos atrasados - valores que não foram pagos nos últimos cinco anos - no valor médio de R$ 11,5 mil. O pagamento deste estoque da diferença será dis-cutido hoje, e Garibaldi admitiu que poderá haver parcelamento dos valores devidos. "Dependemos agora de uma decisão da equipe econô-mica", confirmou o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.
Garibaldi também explicou que o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática. "O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa", disse.
13º SALÁRIO
No final do mês passado, o mi-nistro Garibaldi ponderou que ainda não havia fechado o entendimento com representantes sindicais dos aposentados, do qual depende o decreto presidencial para garantir a antecipação do depósito do abono natalino nos próximos anos. "Ainda não chegamos a um acordo para uma política de antecipação do 13º nos próximos anos", disse na época.
A proposta principal é que em 2012 a antecipação ocorra em julho e, a partir de 2013, passe a ser em junho. Tal antecipação tem permitido ao governo diluir os resultados negativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dos trabalhadores do setor privado ao longo do ano, o que ajuda as contas primárias do setor público ao fim do ano.
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