A base aliada é pior que a oposição. Será que querem dinheiro?

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Luz pode subir 15% MP que gera desconto na conta de energia perderá validade na segunda-feira se não for aprovada pelo Senado

ANTÔNIO TEMÓTEO
SÍLVIO RIBAS

 

Caso deixe de analisar as medidas provisórias (MP) 601, que amplia a desoneração da folha de pagamento para 16 setores, e 605, que garante a redução da conta de luz para os consumidores, o Senado barra duas iniciativas do governo consideradas estratégicas para estimular a economia. Os textos, aprovados ontem pela Câmara dos Deputados, têm validade até segunda-feira. Mas como os senadores aprovaram regra que determina que MPs só podem ser analisadas pelo plenário se chegarem com pelo menos sete dias antes de perderem a eficácia, elas podem voltar à estaca zero. Nesse caso, os consumidores podem arcar com uma alta de até 15% nas faturas de energia.

A MP 605 permite a transferência de recursos de um fundo setorial, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ressarcir concessionárias de usinas térmicas na renovação de contratos, além de autorizar o governo a captar recursos no mercado para financiar essa parte da redução da tarifa.

Pelo texto, a CDE serviria basicamente para anular efeitos da decisão de algumas concessionárias de energia elétrica, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), de não aderir à proposta do governo de renovação antecipada e condicionada dos contratos de concessão em troca do desconto nas tarifas. Essa foi a arquitetura encontrada pelo governo para garantir a redução na conta de luz. Temeroso de uma resistência no plenário do Senado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a telefonar a aliados nos últimos dias, pedindo apoio na aprovação.

Saída

Os parlamentares da base governista não admitiam, até a tarde de ontem, a hipótese de o plenário do Senado deixar de apreciar as duas MPs dentro do prazo. Mas alguns já estavam avaliando a possibilidade de encontrar uma saída no Congresso, pelo menos no caso da desoneração da conta de luz. Uma opção seria inserir a transferência de recursos do Tesouro em outra MP que esteja tramitando. O “contrabando” teria como alvo um texto em condições de ser votado imediatamente, evitando uma suspensão dos efeitos da MP, que está perto de caducar.

Outra alternativa seria encaminhar ao Congresso outro projeto de lei de igual teor, em regime de urgência. “Se a MP da conta de luz não for aprovada, pode causar uma mudança de 5% a 15% no preço da energia”, disse o líder do PT, Wellington Dias (PI).

A redução das tarifas de eletricidade foi anunciada em setembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. Para os consumidores residenciais, a tarifa recuou, em média, 18%, e para o setores empresariais, o corte chegou a 32%.

No polêmico anúncio do pacote elétrico, o governo ofereceu às empresas transmissoras e distribuidoras que tinham contratos vencendo até 2017 a chance de renovarem antecipadamente as concessões. Em contrapartida, impôs duras condições. A maior delas foi receber menos pelos serviços de geração e transmissão. Para garantir a queda no custo da conta de luz, o governo deve desembolsar R$ 19 bilhões em indenizações às empresas do setor elétrico e mais R$ 3 bilhões, anualmente, para o fundo compensatório.

Prejuízo

Editada no fim do ano passado, a MP 601 permite que as empresas da construção civil e 16 segmentos da economia sejam incluídos no benefício da desoneração da folha de pagamento e amplia o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Segundo a assessoria técnica do PSDB, caso a medida não entre em vigor, o prejuízo para as empresas listadas chegaria a R$ 6 bilhões por ano. Wellington Dias admitiu que o governo pode até colocar também o conteúdo em outra MP, “mas algumas mudanças podem ficar sem validade nesse tempo”.

 

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