Após dar o voto de desempate no caso da aplicação da Lei da Ficha Limpa, em março, o ministro Luiz Fux pode dar o voto decisivo, hoje, no julgamento da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros do STF vão analisar dois pedidos, hoje. No primeiro, eles vão responder a uma reclamação do governo da Itália para que Battisti seja extraditado para cumprir pena naquele país . No segundo, os ministros vão julgar uma petição da defesa de Battisti para que ele seja solto.
O pedido de libertação está fundamentado na decisão que foi tomada, em 31 de dezembro, pelo então Presidente Lula de não extraditar Battisti para a Itália.
Já o pedido da Itália está fundamentado na decisão do próprio STF que, em 18 de novembro de 2009, aceitou, por cinco votos a quatro, o pedido de extradição de Battisti. O problema é que, naquele julgamento, os ministros concluíram que a decisão final sobre a permanência do italiano no Brasil caberia ao presidente da República. Segundo o STF, Lula deveria seguir as regras do tratado de extradição entre os dois países ao tomar a sua decisão. Como Lula optou por manter Battisti no Brasil, o caso voltou à Corte para que o STF verifique se a decisão do então presidente da República está em conformidade com os termos do tratado.
A expectativa de que Fux dê o voto de desempate está amparada no placar de 2009. O único ministro que deixou o STF, após aquele julgamento, foi Eros Grau, que foi favorável à palavra final de Lula sobre o envio ou não de Battisti para a Itália. Sem Grau, haveria empate em quatro votos a quatro quanto a essa questão. Como Fux entrou no lugar de Grau, são grandes as chances de o seu voto ser decisivo.
O julgamento começou às 14h, na sede do STF, em Brasília.
Por Helena
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