O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar o aumento de 62% no salário do prefeito Gilberto Kassab, de saída do DEM para criar o PSD. Sua remuneração subiu de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil em fevereiro deste ano, graças a um decreto legislativo de 1992 que vincula o salário do prefeito a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais. Para o MPE, há indícios de que a regra seja irregular.
O aumento no salário do prefeito foi revelado após o Jornal da Tarde o questionar sobre o valor na manhã de segunda-feira (27). Na ocasião, Kassab negou estar recebendo R$ 20 mil, mas sua assessoria o desmentiu no início da noite e atribuiu o aumento ao decreto. Uma resolução similar, também de 1992, foi usada pelos vereadores paulistanos para aumentar seus salários no início deste ano e já foi considerada inconstitucional pela Promotoria, que entrou na Justiça contra a medida.
O secretário da Promotoria do Patrimônio Público e Social, promotor Saad Mazloum, afirmou que vai abrir um procedimento investigatório para apurar se o aumento do salário de Kassab fere alguma legislação superior. “Vou distribuir esse caso na Promotoria para apurar a efetiva ocorrência de irregularidade ou ilegalidade”, afirmou.
No caso da resolução considerada ilegal com a qual os vereadores tentaram elevar seus salários, o MPE entendeu que ela estava em desacordo com a constituição estadual, que proíbe qualquer “vinculação ou equiparação de vencimentos” de servidores públicos – o salário dos vereadores também estava atrelado ao dos deputados estaduais.
Segundo o promotor Luiz Ambra Neto, responsável pelo inquérito dos vereadores, a investigação sobre o aumento do salário do prefeito possivelmente será no mesmo sentido. “Se a situação for a mesma, pode haver alguma irregularidade. Mas não vou me antecipar”, afirmou.
No caso do aumento de Kassab, há também outros problemas – a Lei Orgânica do Município diz que cabe exclusivamente à Câmara Municipal determinar a cada exercício o salário do prefeito e que isso tem de ser feito por meio de lei, sem mencionar a possibilidade de decreto.
Nova promessa
Ontem, Kassab disse não ver nenhuma irregularidade no seu aumento. “Se vier a barrar, se entender assim, terá que barrar o que receberam os prefeitos nos últimos 20 anos”, alegou. O prefeito afirmou que, caso seja esse o entendimento, ele devolveria o salário aos cofres públicos. “Mas não acredito que haja ilegalidade.”
Kassab voltou a defender o projeto de lei de autoria da Câmara Municipal que aumenta o seu salário para R$ 24,1 mil e o dos secretários para R$ 19,3 mil, revelado pelo JT semana passada. “Quero deixar como legado para a cidade”. Ele disse que se a proposta for aprovada, vai doar o valor referente ao aumento.
No fim do ano passado, contudo, quando a Câmara votou projeto de o reajuste para R$ 24,1 mil, o prefeito havia feito a mesma promessa. A proposta foi rejeitada à época, mas no início deste ano ele próprio se deu aumento.
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