A gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) pagou R$ 50,2 milhões nos últimos cinco anos para o Instituto Via Pública, entidade que, segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM), “causou graves danos ao erário público” . A instituição presta consultoria para a Secretaria Municipal da Saúde e manteve parceria com a pasta de Assistência Social, hoje comandada pela vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB).
O TCM analisou os contratos firmados entre a administração municipal e o Via Pública e recomendou a Kassab que a entidade fosse classificada como inidônea, impedindo-a de firmar novos negócios com a Prefeitura.
Após dois anos de investigações, o tribunal julgou irregular o contrato mantido pelo Via Pública com a Secretaria de Assistência Social durante o ano de 2007. O instituto foi contratado, sem licitação, pelo valor de R$ 4,7 milhões, para realizar um levantamento das famílias de São Paulo que poderiam ser cadastradas no Bolsa Família do governo federal.
Depois de quatro meses e de ter recebido R$ 1,03 milhão (22% do previsto), a entidade apresentou um CD com 250 cadastrados. Trinta dias depois o instituto informou que não cumpriria o contrato, que previa o cadastramento de 273 mil famílias.
Devolução
O acórdão do TCM sobre o caso determina que o Via Pública devolva aos cofres públicos R$ 907 mil dos R$ 1,03 milhão recebidos da Prefeitura. No seu despacho, o relator do processo, conselheiro Antonio Carlos Caruso, determina “expedição de ofício ao prefeito Kassab visando a declaração de inidoneidade da referida entidade para qualquer relação com o Município”.
Secretário de Assistência Social à época, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) admite que a pesquisa não foi feita. “Nós não recebemos nenhum levantamento. Nada foi cumprido do contrato”, disse. O governo argumentou ao TCM que interpelou judicialmente a entidade para receber os R$ 907 mil por serviços não prestados, mas declarados como executados pelo instituto.
Saúde
Antes de contratar o Via Pública para o levantamento do Bolsa Família, a Prefeitura já havia feito parceria com a entidade na Secretaria Municipal de Saúde, em abril de 2006, pelo valor inicial de R$ 2,7 milhões. O contrato já teve oito aditamentos, totalizando R$ 49 milhões em valores pagos até ontem, e ainda segue em vigor.
No dia 11 de novembro de 2010, a secretária de Assistência Social, Alda Marco Antonio, publicou um despacho no Diário Oficial da Cidade no qual reconhecia o instituto como inidôneo. No dia seguinte, um novo despacho anulou a medida da secretária. Neste ano, a entidade já recebeu mais de R$ 1,7 milhão.
Terceirização
O instituto presta consultoria na gestão das Organizações Sociais (OSs) que gerenciam a rede municipal de saúde. Mas, auditoria do TCM concluiu que o Via Pública terceirizou seus serviços para a empresa espanhola Gesaworld, o que é proibido pelo artigo 3º da Lei Federal 9.790, de 1999. Foi a Gesaworld, por exemplo, quem fez os relatórios entregues para aos auditores do órgão.
O tribunal diz também que o instituto não apresenta as notas fiscais dos serviços prestados. O TCM ainda não julgou o processo envolvendo a parceria do Via Pública com a Saúde municipal.
Do JT
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